MOMENTO DA SAÚDE!

Infecção urinária é mais comum em mulheres: saiba como evitar!

Dor ou ardor ao urinar, pressão ou cólica na parte de baixo do abdômen, vontade de urinar com frequência ou ainda expelir uma urina turva ou com sangue. Atenção a estes sintomas, pois eles podem indicar uma infecção urinária conhecida como cistite, doença causada por bactérias que entram pela uretra e chegam à bexiga. O problema atinge mais mulheres do que homens e a explicação é simples. Na mulher, o canal que leva a urina da bexiga até o meio externo é mais curto e, por ser próximo ao ânus, a chance de infecção na região é maior.

Como funciona o sistema urinário? Ele é composto pelos rins, ureteres e a bexiga, sendo a uretra a responsável pela filtragem e eliminação de substâncias nocivas do organismo. A urina, depois de filtrada pelos rins, segue pelos ureteres e fica armazenada na bexiga. Aí, para ser expulsa, ela percorre um canal chamado uretra. Por isso, uma infecção em algumas destas regiões compromete a saúde do sistema urinário.

A infecção que afeta apenas a bexiga e uretra é conhecida como "infecção baixa" ou cistite. "Ardor ao urinar (usualmente uma sensação de queimação no canal da uretra durante a passagem da urina), urgência e necessidade frequente de urinar com pouca saída de urina por vez são os sintomas. Mas nem sempre essas três características estão presentes. Em idosos e crianças novas, por exemplo, eles podem ser vagos e até inespecíficos", explica o médico geriatra Thiago Mônaco.

Já a "infecção urinária alta" ou pielonefrite é o processo infeccioso que chega ao rim e, muitas vezes, apresenta um quadro clínico mais grave. Entre os sintomas estão as dores nas costas, febre alta, náuseas, além dos próprios sintomas da cistite. Thiago Mônaco reforça ainda que o agente causador mais comum da infecção urinária, seja ela alta ou baixa, é a bactéria Escherichia coli. Esta que é encontrada frequentemente no intestino. Apesar de ser um caso mais raro, a doença também pode ser causada por outras bactérias, fungos e até vírus.

"Vale lembrar que estas bactérias podem chegar ao trato urinário simplesmente pelo sangue. Isto é, circulam na corrente sanguínea vindas de diversas fontes e, como nosso sangue é constantemente filtrado pelos rins, acabam caindo na urina durante essa filtração", reforça Thiago, professor doutor da disciplina de geriatria na Faculdade de Medicina da Universidade de Santo Amaro, em São Paulo. Além disso, outra provável causa é o ato sexual, no qual essas bactérias podem ser levadas do períneo (músculo que sustenta os órgãos sexuais) para a uretra e resultar, assim, na infecção.Higiene é fundamental!

Como as infecções urinárias podem ocorrer em qualquer local do canal urinário, é essencial que as pessoas tenham certos cuidados nas áreas íntimas. "Uma má higiene íntima, corrimentos, alimentação inadequada e baixa imunidade estão entre as principais causas da infecção", diz o ginecologista e obstetra Domingos Mantelli. O especialista também é autor de Gestação – Mitos e verdades sob o olhar o obstetra. "Normalmente, o diagnóstico é clínico, acompanhado do exame de urina", reforça o ginecologista.

Infecção urinária na gravidez

As grávidas precisam redobrar a atenção com a doença. Durante a gestação ocorrem algumas alterações fisiológicas, entre elas a dilatação dos órgãos que compõem o sistema urinário, diminuição do espaço para a bexiga e algumas modificações imunológicas. Por isso, as grávidas ficam mais suscetíveis a complicações e sequelas graves decorrentes das infecções do trato urinário. Assim, caso a infecção urinária não seja descoberta precocemente ou tratada do modo correto, ela pode atingir os rins e evoluir para um quadro de infecção generalizada. E isso pode aumentar as chances de um aborto espontâneo. Quer saber mais sobre como evitar infecções urinárias?

Câmara aprova correção da tabela do IR em 6,5 por cento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma emenda a medida provisória que prevê o reajuste da tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física em 6,5 por cento já em 2015.

A MP, que trata de uma série de mudanças tributárias, ainda precisa ser analisada pelo Senado para então ser encaminhada a sanção presidencial ou novamente à Câmara, caso seja alterada pelos senadores.

Já haviam sido incorporados ao texto da MP dispositivos que regulamentam o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, que prevê concessão de incentivos como o pagamento de subsídios a passagens até o limite de 60 assentos de voos em rotas regionais.

O texto principal da medida havia sido aprovado na madrugada desta quarta-feira, mas a pedido do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi interrompida quando o plenário analisava justamente a emenda que reajusta a tabela do IR.

Ainda na madrugada, Fontana propôs uma mesa de negociação, pedindo mais tempo para a discussão do tema.

Nesta quarta a postura do líder governista não foi diferente, mas a emenda da oposição acabou sendo aprovada, com apoio de integrantes da base.

Segundo Fontana, o governo vinha estudando uma correção da tabela, mas ainda busca a proposta mais adequada.

"A tese, a vontade do reajuste para o Imposto de Renda sempre existe para o governo, mas temos que fazer isso com um grau de responsabilidade que o momento de gestão das contas públicas exige", disse o líder governista.

Na justificativa que acompanha a emenda, o líder do DEM e autor da proposta, Mendonça Filho (PE), afirma que o governo vem utilizando o centro da meta de inflação, de 4,5 por cento, para atualizar a tabela.

"Ocorre que, principalmente no governo atual, da presidente Dilma (Rousseff), esse centro da meta não vem sendo sequer perseguido", afirma ele no texto.

No início do ano o Executivo enviou uma medida provisória ao Congresso propondo um reajuste de 4,5 por cento, mas a MP não foi analisada no prazo e perdeu a validade.

Segundo a Agência Câmara, o governo estima um impacto de 6,4 bilhões de reais com o reajuste da tabela do imposto de renda em 6,5 por cento.

Em entrevista a jornalistas, o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, afirmou que o Executivo irá aguardar a conclusão da votação da MP, que ainda precisa passar pelo Senado.

“Foi aprovado na Câmara, é preciso aguardar o final da tramitação para emitir qualquer juízo de valor em relação a isso. Evidentemente não era a posição do governo, mas o governo se reserva o direito de apreciar essa questão somente quando concluído o processo legislativo”, disse o ministro.

Confederação busca esclarecimentos sobre atrasos nos repasses destinados à Educação

Os atrasos nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) têm sido motivo de preocupação para gestores de todo o país. A poucos dias do ano terminar, não foram recebidos até o momento os recursos referentes ao mês de novembro. Muitos prefeitos procuraram a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para obter mais informações sobre o fato.

Preocupada com o atual cenário dos entes federados, a Confederação entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pelos programas. Então, foi informado que a documentação havia sido repassada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Porém, não há data estipulada para a liberação dos recursos.

Como forma de reforçar a importância da questão para os Municípios, a CNM encaminhou um ofício à presidência do FNDE. A expectativa é que a reivindicação seja atendida o quanto antes e os repasses liberados. A entidade continuará acompanhando ativamente o andamento das transferências dos recursos.

Entenda

Os valores repassados à conta do Pnae são efetuados em dez parcelas, com início em fevereiro até novembro. Esse montante é calculado de acordo com o número de matrículas em cada etapa e modalidade da educação básica, apurado pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.

No caso do Pnate as transferências acontecem em nove parcelas anuais: de março a novembro. A quantia é estabelecida com base no número de matrículas da educação básica na área rural, também apurado pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.

Veja aqui o ofício protocolado pela CNM

Ontem o TCE elegeu sua nova presidência para o biênio 2015/16.

Jorge Pavão a esquerda do conselheiro Edmar Cutrim

Pela segunda vez, o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão foi eleito, nesta quarta-feira (17), durante sessão extraordinária realiza no plenário Newton de Barros Bello Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para o biênio 2015/16.

Atual vice-presidente da Corte de Contas maranhense, Pavão assume o mandato a partir do dia 1º de janeiro, juntamente com os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado, Raimundo Nonato Lago e Washington Oliveira que foram eleitos vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente.

A eleição aconteceu de forma consensual e foi comandada pelo atual presidente, conselheiro Edmar Cutrim, cujo mandato encerra-se no próximo dia 31. Os conselheiros eleitos, após o anúncio do resultado, foram empossados de imediato por Cutrim.

Esta será a segunda oportunidade na qual Jorge Pavão comandará o Tribunal – ele presidiu a Casa no biênio 2003/04. Em seu discurso, o próximo presidente da Corte de Contas garantiu que continuará trabalhando no sentido de fazer com que o Tribunal avance, cada vez, no processo de modernização de suas ações.

Jorge Pavão agradeceu o apoio e confiança dos familiares, amigos, servidores da Casa, de seus colegas conselheiros e dos membros do Ministério Público de Contas.

Ele fez questão de ressaltar o trabalho desenvolvido pela atual direção, comandada por Edmar Cutrim. “Nas duas gestões [2011/12 e 2013/14] do presidente Edmar o Tribunal de Contas avançou muito, se modernizou e, hoje, está mais próximo da sociedade cumprindo o seu papel de zelar pela transparência e boa aplicação dos recursos públicos. E é com foco neste tipo de gestão que iremos administrar a Casa a partir de janeiro”, afirmou.

Membro mais recente do colegiado de conselheiros titulares do TCE, Washington Oliveira classificou como uma grande honra exercer o cargo de ouvidor. “Além disso, quero agradecer a colaboração dos meus pares e dos servidores que, diariamente e com muita competência, fazem esta Casa”.

Avaliação semelhante fez Caldas Furtado que, pela primeira vez, assume cargo na direção do Tribunal. “Foi uma honra ter sido escolhido para vice-presidência. Continuaremos a trabalhar para fazer um TCE cada vez mais forte”.

Balanço – Edmar Cutrim fez um balanço positivo das ações desenvolvidas nos últimos dois biênios nos quais ele comandou o Tribunal.

“Só para se ter uma idéia, somente em 20013 e 2014 a Presidência recebeu mais de seis mil processos, sendo que deste total, 96% foram analisados e despachados. Isso mostra que, hoje, o TCE é um dos mais modernos do Brasil e sua eficiência também se dá em função de possuir um quadro de servidores extremamente qualificado”, disse.

Blog do Mariocarvalho

Partidos políticos: atenção para prazos sobre processamento de dados de filiados

A Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão informa, para conhecimento dos partidos políticos, o cronograma de processamento de relações especiais de filiados no mês de dezembro 2014.

Segundo o cronograma, que foi estabelecido pelo Provimento n.º 8 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, 12 de dezembro é o último dia para a submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet.

Entre os dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, serão divulgadas as duplicidades de filiação e publicadas, na internet, as relações oficiais de filiados, além de iniciar contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

O dia 27 de janeiro é o último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos e 6 de fevereiro a data-limite para decisão das situações sub judice. 

Validade de passaportes é ampliada para dez anos

A validade dos passaportes brasileiros que antes era de cinco anos passou a ser de dez anos. Segundo a Polícia Federal (PF) a regra vale para os documentos comuns, oficiais e diplomáticos e para as carteiras de matrícula consular. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12 de dezembro.

De acordo com a PF, o titular do passaporte comum antigo, de cor verde, ainda pode utilizá-lo regularmente até a data de vencimento que consta na caderneta. Desde 2010, os passaportes são emitidos em cor azul. A taxa para confecção é de R$ 156,07.

O processo de solicitação de passaporte começa na internet. O tempo de espera por um agendamento varia de acordo com a época do ano e o lugar do país. O documento é exigido de todos que pretendam realizar viagem internacional, à exceção de casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

Crianças

A Polícia Federal anunciou no mês passado um modelo novo de passaporte, que acelera o embarque de crianças e adolescentes que viajam sozinhos ou sem um dos pais. Agora, eles trazem uma autorização automática para que o menor de idade possa viajar apenas com um dos pais ou até desacompanhado.

A outra novidade do documento é que a filiação também passa a constar nos dados. Isso dispensa, por exemplo, a apresentação da certidão de nascimento do passageiro na hora do embarque

De acordo com a PF, a autorização impressa no passaporte substitui os documentos emitidos até então no cartório ou no Juizado de Menores, mas é opcional. Os pais que quiserem podem manter a autorização tradicional a cada embarque para fora do país.

Entre 2011 e 2012, a taxa de mortes por câncer subiu no Brasil

A taxa bruta de mortes por câncer a cada 100 mil homens subiu de 100,47 para 103,2. Enquanto o índice de óbitos a cada 100 mil mulheres cresceu de 83,99 para 86,92. Os números são de levantamento do Ministério da Saúde publicado no Atlas de Mortalidade por Câncer no Brasil.

Ainda de acordo com o estudo, a quantidade de mortes entre homens pela doença subiu de 94.649 para 98.455 e de 82.455 para 86.040 no caso das mulheres.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que segundo o Atlas, dos cinco tipos de cânceres que mais acometem os homens somente houve diminuição da mortalidade em apenas um deles. Já nas mulheres, o índice de óbitos aumentou em todos os cinco tipos de tumores malignos mais detectados no país.

O câncer de pulmão é o que mais mata o homem no Brasil seguido pelo câncer de próstata. Sendo que houve uma pequena redução nos casos de câncer de esôfago neste gênero.  As mulheres o câncer mais letal é o câncer de mamãe teve aumento entre os anos citados, existe outros três tipos de câncer que também cresceu o número de mortes tais como: o de colo de útero, estômago e cólon.

Casos em 2014

A CNM alerta que o Ministério da Saúde estima que haverá 576.580 casos de câncer no país neste ano de 2014, sendo os de maior incidência estão: os de pele, próstata e mama.

As previsões de novos casos de câncer, divulgadas a cada dois anos, servem de base para a elaboração de políticas públicas na área de oncologia. No documento elaborado pelo Ministério da Saúde estão relacionados os 19 tipos de cânceres mais frequentes no Brasil. Com isto o Ministério informa que o câncer é a segunda causa morte no Brasil e no mundo, perdendo apenas para as doenças cardio-vasculares.

Entes municipais

A CNM apoia a disseminação de informações sobre uma doença que acomete o cidadão, e causam inúmeros transtornos físicos, psíquicos e sociais. Além disto, a entidade salienta que os exames para detecção e os tratamentos quando diagnosticados sempre oneram os entes municipais e demandam recursos que no atual quadro de subfinanciamento pode levar a um empecilho ao acesso do cidadão ao tempo mais breve para os tratamentos necessários.

Portaria do FNDE reestima valores do salário educação

Portaria 498/2014 trata sobre a adequação dos valores, da estimativa anual, das cotas estaduais e municipais do salário educação deste ano. Emitida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a portaria foi publicada no dia 25 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).

A distribuição dos recursos do salário educação para Estados e Municípios tem como referência o total das matrículas da educação básica que constam no censo escolar do ano anterior. Esta portaria esclarece que o motivo para adequação das estimativas de repasses e os coeficientes de distribuição acontecem em razão da retificação do Censo Escolar de 2013 dos Municípios de  Anajatuba (MA) e Mutuípe (BA).

O salário educação é uma contribuição paga pelas empresas. Ele corresponde a 2,5% calculados sobre a folha de pagamento e tem como objetivo o financiamento de programas voltados à educação básica pública.

Orientação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que fiquem atentos às informações. Os acertos financeiros resultantes das alterações de que trata a Portaria 498/2014 serão realizados pelo FNDE até o final do exercício de 2014.

Acesse a Portaria 498/2014

Prefeitos debatem dificuldades sobre implantação dos aterros sanitários no Diálogo maranhense

O Diálogo Municipalista no Maranhão trouxe um dos temas atuais que mais despertam dúvidas nos gestores: a implantação dos aterros sanitários. A questão marcou os debates na manhã desta quarta-feira, 25 de novembro. Grande parte dos prefeitos ainda buscam orientações e poucos já começaram a implementar a medida. 

Durante explicação sobre o funcionamento dos aterros sanitários, o prefeito do Município de Gonçalves Dias (MA), Vilson Barbosa, aproveitou o momento para compartilhar as experiências da sua cidade, que tem pouco mais de 15 mil habitantes. Ele comentou que está desenvolvendo um aterro sanitário, mas ainda tem dúvidas a respeito. 

“Eu sei que essa é uma questão que eu vou ter que resolver em breve, inclusive estou desenvolvendo um aterro sanitário em Gonçalves Dias. Mas fiquei desanimado quando ouvi de fora que o aterro não resolve o problema. Como eu vou fazer agora? A minha preocupação é porque as pessoas cobram isso do prefeito”, relatou. 

Isso porque a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada pela Lei 12.305/2010 prevê todo um conjunto de ações que vao desde a coleta seletiva e compostagem até a reciclagem do material. Somente o rejeito deve ir para o aterro sanitário. Portanto, se todo esse processo não está implementado a execução do aterro, por si só, não é suficiente, como esclareceu a Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

Segundo o prefeito de Poção de Pedras (MA), Augusto Junior, a medida é inviável para os Municípios menores. “O que eu vejo hoje é a condição do aterro sanitário não ser viável para Municípios pequenos, como é o meu caso. Nós não temos estrutura, catadores de papeis para fazer esse trabalho. A gente selecionar todo esse material só se tornaria uma despesa ainda maior do que a gente já tem hoje”. 

Regionalização

Na ocasião, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, reforçou a importância de regionalizar os problemas. “Dizer que o aterro sanitário não é a solução é muito forte. Precisamos pensar na questão regional. O que vai ser implantado no Sul e no Sudeste não é a mesma coisa que vai ser implantada no Nordeste. A realidade aqui é outra”. 

Ele também destacou em sua fala a necessidade de implementar medidas a longo prazo. “Eu vejo que aqui no Brasil a solução que será mais implementada é a criação dos aterros sanitários porque todas as outras tecnologias existentes no mundo exigem muitos recursos”. 

Orientações

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Famem orientam aos gestores que busquem promover consórcios com as cidades vizinhas. Além de contribuir com o meio ambiente, a sua realização gera demanda ao aterro tornando-o economicamente viável. 

Aumento de 1% no FPM: Câmara aprova proposta que depende agora da promulgação

O aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se torna mais uma conquista do movimento municipalista. Depois de quase dois anos de luta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê a elevação, foi aprovada em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira, 26 de novembro. O próximo passo é a promulgação.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que elaborou a PEC e trabalhou pela rápida tramitação, o aumento vai representar R$ 2,3 bilhões logo em 2015 e R$ 4,6 bilhões em 2016. Depois da promulgação, está garantido aumento de 0,5% em julho de 2015 e 1% em julho de 2016. A partir de 2017, o aumento será repassado sempre neste mês e estará garantido na Constituição Federal.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, comemorou a aprovação e destacou que este resultado é fruto das Mobilizações Permanentes e das últimas duasMarchas a Brasília em Defesa dos Municípios. Especialmente a deste ano que teve o tema como uma das prioridades. Em maio deste ano, em um momento marcante para o movimento, quase três mil gestores gritavam na frente do Congresso Nacional o pedido de socorro aos Municípios.

Alteração

Hoje os Municípios recebem 23,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o acréscimo de 1%, os entes municipais terão direito a 24,5%. “Esse aumento significa muito para as administrações municipais que recebem diariamente inúmeras atribuições, sem a devida fonte de financiamento. Isso sem contar com as desonerações fiscais criadas pelo governo que diminuem os valores repassados. Servirá para amenizar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União, em detrimento dos demais entes. É mais um passo para o novo Pacto Federativo”, afirma o presidente da CNM.

Ziulkoski lembrou também que, há alguns anos, o FPM era apenas 22,5%. A mudança para 23,5% também foi conquista do movimento municipalista em 2007. Todo mês de dezembro, a partir de 2007, as prefeituras recebem 1% de todo o FPM do ano, resultado de mais uma conquista da CNM e do movimento municipalista. “Dinheiro que ajuda no fechamento das contas do ano e no pagamento do 13.º dos servidores, por exemplo. Agora, terão mais 1% partir de julho de 2016. E julho é um mês difícil, com baixos repasses devido à sacionalidade do Fundo” conclui.

Esta conquista valerá para todos os Municípios sem exceção. Mas, a CNM destaca que para os Municípios de menor porte, que dependem quase que exclusivamente do FPM, o resultado obtido ontem tem real importância. A Confederação estima que mais de 80% das prefeituras têm o Fundo de Participação como maior fonte de custeio.

Diálogo no Maranhão encerra com palestra sobre Educação e orientações para o final de mandato

Auditório cheio e muita participação dos gestores. Esse foi o retrato do Diálogo Municipalista ao longo desta tarde de quarta-feira, 26 de novembro. Dentre os assuntos comentados, o principal foi o financiamento da Educação. 

A apresentação da área técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxe dados específicos do Estado do Maranhão, como o número de matrículas e a estimativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O questionamento foi unânime: o repasse do Fundo é basicamente destinado ao pagamento da folha dos professores.

Outro destaque foi o reajuste do Piso do Magistério para 2015. Conforme explicado pela área técnica da CNM, "muitos gestores acham que o reajuste será divulgado por alguma portaria. Só que na verdade é preciso ficar de olho na lei". A Lei 11.738/2008 estabelece que o valor do reajuste seja feito anualmente, no mês de janeiro e de acordo com o crescimento do valor mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb.

O debate da área foi finalizado com alguns alertas sobre prazos na área: prestação de contas, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e a regularização dos conselhos.

Encerramento

Para encerrar o evento, os gestores maranhenses receberam orientações para os anos finais do mandato. A consultora da CNM, Elena Garrido, trouxe à tona temáticas que costumam gerar problemas aos entes municipais junto aos Tribunais de Contas. Dentre os exemplos, a falta de comprovação da realização de serviços pagos, processos licitatórios e obrigações pagas em atraso.

Durante esses três dias pelo Nordeste brasileiro, o Diálogo Municipalista conversou com centenas de gestores e ouviu as principais demandas locais. O objetivo da Confederação é consolidar um documento para embasar as ações da entidade no próximo ano.

Extrato do Cauc sobre gastos com Saúde está à disposição para consultas

O extrato do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) referente ao item 4.3, que trata dos gastos na Saúde, está disponível para acessos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que esses dados foram colocados a consulta pelo Tesouro Nacional.

Especificamente, o item 4.3 averigua a aplicação mínima de recursos no setor de Saúde. Ele apresenta adequadamente a posição relativa ao cumprimento do mínimo constitucional em ações e serviços públicos da área. Este item considera a nova regulamentação, feita por meio da Portaria Interministerial 507/2011, que disciplina os convênios, contratos e termos de cooperação entre a administração pública federal com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco; e a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 02/2012, que institui o Cauc.

A CNM explica que o acesso à consulta é feita pela página do Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops), no site do Ministério da Saúde. Ela pode ser diretamente usada pelo Cauc para fins de celebração de transferências constitucionais voluntárias com os entes federados.

Meninas de 12 e 13 anos podem receber vacina contra o HPV até dezembro

Para garantir imunização contra papilomavírus humano, o chamado HPV, meninas na faixa etária de 12 e 13 anos podem receber vacina gratuita na rede pública de saúde até o fim de dezembro. A vacina quadrivalente previne contra doenças, inclusive câncer de colo de útero. Em 2015, a imunização estará disponível para meninas de 9 a 11 anos, e em 2016 apenas para a faixa de nove anos. 

O Ministério da Saúde (MS) incluiu a vacina no calendário de imunização este ano. Para garantir proteção, a imunização deve ser feita em três doses – com intervalo de seis meses entre a primeira e a segunda e de até cinco anos da segunda para a última dose. Segundo dados da pasta, 97,7% do público-alvo passaram pela primeira fase da imunização, mas apenas 49% das 4,9 milhões de meninas na faixa etária tomaram a segunda dose. 

De acordo com alerta do poder público, não há proteção sem a segunda dose da vacina. A orientação é para que as meninas de 11 a 13 anos procurem o posto de saúde mais próximo, mesmo que não tenha tomado a primeira dose. A vacina é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e 175 milhões de pessoas foram imunizadas em todo o mundo, até 2013. 

Dilma sanciona, com vetos, novo indexador de dívidas de Estados e Municípios com União

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, com vetos, a lei complementar que permite a renegociação das dívidas de Estados e Municípios com a União, com base em um novo indexador. Na prática, a lei reduz os encargos pagos pelos entes federados à União.

De iniciativa do Executivo, o projeto que resultou na lei foi aprovado no Senado no último dia 5, depois de passar pela Câmara. O texto troca o indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também diminui os juros das dívidas, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano. A Lei Complementar 148 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26 de novembro.

Termina nesta terça-feira (25) prazo para prestação de contas referentes ao 2° turno das eleições

Candidatos, partidos políticos e comitês financeiros têm até esta terça-feira (25) para apresentar a prestação de contas referente ao segundo turno das Eleições 2014.  A Justiça Eleitoral espera receber as informações de despesas e receitas dos candidatos Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que disputaram a Presidência da República, e dos 28 candidatos que concorreram a vaga de governador nos 13 estados e no Distrito Federal.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 29, IV) prevê que todos os candidatos que participaram do segundo turno das eleições, realizado no dia 26 de outubro, devem prestar contas à Justiça Eleitoral até 30 dias após o pleito. Aqueles que participaram apenas do primeiro turno tiveram até o dia 4 de novembro para apresentar as contas, que estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

A não declaração dos recursos arrecadados e das despesas de campanha pode acarretar em sanções previstas na legislação eleitoral. O candidato que não prestar contas, por exemplo, não poderá ser diplomado, pois fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral. Já o partido que deixou de apresentar suas contas poderá perder o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

No caso da Justiça Eleitoral desaprovar as contas, uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade.

Sistema de Prestação

A Justiça Eleitoral dispõe do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponível na página do TSE na internet. De acordo com a norma sobre o tema (Resolução TSE nº 23.406), a prestação de contas tem de ser elaborada, obrigatoriamente, por meio da ferramenta e os candidatos, partidos e comitês financeiros devem observar as peças e documentos exigidos.

As prestações de contas de candidatos a presidente da República são analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos demais cargos (governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado por onde o candidato concorreu. 

Alunos do 3.º ano fundamental, em todo o Brasil, fazem a Avaliação Nacional da Alfabetização

A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) começou a ser aplicada a alunos de escolas públicas de todo o País. A prova é destinada a estudantes do 3.º ano do ensino fundamental e serve para medir o aprendizado deles, nesta etapa em que é concluída a alfabetização. A ANA será aplicada até esta sexta-feira, 28 de novembro.

O teste é desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). São dois dias de prova com questões de leitura, escrita e matemática. Ele serve como um diagnóstico daquilo que foi estudado e também se o aluno tem condições de seguir para os próximos anos, 4.º e 5.º, onde são consolidados os estudos apresentados anteriormente.

Antes da ANA, apenas estudantes a partir do 5.º ano eram avaliados, por meio da Prova Brasil. Como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) determina a alfabetização em português e matemática até os oito anos de idade, a Avaliação foi criada para averiguar se isto está em conformidade.