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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Relator do Pacto Federativo apresenta propostas acolhidas em relatório que beneficiam os Municípios


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O deputado André Moura (PSC-SE) disse nesta quarta-feira, 27 de maio, que acatou em seu relatório preliminar várias reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que beneficiam os entes federados.  O anúncio foi feito durante o debate sobre o Pacto Federativo. O encontro faz parte da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Ao explanar, o relator da proposta que discute o Pacto Federativo reconheceu a difícil situação dos Municípios e considerou como legítimo o movimento municipalista. Entre as sugestões acolhidas pelo deputado, classificou que o pagamento do Piso Nacional dos professores é “o grande gargalo” da causa municipalista.

Ele apontou que a maioria dos Municípios brasileiros gasta mais de 80% da arrecadação do Fundeb com o pagamento dos professores.  Para viabilizar a situação, apresentou a proposta que limita aos Estados e Municípios se responsabilizarem com no máximo 60% da folha de pagamento do magistério. Caso ultrapasse esse percentual, o governo federal deverá fazer o repasse aos entes federados para que eles possam cumprir com o aumento e pagamento dos professores.

Lixões e Depósitos judiciais 
Outra proposta acolhida no relatório foi a ampliação do prazo para que seja dado o fim dos lixões. A medida vai proporcionar aos Municípios terem mais prazo para se adequarem à nova legislação. O prazo seria estendido até 2019 para os Municípios com mais de 100 mil habitantes e para 2020 os com menos de 100 mil.

A liberação da utilização das parcelas de depósitos judiciais e administrativos pelos Municípios possibilitará a utilização dos recursos para pagamento de precatórios e parcelas de dívidas e para investimentos em Infraestrutura.

Ressarcimento de despesas na Saúde e Alteração do PIS e PASEP 
Estados e Municípios receberão parte do ressarcimento de despesas realizadas pelas unidades de saúde nos casos de segurados de instituições operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.
Alteração sistemática do PIS e PASEP de forma a zerar as alíquotas incidentes sobre as receitas dos Municípios sejam próprias ou decorrentes de transferência de outros entes federativos.
 
ISS 
Os recursos oriundos de operações de leasing e cartões de crédito ficarão no local de origem. A ideia é que os valores sejam revertidos no Município de origem.

Comissão da Câmara aprova projeto que cria duas universidades federais no Maranhão

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), projetos do deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) para criação da Universidade Federal do Leste Maranhense e a Universidade Federal do Oeste Maranhense. Os projetos, de número 178 e 179 de 2015, foram aprovados por unanimidade, com parecer favorável do relator Daniel Almeida (PCdoB-BA), em ambos.

Em fevereiro, Rubens Jr apresentou projetos para criação da UFLEMA (Universidade Federal Leste Maranhense), na região de Caxias, e a UFOMA (Universidade Federal do Oeste do Maranhão), na região de Imperatriz.

"São regiões que são pólos econômicos pungentes do Maranhão, que vêm se desenvolvendo, mas que têm esse desenvolvimento socioeconômico de certa forma tolhido exatamente pela inexistência de Universidades Federais, que capacitem com qualidade e técnica aprimoradas essa imensa parcela da população maranhense", afirmou o vice-líder do PCdoB, Rubens Jr.

O deputado maranhense lembra que a região do Leste Maranhense compreende 44 municípios, com população estimada de 1,6 milhão; já a região que seria compreendida pela UFOMA comporta 52 municípios,com uma população estimada em 1.400.000 habitantes – o que corresponde a quase um terço da população maranhense.
 
Blog do Jorge Vieira

terça-feira, 26 de maio de 2015

Hoje na Câmara Federal : votação da reforma política é destaque do Plenário nesta semana


A reforma política será debatida por temas e diretamente no Plenário da Câmara, sem qualquer apreciação por parte da comissão especial onde ela foi analisada nos últimos quatro meses. A decisão foi dos líderes partidários. E para essa discussão em Plenário, foi nomeado um novo relator: o deputado Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro.

O governo anunciou na última sexta-feira (22) o contingenciamento de quase R$ 70 bilhões do Orçamento da União para 2015. Ou seja, esse valor vai ficar retido no total de gastos e investimentos federais aprovados pelo Congresso. O contingenciamento não é um bloqueio definitivo, o que significa que parte dos recursos bloqueados pode ser liberada até o final do ano.

Prefeitos de várias cidades do país estão em Brasília para a 18ª Marcha em Defesa dos Municípios. Neste ano, a pauta de reivindicações é extensa. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkosqui, explicou que os prefeitos esperam apoio dos parlamentares para evitar a perda de receitas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, a proposta que permite a qualquer vestibulando, mesmo os não aprovados, ter acesso às notas e à ordem de classificação dele no exame. O projeto seguirá direto para o Senado, a não ser que haja recurso pedindo que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai compor um grupo de trabalho para avaliar a utilização de uma tecnologia do Exército no controle das obras do Ministério das Cidades, incluindo o Programa Minha Casa Minha Vida. A convite do presidente da comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ), o ministro das Cidades e representantes da Caixa Econômica Federal estiveram no comando do Exército para conhecer esse sistema.

A comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial ouviu o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas. Guilherme Afif Domingos defendeu a simplificação dos processos de abertura das empresas e a desburocratização do setor.

sexta-feira, 8 de maio de 2015

FPM: 1.º repasse de Maio será creditado nesta sexta-feira

Ag CNM

Será creditado nesta sexta-feira, dia 08 de maio, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de maio de 2015, que será de R$ 4.012.099.853,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb o montante é de R$ 5.015.124.816,45.
 
Esse primeiro decêndio de maio de 2015 soma R$ 5,015 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio ficou em R$ 5,585 bilhões. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 10,2% em relação ao ano passado.
 
Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 2,92%, em termos reais, somando R$ 35,368 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 34,337 bilhões.
 
De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a previsão para maio é de um crescimento de 44% em relação a abril. Espera-se também uma queda de 21% para junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores municipais que em maio, o Fundo historicamente apresenta crescimento, mas a partir de junho até outubro o repasse FPM é menor, portanto controlem suas despesas para enfrentar estes meses.
 
Veja o levantamento completo aqui.