Nesta terça e quarta-feira, 5 e 6 de agosto, o movimento municipalista deve atuar no Congresso Nacional pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela prorrogação para o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. Nestes dois dias haverá reuniões e, possivelmente, votações sobre os dois temas. Por isso, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta a importância da Mobilização Permanente.
Em contanto com o deputado André Moura (PSC-SE), a Agência CNM confirmou o apoio do parlamentar pela prorrogação para o cumprimento da Lei 12.305/2010. Moura é favorável a um novo prazo e “está propenso” a incluir no relatório da Medida Provisória (MP) 649/2014 o pedido de prorrogação. O relator deve apresentar o parecer na próxima semana.
Ziulkoski explica que os prefeitos devem entrar em contato com os parlamentares aliados - deputados e senadores integrantes da Comissão Mista. Eles precisam defender a importância de um novo prazo e articular a aprovação.
Outra medida
A sugestão de prorrogação é do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). A emenda dele pode ser incluída em outra Medida, a MP 651/2014. A assessoria do relator revisor da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), esclareceu que para apresentar o parecer é preciso marcar a próxima reunião da Comissão Mista. No dia 5 os integrantes se reunirão, mas será para uma audiência pública. Assim, não há data certa para a apresentação e votação do relatório.
A Agência CNM procurou também o deputado Newton Lima (PT-SP), relator da MP 651/2014, para saber se ele apoia a prorrogação e acatará a emenda de Manoel Júnior. Não conseguimos contato.
Aumento do FPM
Em relação à elevação do FPM existem duas situações: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 tramita do Senado e aguarda votação no Plenário da Casa. PECs são votadas em dois turnos.
Portanto, os prefeitos devem pedir a votação em primeiro turno no dia 5 e em segundo turno no dia 6, com quebra do interstício. A matéria determina a elevação em 1%, maneira como foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se o movimento municipalista conseguir essas votações e a proposta for aprovada, a PEC segue para análise dos deputados.
Na Câmara tramita outra PEC, a 341/2013, que aguarda deliberação da Comissão Especial. O parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) é pela elevação em 2%. Os integrantes da comissão se reunirão às 15 horas do dia 16. Neste caso, busca-se a votação e aprovação do relatório de Forte a fim de que a matéria siga para o plenário. “É essencial a presença dos prefeitos”, reforça o presidente da CNM.
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