TSE envia recurso contra expedição do diploma do governador de Tocantins ao TRE do Estado

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), remeteu o Recurso Contra Expedição do Diploma (RCED) do governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado, para que este processe e julgue como entender de direito. 

A decisão da ministra seguiu o entendimento firmado pelo Plenário do TSE em 17 de setembro deste ano, quando a maioria dos ministros decidiu que o Recurso Contra Expedição de Diploma não é compatível com a Constituição Federal de 1988. O RCED é uma ação eleitoral cujo objetivo é desconstituir diploma expedido pela Justiça Eleitoral. A maioria seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que votou pela inconstitucionalidade do RCED para impugnar mandato eletivo perante a Justiça Eleitoral, sob a alegação de compra de votos. 

Este entendimento foi firmando durante o julgamento do processo no qual o Democratas pedia a cassação do diploma de Francisco Assis Carvalho (PT-PI), eleito deputado federal na eleição de 2010. Com essa decisão, o Plenário encaminhou o processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). 

Decisão

Ao enviar  o RCED para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a ministra Luciana Lóssio destacou que, além do entendimento do TSE sobre a não recepção pela Constituição Federal da redação original do inciso IV do artigo 262 do Código Eleitoral e, quanto à parte final, pela sua incompatibilidade com a disciplina constitucional, concluiu-se, ainda, no julgamento, pelo “ aproveitamento dos RCEDs em curso, recebendo-os como AIME, com base nos princípios da fungibilidade e da segurança jurídica, a fim de se efetivar a legítima prestação jurisdicional”.

Entenda o caso

O ex-governador do Tocantins Carlos Gaguim (PMDB), o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS) protocolaram no TSE, em fevereiro de 2011, recurso contra a expedição do diploma do governador Siqueira Campos (PSDB) e seu vice, João Oliveira (DEM). 

No processo, o candidato derrotado e os parlamentares alegaram que a eleição de 2010 no Estado foi ganha por meio do uso indevido de veículos de comunicação, da captação ilícita de sufrágio e da prática de conduta vedada por prefeitos da base aliada do tucano, atos que se traduzem em abuso de poder político, de autoridade e econômico.
TSE

Adiada para 12 de novembro a votação do piso dos agentes comunitários de saúde

O projeto que prevê o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias não foi votado, conforme o esperado, nesta quarta-feira, 23 de outubro. O plenário da Câmara tinha intenção de votar o Projeto de Lei (PL) 7.495/06, mas houve obstrução e uma nova data foi marcada para 12 de novembro.

Se aprovado, o PL pode causar um impacto de R$ 2,74 bi, em 2015, aos cofres municipais. Embora apóie a existência do piso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária à proposição por não ter definido a fonte de financiamento da proposta. Ela determina R$ 950, como o valor mínimo a ser pago à categoria.

Um grupo considerável de agentes acompanhava a sessão e os deputados aprovaram o pedido de urgência para a votação do PL, mas logo em seguida houve a obstrução - por causa da falta de quórum. Os partidos responsáveis pelo fim da sessão são da base governista, que trabalham para que os custos deste piso sejam assumidos pelos Estados e Municípios.

Veto e falta de acordo 

Além da obstrução, o governo assinala a possibilidade de vetar a proposta, caso o Congresso aprove o texto com novas despesas para o governo federal. “Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de opinião, o projeto será vetado”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Os quase 260 mil agentes de saúde e os 63 mil de endemias são pagos pela União, que repassa aos Estados e Municípios R$ 950 por profissional. Como estes entes têm que reter parte dos recursos como encargos, o valor final pago aos agentes é menor. A União quer que os governos estaduais e municipais arquem com os encargos, e eles não possuem condições para isso.

Como é dona de 60% de todo o bolo tributário, a União deveria se comprometer com esse aumento, defende o movimento municipalista. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, adverte que a aprovação deste projeto, juntamente com outros pisos salariais, como o dos professores, poderá “causar a falência dos Municípios”.

A votação, conforme compromisso assumido pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi marcada para o dia 12 de novembro. A CNM vai continuar acompanhando todas as negociações para manter os gestores informados, além de reiterar a posição do movimento municipalista sobre a situação de crise enfrentada pela maioria dos Municípios.

CNM

Pescado será incluído ao cardápio da merenda escolar

Um acordo de cooperação, com intenção de ampliar o cardápio da merenda escolar das escolas brasileiras, foi firmado nesta terça-feira, 22 de outubro. Uma das medidas previstas é a criação de grupo de trabalho para traçar ações de incentivo ao consumo de pescado, como por exemplo: capacitar gestores e nutricionistas envolvidos na alimentação escolar.

A cooperação foi firmada entre Ministério da Pesca e Agricultura (MPA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é proporcionar cardápio mais amplo, apropriado e alimentação mais saudável aos alunos das escolas públicas. Além de fortalecer o contato com produtores e fornecedores, e criar campanhas para o público infantil e juvenil.

Segundo a técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é muito importante essa parceria. Uma vez que estimula e apoia as escolas brasileiras para a inclusão do peixe na lista de seus alimentos da merenda, proporcionando um cardápio apropriado e uma alimentação mais saudável.

 

Necessidade
 

Para a área da CNM, este tipo de ação proporciona atender as necessidades nutricionais dos alunos, bem como incentivar novos hábitos alimentares saudáveis. Por isso, a entidade destaca a importância de os gestores municipais acompanharem o processo de execução para que os Municípios, apesar das dificuldades, ofertem com qualidade a merenda escolar.

CNM

Maranhão pode ganhar 32 novos municípios. Saiba quais são eles!

 

O Senado aprovou o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios. O poder de criação de municípios volta a passar para os parlamentos estaduais. Com regras mais rígidas, a Assembleia Legislativa do Maranhão irá rever os pedidos que haviam sido feitos e recomeçar o trabalho de zero. A criação de novos municípios iria dividir os repasses federais, tirando recursos do município que perderão território. Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, a criação dos novos municípios no Maranhão arcaria com um acúmulo de R$ 640 milhões caso fossem criados os 32 municípios que estão na fila de espera. Porém, este número será revisto.

Porém, haveria um gasto maior com criação de estrutura de prefeitura, Câmaras Municipais e a manutenção da máquina pública.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, deputado André Fufuca (PEN), comemorou muito a decisão do Congresso Nacional. “É uma vitória da população. Esse projeto surgiu de um clamor de várias comunidades. Foi aprovado e agora esperamos a sanção governamental”, pontuou.

Para Fufuca, todo o trabalho da Comissão que avaliou os pedidos de criação de município deverá recomeçar em virtude das novas regras estabelecidas pelo Congresso nacional. O deputado garante que os parlamentares sempre trabalharam para uma criação com responsabilidade. Segundo o presidente da Comissão, a Casa é contra uma enxurrada de emancipações em áreas que não têm a mínima condição de se desenvolver. “A Comissão recebeu 110 pedidos dos quais foram aceitos os de 32 povoados. Agora, estes serão descartados temporariamente. Uma nova análise será feita de acordo com a nova lei. Ela é diferente da Resolução da Assembleia. Na nossa Resolução, fizemos a estimativa de 6.500 habitantes por novo município e hoje a lei pede 8.400. A questão da arrecadação própria também deve ser bem definida como o pedido de 20% da população. São fatores que vão deixar a criação mais dura para que não tenhamos a história da farra de municípios”, pontuou.

Na defesa de novos municípios, André Fufuca alegou que existem casos concretos de novos municípios que deram certo. Ele cita o caso de Alto Alegre, criado em 1996 e que em 2005 teve a maior nota do Ideb do Norte-Nordeste. “Se Alto Alegre ainda fosse povoado de Santa Luzia não teríamos esta nota. Isso foi fruto de um trabalho eficiente, com comprometimento. Havendo rigor com a gestão, teremos grandes municípios”, informou.
 

A comissão que analisa o tema é formada além da Assembleia, por membros do Iterma, do IBGE e do Incra.
Fufuca defende a análise rápida dos pedidos para casar os plebiscitos com as eleições do ano que vem, para economizar custos. “Gastamos quase meio bilhão por eleição no país. Por isso, para economizar, trabalharemos para que possamos ter os plebiscitos já no ano que vem”.

Gastos públicos

Sobre os gastos com a manutenção dos municípios, o deputado reconhece ser uma questão polêmica, mas alega que defende que os recursos serão divididos entre o município que perde e o novo município. Já o gasto da manutenção da máquina, Fufuca crê que pelos benefícios valem a pena. “Não vai criar despesa. Vai dividir o que tem. Por exemplo, uma cidade de 40 mil habitantes, divide em um município de 10 mil e um de 30 mil, vai dividir de acordo com o novo tamanho os recursos do Fundeb, do FPM. Não vai criar despesa. A com a prefeitura, Câmara, tudo bem. Mas para se desenvolver tem que haver despesa. O país que mais deve no mundo é os EUA, porque é o que mais investe. O que cresce de gasto é pequeno em torno do que vem de receita. Não haverá este aumento exorbitante de despesa”, argumenta.

O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), também comemorou o resultado. Para Arnaldo, o Congresso estava “tomando” uma prerrogativa que é garantida pela Constituição para a Assembleia. “Essa prerrogativa de criação e desmembramentos de municípios é das Assembleias Legislativas. Assim se faz justiça. Lamento que chegue no fim de ano quando a eleição já está próxima e ainda dependemos da sanção da presidente Dilma e da publicação no Diário Oficial da União”.

Arnaldo Melo garantiu que não serão criados novos municípios apenas pela conveniência político e a Assembleia obedecerá aos critérios para criar municípios que tenham condições de se manter. “Faremos tudo com toda responsabilidade. Não vamos sonhar com emancipações, pensando apenas na política e esquecermos da inviabilidade de alguns pedidos. Não vamos criar mais um bolsão de pobreza, assim seria mais um municipio precisando de FPM, de transferências estaduais e federais. Vamos emancipar quem tiver as condições mínimas de acordo com o que a lei determina”, concluiu.

Novos critérios para criação

De acordo com o texto aprovado no Congresso nacional, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Caberá à Assembleia Legislativa coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Caso o município obedeça os critérios, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Para ser criado o município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população do distrito; ter “núcleo urbano já constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”; ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado; Área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal.

32 municípios que estão à espera da emancipação

Nazaré do Bruno (Caxias)
Brejinho dos Cocais (Caxias)
Moisés Reis (Codó)
Cajazeiras do Maranhão (Codó)
Novo Bacabal (Açailândia)
Brejinho (Bacabal)
Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda)
Ipiranga (Barra do Corda)
Santo Onofre (Santa Luzi)
Faisa da Chapada do Seringal (Santa Luzia)
II Núcleo (Buriticupu)
Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim)
Alto Brasil (Grajaú)
São José das Varas (Barreirinhas)
Barro Duro (Tutóia)
Deputado João Evangelista (Zé Doca)
Carnaubeiras (Araióses), Novo Jardim (Bom Jardim)
Paiol do Centro (Parnarama)
Porto Santo do Maranhão (Turiaçu)
Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão)
Coque (Vitória do Mearim)
Morada Nova (Pindaré-Mirim)
Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré)
Belém do Maranhão (Tuntum)
Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria)
Jacaré (Penalva)
Castelo (Monção)
Queimadas (Santa Quitéria)
Maracanã do Maranhão (São Luís)
Maiobão (Paço do Lumiar)
São Simão do Maranhão (Rosário).

O Imparcial

Portaria institui consultórios de Odontologia e de Oftalmologia para escolas

A Portaria Interministerial 15/2013, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 11, institui o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia e de Oftalmologia, no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) e Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

Com o objetivo de realizar ações de atenção à saúde à população, prioritariamente aos educandos atendidos pelo PSE e cadastrados no PBA, o Projeto será executado por veículos adaptados e equipados para desenvolver ações de atenção à saúde bucal e oftalmologia.

Com gestão intersetorial da saúde e educação, a Portaria dispõe sobre as competências dos partícipes. O financiamento e a avaliação do Projeto são atribuições dos ministérios da Saúde e da Educação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais da educação e da saúde para que acompanhem e participem da implementação desse Projeto em seus Estados de forma a assegurar maior cobertura e melhor qualidade no atendimento aos estudantes de suas redes de ensino por meio de ações de atenção à saúde bucal e oftalmologia.

Grupos de Trabalho 

Cabe aos gestores estaduais de saúde e educação constituir grupo de trabalho específico para elaborar plano de ação para implantação do Projeto em seus Estados. Definidos pela Portaria, entre os integrantes desse grupo de trabalho constam representantes municipais Programa Brasil Alfabetizado – PBA. Porém não se explicita como tais representantes serão indicados. O grupo de trabalho deve apresentar seu plano de ação no prazo de 60 dias, a contar de 11 de outubro, data da publicação da Portaria.

No Anexo III estão previstos os serviços e procedimentos técnicos a serem prestados no âmbito desse Projeto.

No Anexo II da Portaria encontram-se os critérios para definição dos Municípios a serem atendidos. O Projeto deverá priorizar regiões de saúde com maior número de Municípios com adesão ao PSE e turmas ativas do PBA e com rede de atenção insuficiente para atendimento da demanda de assistência oftalmológica e com cobertura populacional moderada (25 a 50%) e regular (até 25%) de equipes de saúde bucal.

A relação dos Municípios a serem atendidos pelo Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia e de Oftalmologia deverá ser publicada nos sites dos dois Ministérios.

 

Veja a integra da Portaria Interministerial nº 15, de 10 de outubro de 2013

CNM

Restituição do quinto lote do Imposto de Renda será depositada nesta terça-feira

A Receita Federal libera nesta terça-feira, 15 de outubro, o dinheiro do quinto e antepenúltimo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Os contribuintes que não entraram nas listas divulgadas até o momento e detectaram problemas com a declaração do imposto devem corrigir as informações para saírem da malha fina.

Projeções da Receita mostram que todos os anos entre 2% e 3% dos contribuintes acabam na malha por erros e omissões nas declarações.

O dinheiro dos dois últimos lotes, o sexto e o sétimo, será liberado, respectivamente, nos dias 18 de novembro, porque o dia 15 é feriado, e 16 de dezembro, porque o dia 15 cai no domingo. Normalmente, as restituições são liberadas no dia 15. A consulta na internet fica disponível uma semana antes, aproximadamente, do depósito no banco.

Extrato da declaração 

Para evitar dor de cabeça no futuro, é importante que o contribuinte verifique o extrato da declaração do Imposto de Renda. Após o exame, é possível descobrir se é necessário fazer a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato.

O acesso ao extrato da declaração do Imposto de Renda está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações, ou com o uso do certificado digital emitido por autoridade habilitada.

CNM

22 de outubro é o prazo final para correção dos dados do censo escolar 2013

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais que é até o dia 22 de outubro o prazo final para correção dos dados preliminares sobre o censo escolar 2013 e para revisão dos dados das crianças de 0 a 4 anos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na semana passada a CNM recebeu várias ligações de gestores com dúvidas em relação ao censo escolar 2013, após o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ter divulgado uma matéria informando a reabertura do censo para revisão dos dados das crianças de 0 a 4 anos cujas as famílias são beneficiárias pelo Programa Bolsa Família (PBF), e que o prazo para correção seria até final de outubro.

E diante das ligações a CNM informa que entrou em contato com o Inep e foi esclarecido que a divulgação feita pelo MDS está incorreta, os prazos para ambas as correções do censo vai até o dia 22 de outubro. O Inep informou que já tomou as providências para corrigir a informação divulgada.

Alerta 

A Confederação alerta que os dados devem ser informados pela internet, no sistema Educacenso. Os gestores devem estar atentos para que os diretores das escolas preencham e enviem as informações solicitadas.

A CNM explica que devem ser cadastrados no Censo Escolar 2013, os alunos matriculados e com frequência regular à escola até o dia 29 de maio deste ano.

As informações do Censo Escolar serão utilizadas para realizar um diagnóstico da educação. Além disso, os dados são referência para a formulação de políticas educacionais; para a determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar.

Os Municípios que não informarem os dados podem ficar sem receber os recursos federais que são distribuídos para as escolas municipais.

CNM

Veja tira-dúvidas com 20 perguntas e respostas sobre o Enem 2013

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro, a partir das 13h (horário de Brasília), em todo o país. Veja abaixo respostas das principais dúvidas:

1) Como vão ser as provas?
São 180 questões de múltipla escolha e uma redação. No primeiro dia de prova (26 de outubro), as provas serão de ciências da natureza e humanas, cada uma com 45 questões. No domingo (27 de outubro), os candidatos serão avaliados em matemática e linguagens, cada uma com 45 questões, e também terão de fazer uma redação. Também nesse segundo dia é feita a prova de língua estrangeira, segundo a opção feita pelo participante no momento da inscrição.

2) Que horário devo chegar?
As provas começam às 13h. A recomendação é chegar pelo menos uma hora antes.

3) Moro no Acre, qual fuso horário devo obedecer?
O horário oficial utilizado para o Enem é o de Brasília. Moradores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima, devem prestar atenção. O Brasil tem três fusos horários.

4) Sou sabatista e informei isso no ato da inscrição. A que horas devo comparecer ao meu local de provas no sábado?
No mesmo horário dos demais participantes, às 12h (horário de Brasília). Estes candidatos vão aguardar em sala própria para iniciar as provas às 19h.

5) O local que fui designado para fazer a prova fica longe da minha casa. E agora?
Não há como mudar, por isso é necessário conferir o endereço com antecedência, e se possível, visitar o local para se ter uma ideia de quanto tempo levará para chegar. Os atrasados não vão conseguir fazer a prova.

Estudante postou a foto do cartão de respostas do Enem 2012 e foi excluído do Exame. (Foto: Reprodução)

6) Posso tirar fotos da sala, do cartão de respostas ou da prova?
Não! Quem for identificado com celulares e afins durante a prova será eliminado. O Ministério da Educação também vai fiscalizar as redes sociais durante a realização do exame. No ano passado, 65 candidatos foram eliminados por publicarem em redes sociais fotos de suas provas e de seus cartões de resposta.

7) O que eu devo levar para a prova?
Caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente e documento de identificação original com foto são obrigatórios. São documentos válidos para identificação do participante: cédulas de identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal; ordens ou conselhos de classes que tenham validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Dispensa de Corporação; Certificado de reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Identidade funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006; e Identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros.

8) Posso apresentar xerox do documento?
Não, somente os documentos originais são aceitos para fazer o Enem.

9) E se meus documentos tiverem sido roubados ou extraviados?
Neste caso será aceito o boletim de ocorrência expedido por órgão policial com data de, no máximo, 90 dias anteriores à realização da primeira prova. O candidato será encaminhado à identificação especial, que compreende a coleta de dados e da assinatura do participante em formulário próprio e, assim, poderá fazer a prova.

10) Não recebi o cartão de confirmação de inscrição em casa. Preciso levar no dia da prova?
A apresentação do cartão não é obrigatória no dia da realização do Enem, basta mostrar um documento oficial com foto para entrar na sala de aula.

11) Posso usar caneta azul?
Não. A única caneta permitida é a de cor preta. O uso de outra cor impossibilita a leitura ótica do cartão-resposta.

12) Posso usar algum material, como lápis, borracha e calculadora?
Não. O participante não pode: portar lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borracha, livros, manuais, impressos, anotações nem dispositivos eletrônicos. São vedados: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, pen drives, mp3 ou similares, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie, receptores ou transmissores de dados e mensagens. Tampouco é permitido portar armas de qualquer espécie, mesmo com documento de porte.

13) E boné, relógio, e telefone celular? Posso usar?
Não, nada disso é permitido. Não é permitido utilizar óculos escuros, nem artigos de chapelaria – boné, chapéu, viseira, gorro e similares.

14) O que faço com meu celular e outros equipamentos?
O participante deverá guardar, antes do início do exame, em embalagem porta-objetos fornecida na sala de prova, telefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros objetos. A embalagem porta-objetos deverá ser lacrada e mantida embaixo da carteira do participante até o final das provas.

15) Posso levar comida e água?
Sim, pode. Segundo o Inep, “água e comida não são proibidos”.

16) Qual roupa devo usar para fazer as provas? Posso ir de short ou chinelo?
Vá com uma roupa confortável. Short, bermuda ou chinelo são permitidos.
Depois de quanto tempo posso sair do local de prova?
Após duas horas do início do exame. Mas quem quiser levar o caderno de questões para casa tem de esperar até 30 minutos antes do término da prova.

17) Perdi a prova de sábado, posso fazer a de domingo?
Não há impedimento, porém a nota vai ficar reduzida o que vai prejudicar o candidato em processos como o Sisu.

18) Haverá gabarito? Quando vou saber o meu resultado?
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Inep, no endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/enem, até o dia 30 de outubro de 2013. A data do resultado individual ainda não foi divulgada.

19) Quais as principais mudanças do Enem?
Até 2008, o Enem era uma prova clássica com 63 questões interdisciplinares, sem articulação direta com os conteúdos ministrados no ensino médio e sem a possibilidade de comparação das notas de um ano para outro. Em 2009, o exame foi reformulado e aborda o currículo do ensino médio de modo interdisciplinar.

20) Quantos estudantes devem fazer o exame neste ano?
Estão inscritos 7.173.574 candidatos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). O número de inscritos para a prova deste ano superou o recorde anterior, de 2012, que era de 5.971.290 pessoas.

Do G1, em São Paulo

Portaria divulga Municípios que vão receber investimentos do programa Cidades Digitais

 

 

Portaria publicada nesta segunda-feira, dia 14 de outubro, no Diário Oficial da União, divulga a lista de Municípios selecionados para receber investimentos do Programa Cidades Digitais. Fizeram a inscrição para participar dessa etapa do projeto 1.901 Municípios.
 

A portaria estabelece que os Municípios contemplados serão convocados “oportunamente” pelo Ministério das Comunicações para assinatura do acordo de cooperação e recebimento de instruções básicas acerca dos próximos passos.
 

O projeto tem por objetivo modernizar a gestão municipal, oferecer acesso da população a serviços de governo eletrônico e incentivar o desenvolvimento local. O programa prevê infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo eletrônico para gerir os setores Financeiro, Tributário, da Saúde e Educação.
 

Veja aqui a lista dos Municípios selecionados.

CNM

O Sampaio foi recepcionado por milhares de bolivianos no aeroporto

 

Com a classificação épica conquistada neste domingo (13) diante do Fortaleza, na Arena Castelão, uma multidão acompanhou na tarde desta segunda-feira a chegada da delegação do Sampaio Corrêa no aeroporto Hugo da Cunha Machado.

O empate de 2 a 2 na Arena Castelão, o Sampaio terminou na quarta posição do Grupo A, com 33 pontos. Nas quartas de final, o Tricolor vai enfrentar o Macaé-RJ . Quem passar dessa fase sobe para a Série B do próximo ano.

O Imparcial

Mulher é procurada por tirar foto pelada nas ruas de Xangai; veja

  E se a "moda" pega aqui no Brasil?

A polícia de Xangai, na China, está à procura de uma mulher que se tornou conhecida na web após aparecer sem roupa em dezenas de fotos, registradas em diversos pontos da cidade.

De acordo com o jornal “Shangai Daily”, a jovem veste um sobretudo e, em alguns momentos, abre a vestimenta para que sejam tiradas as fotos, às vezes com outras pessoas ao redor.

As cenas acontecem à noite, em ruas conhecidas pela cidade, e a jovem sempre faz questão de borrar o próprio rosto antes de publicar as imagens.

Conhecida como “serial stripper” ou “peladona de Xangai”, a mulher apareceu em diversos perfis da rede social Weibo (equivalente chinês ao Twitter), e se tornou um dos assuntos mais comentados da web chinesa.

O jornal afirma que a polícia esta investigando as imagens e está à procura da mulher para esclarecimentos.

Coroatá Online

Ônibus vão parar de circular novamente a partir das 18h desta sexta em São Luís

Usuários voltarão a ficar sem ônibus a partir das 18h na capital maranhense

A manutenção da paralisação foi confirmada pelo diretor administrativo do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema), Isaías Castelo Branco, após a categoria se reunir na manhã desta sexta-feira e avaliar o primeiro dia do movimento.

De acordo com o dirigente do sindicato, os rodoviários decidiram continuar com a paralisação por ainda não ter havido um posicionamento do poder público, oferecendo garantias de que não haverá mais casos de depredação e ataques de bandidos a ônibus na cidade, a exemplo do que ocorreu na quarta-feira.
 

A paralisação programada dos rodoviários está mantida para ocorrer novamente nesta sexta-feira (11/10). Assim como fizeram na noite desta quinta-feira (10/10), os rodoviários vão recolher os ônibus a partir das 18h e só voltarão a circular na manhã deste sábado (12/12).

A manutenção da paralisação foi confirmada pelo diretor administrativo do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema), Isaías Castelo Branco, após a categoria se reunir na manhã desta sexta-feira e avaliar o primeiro dia do movimento.

De acordo com o dirigente do sindicato, os rodoviários decidiram continuar com a paralisação por ainda não ter havido um posicionamento do poder público, oferecendo garantias de que não haverá mais casos de depredação e ataques de bandidos a ônibus na cidade, a exemplo do que ocorreu na quarta-feira.
O Imparcial

Facções criminosas impõem o terror dentro e fora da Penitenciária de Pedrinhas

O número de mortos confirmados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas aumentou para 13, entre os feridos 30 foram contabilizados até a noite desta quarta-feira (09). Foram transferidos para o Socorrão II pelo menos 20 presos feridos, de acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública. Ao final da noite a situação já estava controlada. Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar, do Grupo Tático Aéreo e agentes penitenciários permaneceram dentro do presídio contendo a rebelião.

A equipe de O Imparcial esteve no local acompanhando a rebelião. Informações de fontes extra-oficiais dão conta de que a maioria dos presos do Bloco A foram assassinados e o número total de mortos pode passar de 20, sendo pelo menos dois carbonizados. Já o número de feridos seria de aproximadamente 40.

As Secretarias de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), de Segurança Pública (SSP) e de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) permanecem na madrugada desta quinta-feira (10) no local acompanhando o caso. Também acompanham a intervenção o Grupo Tático Aéreo (GTA) e o rabecão. Várias ambulâncias chegam e saem atendendendo a demanda dos feridos.

Segundo o Secretário-adjunto da Sejap, Késsio Rabelo, os presos tomaram dois pavilhões e cerraram celas para liberar outros presos. Seis pistolas calibre 380, bombas caseiras e outras armas letais foram encontradas.

A ordem para a entrada do Choque foi expedida pela governadora do Estado, Roseana Sarney. A entrada do Choque ocorreu uma hora depois, por volta de 19h30. O representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Diogo Cabral, se retirou do local às 22h por não considerar necessária a mediação do órgão já que se trata de um confronto entre duas facções criminosas e a rebelião não possui pauta de reivindicação. Entretanto, ele afirma que a barbárie e o número de mortos poderiam ter sido evitados caso a intervenção da Tropa de Choque tivesse ocorrido antes. "Estou muito chocado com o que está acontecendo, esta rebelião é pior do que a de 2011", afirmou.

O clima se manteve com muita tensão nos arredores do presídio. Familiares e curiosos aguardavam o desenrolar da situação apreensivos do lado de fora. A reportagem de O Imparcial testemunhou ainda familiares atirando pedras na tentativa de invadir o presídio. Há muito sangue no chão em frente ao Complexo. Um engarrafamento quilométrico se formou na BR-135 por conta do acontecimento, mas já foi contornado.

 

No Socorrão II, também surgiu um clima de tensão com um tumulto formado pela chegada dos feridos ao hospital. Segundo moradores do bairro, há rumores de que uma quadrilha se prepara a execução de um dos presos que chegou para ser atendido. Já segundo a polícia, seria uma das facções tentando resgatar um dos presos.

Começo da rebelião

Em nota oficial, o Governo do Estado afirma que a confusão teria se dado em consequência da guerra de facções no presídio e do desmonte do bando conhecido como Bonde dos 40, um dos maiores do estado, com a prisão de 16 integrantes nesta semana em ação da polícia em São Luís.

Késsio Rebelo disse que a rebelião teve início por volta de 18h30, no Pavilhão 2 do Bloco F, durante um procedimento de revista padrão. Os presos se recusaram a receber a revista iniciando um confronto com os agentes. Foi encontrado um túnel que estava sendo escavado pelos presos, em que a fuga aconteceria na madrugada desta quinta-feira (10). O confronto causou desentendimentos entre os presos e resultou na briga entre as facções criminosas "Bonde dos 40" e "PCM" e se alastrou por toda a Casa de Detenção.

 

Atualmente aproximadamente 600 presos estão alojados na quadra da Cadet, enquanto outros estão agrupados na  quadra do Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ). Ainda não se sabe o número total de mortos ou feridos.

O Imparcial

Portaria autoriza recursos para educação infantil

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 9, publicou aPortaria 52/2013 que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para manutenção da educação infantil. A Portaria é da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC).

Na realidade, trata-se de mais uma Portaria da SEB/MEC em cumprimento da Resolução CD/FNDE 17, de 16 de maio de 2013, que transfere recursos financeiros suplementares de manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para atender crianças de zero a 48 meses, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público.

As divulgações das transferências desses recursos têm sido publicadas no Diário Oficial desde o dia 2 de agosto. O FNDE informou à Confederação Nacional de Municípios (CNM) que, com a análise de outro grupo de Municípios que pleitearam os recursos, mais uma vez houve essa liberação. Portanto, a novidade da Portaria publicada hoje é a divulgação da listagem de outros Municípios que estão aptos a receber o pagamento desse recurso, porque procederam ao cadastramento necessário.

A CNM destaca que o recebimento desses recursos não é automático. Para recebê-los, o Município precisa cadastrar junto ao FNDE as crianças de 0 a 48 meses com famílias beneficiárias pelo programa Bolsa Família.

Se seu Município possui matrículas que se enquadram para receber esse apoio suplementar da União, mas ainda não se cadastrou, deve fazê-lo até 30 de novembro. O gestor municipal deve acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e, no Módulo E. I. Manutenção, na aba - Suplementação de Creches MDS, deve cadastrar as crianças que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo governo federal.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a luta para aumentar os recursos federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos Municípios.  Para ele as medidas anunciadas só amenizam, não resolvem o problema do financiamento, principalmente em relação às creches, predominantemente oferecidas em tempo integral.

Veja aqui os valores para cada Município 

Portaria 52/2013

 

Resolução 17/2013

CNM

“A meta é organizar as eleições”, disse o ministro Marco Aurélio sobre a gestão que fará no TSE

Ao conceder entrevista ao término da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o elegeu para a Presidência do Tribunal nesta terça-feira (8), o ministro Marco Aurélio atribuiu aos “desígnios insondáveis” o mandato que irá cumprir pela terceira vez como presidente do TSE. Ele será o primeiro ministro a ocupar por três vezes a Presidência do Tribunal e sucederá a presidente atual, ministra Cármen Lúcia. Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli foi eleito vice-presidente do TSE na futura gestão. A posse do ministro Marco Aurélio no cargo ocorrerá no dia 19 de novembro. 

 “A história da vida. Eu disse que só posso atribuir isso aos desígnios insondáveis. Para mim, uma surpresa, como foi surpresa também a carreira na magistratura, começando no Tribunal Regional do Trabalho, passando pelo Tribunal Superior do Trabalho e chegando também como primeiro ministro egresso da Justiça do Trabalho ao Supremo Tribunal Federal”, disse.

O ministro Marco Aurélio já integrou outras vezes o TSE, exercendo a Presidência em duas ocasiões. A primeira de 1996 a 1997 e a segunda de 2006 a 2008, quando esteve à frente das eleições gerais de 2006.

“Agora, difícil é olhar para trás e verificar o que já foi feito em termos de administração e tentar repetir”, afirmou ele.

Com relação às metas de sua administração, o ministro Marco Aurélio disse que o objetivo é “entregar ao próximo presidente as eleições de 2014 organizadas”.

Ele lembrou que o futuro ministro Dias Toffoli "também terá um mandato curto", como vice-presidente, até maio [de 2014]”. Atualmente, o ministro Marco Aurélio exerce seu segundo biênio como ministro efetivo do TSE. Ele tomou posse como ministro efetivo do Tribunal no dia 13 de maio de 2010, em seu primeiro biênio. Na ocasião, já ocupava o cargo de ministro substituto no TSE.

Assim, em maio de 2014, quando finalizar seu segundo biênio no TSE, o ministro Marco Aurélio será sucedido na Presidência do Tribunal pelo ministro Dias Toffoli.

TSE

Metade do secretariado do governo vai sair para disputar as eleições do ano que vem

 

O governo do Estado pode ter uma grande reforma administrativa por conta das saídas de secretários para concorrer a cargos eletivos em 2014. São pelo menos 16 titulares de pastas que podem deixar o executivo para campanha em busca de mandato de deputado estadual ou federal e governador. O fim do período de troca partidária marca também o momento de definição dos candidatos.

O secretário estadual de Assuntos Políticos, Ricardo Archer, afirmou que o governo ainda irá discutir a questão do secretariado que concorrerá em 2014 assim que a governadora Roseana Sarney (PMDB) retornar ao Maranhão para discutir a questão. “Nós vamos esperar a governadora para que possamos discutir como lidar com as candidaturas de secretários. Nós ainda nem temos a certeza das candidaturas. Agora que encerra o período das trocas departidos os secretários vão definir mesmo se serão ou não candidatos e a quais cargos querem concorrer. Então, vamos começar a analisar esta conjuntura agora”, pontuou.

Demonstram interesse em concorrer em 2014 os secretários Ricardo Murad (Saúde), Pedro Fernandes (Educação), Jura Filho (Turismo), Carlos Filho (Juventude), Claudio Azevedo (Agricultura e Abastecimento), Joaquim Haickel (Esportes), Hildo Rocha (Cidades), Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agrário), Alberto Franco (Assuntos estratégicos), Aluísio Mendes (segurança), Victor Mendes (Meio Ambiente), Cláudio Trinchão (Fazenda), Catharina Bacelar (Mulher), Fábio Gondim (Gestão e Previdência) e José Antonio Heluy (Trabalho e Renda), fora Luís Fernando pré-candidato ao governo do estado. São 16 secretários que podem deixar seus postos.
Muitos ainda estão articulando o partido pelo qual irão concorrer e qual será o cargo. Outros já são deputados e estão licenciados. Ricardo Murad (PMDB), Victor Mendes (PV) e Carlos Filho (PRTB), tentarão a reeleição. Victor Mendes tentou se filiar em uma legenda menor para buscar a eleição a deputado federal, mas com a permanência no PV tentará se reeleger deputado estadual. Pedro Fernandes (PTB) é deputado federal licenciado e buscará a reeleição.

Postulantes

O secretário Cláudio Trinchão tentará uma vaga na Câmara Federal pelo PSD. O titular da Fazenda teve duras perdas na sua legenda, que ficará apenas com o deputado Tatá Milhomen como representante na Assembleia. “Nós tínhamos sete deputados que nos procuraram e estavam interessados em concorrer pelo PSD, mas seus partidos não liberaram. Nós sabíamos que aqui iriamos começar do zero. Os deputados que tínhamos não se elegeram pelo partido e tinham liberdade de sair. Mas temos bons quadros mesmo sem deputados de mandato”, afirmou.
Trinchão disse que não existe objeção da governadora Roseana Sarney pelas candidaturas de secretários. “Eu estou viabilizando minha pré-candidatura de deputado federal. A governadora sabe das nossas intenções e da minha parte não tem problema com a candidatura”, garantiu.

Também filiado ao PSD, o secretário estadual de Agricultura, Cláudio Azevedo, quer contar com o apoio da classe empresarial para concorrer a uma vaga na Câmara federal, afirmando que a classe empresarial teria um defensor dos seus interesses no Congresso Nacional. Aluísio Mendes se filiou ao pequeno PSDC no intuito de se candidatar a deputado federal em uma pequena legenda.

Hildo Rocha (PMDB), Alberto Franco (PRB), José Antonio Heluy (PT) tentarão vaga na Assembleia Legislativa. Fernando Fialho (PMDB), Catharina Bacelar (PV), Fábio Gondim (PT) tentarão candidatura a deputado federal.
A Executiva estadual do PT estava julgando no final da tarde e início da noite de ontem a filiação de Fábio Gondim ao partido. Até o fechamento desta edição, a decisão ainda não havia sido tomada.

Em 2010, todos os secretários de Roseana que concorreram, ganharam a eleição. Foram eleitos deputados os ex-secretários César Pires (Educação), Roberto Costa (Juventude), Raimundo Cutrim (Segurança), Ricardo Murad (Saúde) e Max Barros (Infraestrutura). Ricardo Murad, que comandava a poderosa secretaria de Saúde, posto para onde retornou, foi o deputado mais votado. Além do deputado federal já falecido Luciano Moreira (Administração) e o suplente que depois assumiu o mandato Chiquinho Escórcio (ex-secretário de representação em Brasília).

Secretários e cargos que devem concorrer

Estadual
Ricardo Murad (PMDB)
Jura Filho (Turismo)
Carlos Filho (Juventude)
Alberto Franco (Assuntos estratégicos)
Catharina Bacelar (Mulher)
José Antonio Heluy (Trabalho e Renda)

Federal
Pedro Fernandes (Educação)
Claudio Azevedo (Agricultura e Abastecimento)
Hildo Rocha (Cidades)
Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agrário)
Aluísio Mendes (segurança)
Victor Mendes (Meio Ambiente)
Cláudio Trinchão (Fazenda)
Fábio Gondim (Gestão e Previdência)

Suplente de senador
Joaquim Haickel (Esporte)

Governador
Luís Fernando (Infraestrutura)

O Imparcial

Congresso tem até dezembro para definir fontes de recursos para educação e segurança

 

Definir quanto e como conseguir mais dinheiro para as áreas de educação e segurança. Essa é a missão de duas comissões temporárias recém-criadas no Senado, que deverá estabelecer ainda questões relativas à forma de distribuição e aplicação desses recursos. Os parlamentares terão 90 dias para concluir a proposta. O prazo termina em dezembro.
 

A primeira reunião de trabalho da comissão temporária que vai tentar identificar novas fontes de financiamento para segurança pública está marcada a tarde desta terça-feira, 8 de outubro. Já os trabalhos da comissão especial de educação começam na próxima semana, dia 15. A expectativa é que esses primeiros encontros sirvam para a aprovação do plano de trabalho dos colegiados.
 

 

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta do Plano Nacional de Educação (PNE) mantendo a reserva de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. A aprovação da matéria – que aguarda análise da Comissão de Educação – foi possível porque os senadores já haviam aprovado uma regra para garantir os recursos: a proposta que destina 75% dos royaltiesdo petróleo para a educação e 25% para a saúde, um incremento de quase R$ 100 bilhões no repasse para os dois setores.
 

Falta de fontes de recursos
 

O governo federal tem frequentemente mostrado preocupação com propostas que exigem maiores investimentos da União, sem garantir uma fonte de financiamento concreta. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), ressaltou que mais dinheiro será possível apenas se novas fontes forem apontadas. “É muito difícil Estados, Municípios e União crescerem ainda mais o volume de investimentos em educação sem novas fontes”, avaliou.
 

 

Esse cenário é também uma grande preocupação das administrações municipais, que são as mais afetadas por essas proposições. Nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado sobre diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional que criam atribuições aos Municípios, mas não lhes garante os recursos financeiros necessários à sua execução.
 

 

Entre eles, Ziulkoski destaca a criação de pisos salariais para inúmeras categorias – como enfermeiros, médicos, guardas municipais e fisioterapeutas –, mas não define as fontes de recursos. “A nossa tese é que enquanto não houver fonte de recurso definida não se deve votar”, defende o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

 

Agência CNM, com informações da Agência Brasil

Horário de verão começa dia 20 de outubro

Estados e Municípios das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem adiantar os relógios em uma hora, a partir da 0 hora do dia 20 de outubro. O período chamado horário de verão foi confirmado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e vai até dia 16 de fevereiro de 2014. Nesse dia, os relógios votam a ser atrasados em uma hora.

Anualmente, desde 1985, a mudança no horário é adotada como medida para economizar energia. Foi instituído pelo Decreto do Executivo 20.466/1931 que estabeleceu a hora de economia de luz no verão em todo o território brasileiro. E nesse ano, a mudança se estendeu por cinco meses.

Em 2008, o decreto 6.558, definiu as datas para a mudança de horário e fixou a duração da medida em quatro meses. O texto estabeleceu que o horário de verão começa no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro. Com exceção para o ano em que o terceiro domingo de fevereiro coincidir com o domingo de carnaval. Nesse caso, o horário de verão termina no quarto domingo de fevereiro.

Dias são mais longo
 

Assim, na estação em que os dias são mais longos – devido à posição da Terra em relação ao Sol – a alteração da hora faz com que as luzes das cidades sejam acesas mais tarde. O que gera uma redução considerável no consumo de energia elétrica, segundo a ONS.

O horário de verão se aplica as regiões mais afastadas da Linha do Equador. Isso, porque nas mais próximas desse ponto, os dias e as noites têm a mesma duração durante todo o ano. Esse ano, o Estado da Bahia também vai aderir à medida. Com a mudança de horário, os fusos do Brasil se organizam da seguinte forma em relação ao horário da capital do país:

1. 2h: os Estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia ficam duas horas atrás do horário de Brasília;
2. 1h: os Estados do Nordeste (inclusive Bahia), Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul continuam com uma hora a menos do que o horário da capital federal;
3. 0h: as regiões Sul e Sudeste, mais o Estado de Goiás, adotam a mesma hora de Brasília durante o horário de verão.

Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil