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quinta-feira, 29 de março de 2012

Supremo autoriza quebra de sigilo bancário de Demóstenes

Demóstenes Torres deixa o Senado na última terça após passar o dia em seu gabinete
 
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou na tarde desta quinta-feira, a pedido da Procuradoria Geral da República, a quebra de sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O pedido é referente a um período de aproximadamente dois anos, época em que ele foi flagrado em diversas ligações telefônicas com o empresário Carlos Augusto Soares, o Carlinhos Cachoeira, investigado por suspeita de contravenção. O empresário está preso preventivamente desde o dia 29 de fevereiro, em meio à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou uma quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis. 

O senador aparece em conversas telefônicas, interceptadas com autorização judicial, com Cachoeira. Demóstenes admite que recebeu do empresário um telefone especial para conversas entre os dois. A investigação policial gravou cerca de 300 diálogos entre o senador e o empresário de jogos por pelo menos oito meses.

O democrata também ganhou de Cachoeira um fogão e uma geladeira, presentes que segundo Demóstenes foram oferecidos por um "amigo" quando se casou no ano passado.

O ministro do Supremo, que é relator do inquérito sobre o senador, também enviou pedido ao presidente do Senado, José Sarney, para que ele informe a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes.

As informações sobre o inquérito foram passadas pelo próprio Lewandowski, após uma série de pedidos da imprensa para ter acesso aos autos do inquérito do STF. Ele disse que não poderia prestar informações detalhadas sobre o caso, pois trata-se de uma investigação sob segredo de Justiça baseada em conversas telefônicas protegidas pelo sigilo.

Ao requisitar a lista das emendas apresentadas por Demóstenes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, indica que uma de suas linhas de investigação será analisar se o senador utilizou prerrogativas de seu cargo para favorecer Cachoeira. 

Em relação à quebra de sigilo bancário, a mesma decisão foi proferida em relação a outros investigados, mas seus nomes não foram informados por Lewandowski.

O ministro ainda disse ter determinado o envio de ofícios a órgãos públicos, federais e estaduais, que deverão enviar cópia de contratos celebrados com empresas que aparecem nos diálogos interceptados pela Polícia Federal, com autorização judicial. Ele não informou, no entanto, quais são os órgãos e as empresas citadas.
 
PEDIDOS NEGADOS

Nem tudo o que foi pedido por Gurgel, no entanto, foi autorizado. O procurador-geral queria o acesso automático a dados financeiros do Banco Central, para agilizar as investigações. Lewandowski, no entanto, afirmou que todas as informações requisitadas pela PGR deverão passar pela aprovação do Supremo.

O ministro também negou pedido para a realização de um depoimento de Demóstenes Torres, por entender que o momento ainda é prematuro.

Além disso, Gurgel havia pedido a abertura de outro inquérito, no Supremo, para investigar deputados que foram citados nas conversas. Lewandowski, porém, requisitou que o procurador-geral explique melhor qual é o seu objetivo.
Folha

Entrega de contas pode ser acompanhada em tempo real pela página do TCE na internet


Além da digitalização das contas, o TCE/MA traz mais uma inovação ao processo a partir deste ano. Desde a última terça-feira, já é possível acompanhar on line, pela página do TCE/MA na internet (www.tce.ma.gov.br), a relação com o nome dos gestores que já cumpriram o dever constitucional de prestar contas.

A lista é atualizada de forma automática à medida que os gestores formalizam a entrega de suas contas, e pode ser acessada clicando no banner “Relação de Adimplentes do Exercício de 2011”, no lado direito da página.

Para o presidente do TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim, o aprimoramento do processo de entrega das prestações de contas é uma prioridade e essa medida deve trazer resultados extremamente positivos, favorecendo o controle da sociedade sobre os procedimentos dos gestores públicos.

No próximo dia 2 de abril, segunda-feira, termina o prazo para que os gestores maranhenses entreguem suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Não haverá prorrogação.

A expectativa é que a partir desta quinta-feira, 29, aumente o fluxo de gestores realizando a entrega de suas contas em formato digital, conforme determinação estabelecida pelas Instruções Normativas nº 25 e 26, de 2011.

Para fazer frente a essa demanda, o TCE/MA montou uma estrutura que envolve o trabalho de dez auditores estaduais de controle externo, além dos servidores do Setor de Protocolo, visando garantir maior agilidade e segurança ao processo de entrega das prestações de contas.
Comunicação do TCE(MA)

TCE alerta para cumprimento de normas que disciplinam entrega das prestações de contas


Há três dias do final do prazo, vinte e nove prestações de contas deixaram de ser recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em razão de não atenderem às exigências estabelecidas pelo órgão nas suas Instruções Normativas. A informação é da equipe técnica responsável pelo atendimento aos gestores e pela checagem prévia da documentação.

Entre as principais falhas, estão a baixa qualidade da digitalização da documentação, o que impossibilita a leitura das informações, a ausência de codificação dos documentos, item imprescindível para a indexação dos dados, a ausência da Certidão de Habilitação do Conselho de Contabilidade, que deve ser apresentada pelo profissional responsável pela organização contábil da prestação de contas, e o Relatório de Controle Interno.

De acordo com os auditores estaduais de controle externo envolvidos no trabalho, as falhas podem ser corrigidas em tempo hábil para que as contas sejam recebidas. No entanto, os gestores que no último dia de entrega tiverem suas contas não acolhidas pelo TCE/MA, ficarão inadimplentes com a instituição, uma vez que não haverá prorrogação do prazo.

O auditor estadual de controle externo Fábio Alex Costa Rezende de Melo, responsável pela coordenação dos trabalhos de recebimento das prestações de contas, afirma que o TCE/MA cumprirá rigorosamente o que está determinado na legislação e receberá apenas as prestações de contas que atenderem integralmente aos requisitos solicitados pela Corte de Contas. “As medidas adotadas pelo TCE/MA têm por finalidade sistematizar o conjunto de documentos que devem ser entregues, fato que contribui decisivamente para os fluxos de trabalho posteriores que culminam com o julgamento no Plenário da casa”, destaca.

Até o momento, vinte e cinco prefeituras e quarenta e cinco câmaras municipais prestaram contas ao TCE/MA. O prazo para a entrega das prestações de contas termina na próxima segunda-feira, 2 de abril.
Comunicação do TCE(MA)

As manchetes desta quinta-feira de alguns dos principais jornais do Brasil



O Globo: Congresso aprova a nova previdência para servidor

Folha de São Paulo: Tribunal livra de prisão quem recusar bafômetro

O Estado de São Paulo: Lei seca só vale se motorista passar por bafômetro, diz STJ

Correio Braziliense: Fundo vai mudar vida do servidor

Valor Econômico: Hidrelétricas se preparam para aumentar capacidade

Estado de Minas: BH tem fila até para nascer

Jornal do Commercio: Semana Santa com mais policiamento

Zero Hora: Decisão da Justiça enfraquece Lei Seca

Brasil Econômico: Desoneração da folha de salários chega aos fabricantes de ônibus
Clique aqui e leia os destaques de capa de alguns jornais do país.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Corregedoria Nacional de Justiça apurar os indícios de fraude funcional no TJMA


o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (27/3) avocar processo administrativo disciplinar instaurado na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores na distribuição de processos do Fórum de São Luís (MA). A decisão foi tomada devido às dificuldades que o Tribunal vinha enfrentando para dar continuidade às investigações. 

 Por unanimidade, o plenário acompanhou o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na avocação 0003361-69.2011.2.00.0000. Com a determinação, ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça apurar os indícios de fraude funcional supostamente cometida por quatro servidores do Fórum de São Luís.

Os problemas foram detectados em correição promovida pela Corregedoria-Geral do TJMA na unidade, que identificou a existência de fortes indícios de fraude na manipulação do sistema eletrônico que distribui os processos do fórum. Como resultado, foi instaurado processo administrativo disciplinar na Corregedoria Estadual em agosto de 2009, o qual permanece sem desfecho, diante das dificuldades em se nomear um juiz para presidir a comissão de investigação.

De acordo com informações prestadas pela Corregedoria do TJMA ao CNJ, desde que o processo foi instaurado, vários magistrados foram declarados suspeitos ou impedidos para atuar na investigação. Após diversas tentativas, em março do ano passado, foi designado novo juiz para apurar o caso, no entanto, o prazo para a conclusão do processo disciplinar foi constante prorrogado. Para a ministra Eliana Calmon, as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal - decorrentes das sucessivas declarações de suspeição - e a gravidade dos fatos - que permanecem sem apuração há mais de 30 meses - ensejam a tomada de providência pelo CNJ, por meio da avocação.

“Trata-se de hipótese excepcionalíssima, constituindo-se exceção justificada pela circunstância da não efetividade do procedimento instaurado na origem e pela gravidade dos fatos”, ressaltou a ministra. Segundo ela, a demora na apuração dos fatos pode levar à prescrição do caso e, consequentemente, à não punição dos responsáveis pelas supostas irregularidades. Com a avocação, a Corregedoria Nacional vai analisar se há necessidade de aprofundar a investigação por meio de sindicância ou se há indícios suficientes para propor abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ contra os servidores.
Agência CNJ de Notícias

Prazo para entrega de prestações de contas ao TCE termina dia 2 de abril


Termina no próximo dia 2 de abril, segunda-feira, o prazo para que os gestores públicos entreguem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2011. O prazo não será prorrogado.

As prestações de contas devem ser entregues ao TCE/MA no horário das 08h às 14h no Setor de Protocolo, onde uma equipe de servidores especialmente treinada para essa finalidade transmitirá aos gestores todas as orientações necessárias ao atendimento.

Em caráter especial, nos três últimos dias, 29 e 30/03 e 02/04, as prestações de contas serão recebidas no horário das 08h às 18h. Nesse período, as contas serão recebidas no Auditório do TCE, por uma equipe de trabalho composta por 10 (dez) auditores estaduais de controle externo, responsáveis pela checagem inicial dos itens exigidos pelas normas do TCE/MA.

A principal alteração no processo de entrega das contas se refere à adoção do ao formato digital. A partir deste ano, o TCE/MA receberá as prestações de contas apenas em DVD, eliminando os tradicionais processos compostos por vários volumes em papel.

A medida foi disciplinada pelas Instruções Normativas nº 25 e 26/2011 e tem por objetivo dar maior agilidade e segurança à sistemática de prestação de contas. O presidente do TCE/MA, conselheiro Edmar Serra Cutrim, destaca a importância dessa alteração: “A entrega das prestações de contas em formato digital representa um avanço em nossos procedimentos e permitirá uma distribuição mais rápida dos processos aos setores responsáveis pela análise, além de proporcionar maior praticidade para que os gestores cumpram seu dever constitucional de prestar contas”, afirma.

Outro reflexo positivo da medida acontecerá durante o processo de análise das contas. O TCE desenvolveu um software que permite aos seus auditores a análise em ambiente digital de todas as informações fornecidas pelos gestores públicos o TCE/MA.

A medida representa uma etapa intermediária do objetivo final da instituição, que é a introdução do Processo Eletrônico de Contas, do qual um dos principais componentes é o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), que já está em funcionamento em fase experimental.
TCE(MA)

Deputado Alexandre Almeida conduz audiência pública nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa


Deputado Alexandre Almeida (PSD)
Material Escolar
Denúncias sobre escolas particulares que vendem irregularmente livros didáticos e paradidáticos, sem fornecer as referidas notas fiscais, praticam vendas casadas, exigem livros de conteúdo desatualizado, que são comercializados apenas na sede da escola e ainda propõe a compra da sobra do material escolar, que foi entregue pelos próprios pais de alunos, à livraria local estão na pauta da audiência pública que acontece nesta quarta-feira, 28, às 8h30, na Assembleia Legislativa (Cohafuma).
 
A audiência pública será realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, onde funciona a Comissão de Educação. A audiência pública atende uma antiga reivindicação dos pais e responsáveis de alunos da rede particular de ensino, que querem disciplinar e regulamentar essa atividade no Maranhão. A natureza fiscal e jurídica das escolas particulares não propõe venda. Portanto, a venda é irregular, pois gera sonegação de impostos e prejuízos ao mercado.

 A audiência pública reunirá representantes da Associação dos Livreiros do Estado do Maranhão (Alem), pais e responsáveis de alunos da rede particular de ensino, entidades de classe das escolas particulares, Ministério Público Estadual, Procon, Ordem dos Advogados do Brasil e  o Gabinete do Deputado Alexandre Almeida (PSD). “Essa é uma reivindicação dos pais de alunos que a Alem abraçou para promover a regulamentação do setor”, explica o livreiro Edilson Dominici, presidente da Alem.