Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb: CNM alerta para importância de estarem regulares

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb), que tem como finalidade fiscalizar a aplicação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os Cacs-Fundeb também são responsáveis por emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas e a execução dos programas. Portanto, é por meio dos Conselhos que a sociedade pode acompanhar de perto a implementação dos programas federais da área de Educação. Eles são condição para que os governos municipais recebam valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Está prevista na legislação que criou o Pnate a suspensão dos repasses caso o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) detecte irregularidades nas instituições. Para que o Município não fique impedido de receber recursos federais, a CNM adverte os gestores municipais que estão com cadastro em situação irregular ou conselho vencido que acessem o portal eletrônico do FNDE e regularizem as pendências.

Como se regularizar

No caso dos Conselhos que estiverem em situação irregular, os gestores deverão acessar o sistema por meio do Portal FNDE, buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu irão identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização deste conselho.

Municípios na situação de mandato vencido deverão cadastrar os novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de e-mail: fundeb@fnde.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.

Acesse aqui  o cadastro dos Conselhos

Veja situação do Conselho

Prazo para declaração do Imposto Territorial Rural termina nesta quarta-feira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Termina nesta quarta-feira, 30 de setembro, o prazo para que seja feita a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2015. O imposto é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais e precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural.

Também é contribuinte do ITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro do ano a que se referir a declaração do imposto e a data da sua efetiva apresentação, tenha perdido a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade. O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização.

Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto. São excluídas do cálculo do ITR terras com proteção ambiental e áreas cobertas por florestas.

Como declarar

O programa para declarar está disponível para reprodução livre no site da Receita Federal para sistemas operacionais que tenham a máquina virtual Java (JVM). O programa ITR 2015 tem três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X. Para transmitir a declaração gerada pelo programa ITR 2015, o contribuinte deverá utilizar o programa de transmissão Receitanet. 

 

A declaração do imposto de cada imóvel deve ser preenchida com dados do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) e do Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), de acordo com informação dirigida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aos proprietários rurais. O pagamento do ITR deve ser comprovado para que seja possível vender o terreno rural ou obter financiamentos. A Declaração do Imposto Territorial Rural é documento indispensável para transferência da propriedade.

Destino do dinheiro arrecadado

Se o Município for optante pela fiscalização através de convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB), 100% da arrecadação do Imposto é destinada ao Município. E caso o Município não tenha aderido o convênio, uma parte do dinheiro arrecadado fica com a União e outra vai para as prefeituras dos Municípios onde as áreas rurais estão localizadas. O imposto não precisa ser pago quando se trata de pequena gleba rural (imóveis com área igual ou inferior a 100 hectares, se localizado em Município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 50 hectares, se localizado em Município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; 30 hectares, se localizado em qualquer outro Município), desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano.

Também estão isentos terrenos rurais de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim.

Multas
A partir de 1º de outubro, será cobrado juro de 1% ao mês, ou fração, sobre o imposto devido, não podendo o valor ser inferior a R$ 50. No caso de imóvel isento do ITR, sobre o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes à propriedade rural, a multa estabelecida é de R$ 50.

Informações da EBC

Mercadante deixa Casa Civil e volta ao Ministério da Educação

    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A presidente Dilma Rousseff decidiu substituir o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), na reforma da equipe prevista para ser anunciada nesta quinta-feira. Diante do agravamento da crise política, Dilma resolveu dar um sinal mais forte de que pretende "recomeçar" o segundo mandato, ampliando as mudanças e mexendo no coração do governo. 
Dilma teve uma longa conversa com Mercadante. Quem assumirá a Casa Civil será o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT).

Mercadante, porém, não deixará o governo. O último desenho da reforma ministerial prevê a volta do homem forte do Palácio do Planalto para o Ministério da Educação, pasta que ele ocupou durante dois anos (de janeiro de 2012 a janeiro de 2014) e que hoje é comandada por Renato Janine Ribeiro. Depois de muitas e idas e vindas, Dilma concluiu que Mercadante está desgastado no relacionamento com o Congresso.

Há tempos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem aconselhando Dilma a tirar Mercadante e ampliar a reforma no primeiro escalão, para transmitir a imagem de que tem a humildade de "começar tudo de novo" e corrigir rumos do governo, mesmo sacrificando o PT. Na tentativa de salvar o mandato de Dilma e aprovar o pacote fiscal para reequilibrar as contas públicas, a ideia é ceder cargos ao PMDB, fiel da balança para barrar eventual processo de impeachment.
Impasses

Dilma ainda conversará nesta quarta com líderes do PT e do PMDB, na tentativa de resolver os principais impasses que travam a reforma. Se tudo correr como o planejado, a ideia da presidente, agora, é transferir o ministro Aldo Rebelo (PC do B) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa.

O PMDB deve ter o espaço ampliado e ficar com sete ministérios - hoje tem seis. Ficou acertado que a bancada do partido na Câmara, comandada por Leonardo Picciani (RJ), comandará as pastas da Saúde e dos Portos. Na manhã desta terça-feira, Dilma demitiu o ministro da Saúde, Arthur Chioro (PT), por telefone. Chioro foi indicado para o cargo pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, com o apoio de Lula.

O mais cotado para a vaga de Chioro é o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Consta da lista apresentada pelo PMDB, ainda, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Para resolver de uma vez por todas as pendências com o PMDB, é possível que não haja mais fusão do Ministério da Pesca, hoje nas mãos de Helder Barbalho, com Agricultura. Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) devem permanecer nos cargos. Ficam na equipe, ainda, os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Kátia Abreu (Agricultura) como representantes do Senado.

O titular das Comunicações, Ricardo Berzoini, assumirá o novo Ministério da Secretaria de Governo, que pode incluir até a Controladoria-Geral da União (CGU). As pastas de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Igualdade Racial serão fundidas, dando origem ao Ministério da Cidadania. Embora Miguel Rossetto, atual titular da Secretaria Geral da Presidência, seja o mais cotado para o novo ministério, Dilma tem sido pressionada por movimentos sociais a entregar o cargo a uma mulher.

Previdência Social, Trabalho e Desenvolvimento Social também devem ser agregados num só ministério. O PDT foi convidado para tocar Comunicações. O Ministério dos Transportes deve continuar com o PR e a Integração Nacional, com o PP.

Léo Condé realiza treinos fechados para jogo contra o Botafogo

Técnico Léo Condé aposta no mistério para conseguir superar o Botafogo-RJ, na próxima sexta, pela 29ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro

 

 

A comissão técnica do Sampaio anunciou que os treinamentos de quarta e quinta-feira serão fechados para a imprensa e para os torcedores. Apesar de reiterar diversas vezes que não gosta de segredos, Léo Condé vem ensaiando alguns treinos sem a presença de curiosos. Na última quinta-feira (24), ele já havia programado um trabalho desse tipo, mas acabou desistindo, por conta da grande presença de torcedores no Castelão.

 

A única atividade aberta ao público nesta semana, será hoje às 15h30, no Estádio Castelão, quando o grupo se reapresenta. Os reservas devem fazer um jogo-treino contra o Boa Vontade. Os titulares farão só uma reabilitação, possivelmente na academia.

 

Desfalques

 

Além do desfalque do zagueiro Luiz Otávio, o Sampaio Corrêa pode perder até três titulares para o confronto com o líder do campeonato. O lateral-direito Daniel Damião, o meia Nádson e o atacante Pimentinha deixaram o campo no sábado (26) por problemas físicos.

 

 

Damião é ausência certa, pois além da lesão, o jogador recebeu o terceiro cartão amarelo e está suspenso. Para o seu lugar, Condé tem como opções Marcelinho e Léo Rodrigues.

 

O trio passará por exames hoje para saber a gravidade de suas lesões. Em principio, o trio está fora da partida. No ataque, Edgar deve ser mantido na vaga de Pimentinha, mas no meio-campo o treinador tem várias opções.

 

A formação mais utilizada por Condé é com três volantes, com a entrada de Dê ao lado de Diones e Léo Salino. Mas o treinador já montou o time com Raí e Léo Rodrigues improvisados pelos lados do meio-campo. Ele tem ainda como opções Alex Maranhão, Felipe Costa e Charles. Apesar de remota, a alternativa por três atacantes não está descartada. O Sampaio conta com Vanger e Henrique para os lados do campo ofensivo.

 

Devolvido

 

O atacante Élder Santana, um dos últimos reforços do Sampaio Corrêa para a disputa da Série B, vai retornar ao Atlético-MG por conta de uma lesão no tornozelo. O jogador, que estava emprestado ao Tricolor até o fim do ano, machucou o tornozelo em um dos treinamentos da semana passada e por conta do tempo de recuperação ser muito grande em relação a duração do contrato, o clube optou por deixá-lo sair.

Municípios receberão a terceira parcela do FPM nesta quarta-feira, 30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na quarta-feira, 30 de setembro, os Municípios receberão a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. O valor depositado será de R$ 1.555.978.065,02, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 1.944.972.581,28.

 

Esse repasse, quando comparado com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é 6,3% maior. Já em comparação com o terceiro decêndio de setembro de 2014, o presente decêndio teve um crescimento de 45,35% em termos reais, ou seja, considerando a inflação.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que mesmo com os crescimentos acima explicitados, os decêndios de setembro somaram R$ 5,041 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumula R$ 5,753 bilhões. Isso, em termos reais, representa uma redução de 12,38% para setembro.

 

Além disto, no acumulado de 2015, o FPM soma R$ 61,150 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 62,863 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,73% menor do que janeiro a setembro de 2014. É importante frisar que o montante acumulado no presente ano, mesmo com a queda real, já conta com o repasse extra de 0,5% realizado em 9 de julho deste ano.

 

A STN prevê para outubro um aumento de 19% com relação a este mês de setembro. A CNM lembra mais uma vez aos gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é tradicionalmente menor, indicando baixa probabilidade deste aumento significativo se concretizar.

 

Veja aqui os valores por Estado

Prefeita afastada se entrega à PF após 39 dias foragida no Maranhão

 

 

Lidiane Leite é suspeita de desviar milhões em verbas.

 

 

Depois de passar 39 dias foragida da Justiça, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou, nesta segunda-feira (28), à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Luís (MA). O sumiço da ex-gestora municipal começou quando teve sua prisão decretada na Operação Éden, que investiga desvios de verbas da educação.

 

Lidiane chegou acompanhada por três advogados e entrou na sede da PF pelos fundos para não chamar atenção. Ela será encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetida ao exame de corpo de delito e depois retorna para ser ouvida pela polícia. Após estes procedimentos deve ser encaminhada para o quartel do Corpo de Bombeiros de São Luís, onde permanecerá a disposição da Justiça.

 

O nome de Lidiane não chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol, como a PF já havia anunciado na terça-feira (25). O cerco para capturar Lidiane contou com o reforço da vigilância nas rodoviárias e aeroportos do Maranhão. Antes, o superintendente Alexandre Saraiva havia informado que quem ajudasse a prefeita a se esconder seria incluído como participante de organização criminosa.

Notícias ao Minuto

Governo adia proposta da CPMF por causa de divergências

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O governo adiou o envio ao Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A previsão é que o Palácio do Planalto encaminhasse ontem, segunda-feira, o texto que propõe alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social, mas isso não ocorreu.
 

O Ministério da Fazenda e a Casa Civil divergiram sobre a situação da PEC. Enquanto interlocutores do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informaram que a proposta está desde sexta-feira na Casa Civil, esta informou ontem que o texto ainda não chegou ao órgão.
 

Ontem Levy evitou comentar se a reedição da CPMF, que faz parte do pacote, será mesmo enviada em forma de PEC. Nesse formato, o texto precisaria da aprovação de pelo menos 308 votos do deputados em dois turnos, algo considerado difícil, já que a base governista está fragilizada.
 

Pacote

 

O ministro apresentou à cúpula do PMDB do Senado propostas para a construção de um pacote a fim de retomar o crescimento econômico. As medidas têm como base a Agenda Brasil, conjunto de iniciativas apresentadas principalmente por Renan Calheiros (PMDB-AL), e propõe aos senadores mudanças na Lei de Licitações, um novo modelo para realização das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a reforma de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
 

Segundo relatos de presentes, o ministro sinalizou, sem dar detalhes, que a reforma do tributo deve partir para algo semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
 

Informação da Agência Estado

Deputado questiona TSE sobre desincompatibilização para as eleições de 2016

O deputado federal Félix de Almeida Mendonça Júnior (PDT-BA) enviou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que faz diversos questionamentos em relação a condições de desincompatibilização de deputados estaduais para as eleições municipais de 2016. 

 

O relator é o ministro Luiz Fux e a consulta é a seguinte:

 

1."É necessário que uma pessoa que ocupa o cargo de direção no Poder Legislativo Estadual (Assembleia Legislativa Estadual), na condição de ordenador de despesas, se desincompatibilize para participar das eleições municipais que se aproximam no ano de 2016? Em caso afirmativo, quanto tempo antes do pleito deve ocorrer a desincompatibilização, para que a pessoa possa concorrer regularmente ao cargo de prefeito e vice-prefeito? "

 

2."Levando em consideração o mesmo caso, é necessário que uma pessoa que ocupa cargo de

 

Direção no Poder Legislativo Estadual (Assembleia Legislativa Estadual), porém sem exercer a função de ordenador de despesas, se desincompatibilize para participar das eleições municipais que se aproximam no ano de 2016? Em caso afirmativo, quanto tempo antes do pleito deve ocorrer a desincompatibilização, para que possa concorrer regularmente ao cargo de prefeito e vice-prefeito?"

 

"Considerando que uma pessoa autoriza pagamento de cursos e prestador de serviços, sem contudo assinar cheque. Considerando que no órgão de Direção que exerce existe um orçamento próprio, questiona:"

 

3."Para efeito de inelegibilidade, e considerando os prazos de desincompatibilização, poderá a pessoa que ocupa cargo de Direção no Poder Legislativo Estadual nas condições descritas acima ser considerada ordenadora de despesas?"

 

Base legal

 

Cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político, de acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

 

Processo relacionado: Cta 45971

Abertas as inscrições de capacitação de gestores na prestação de contas de programas federais

    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que está prevista para o dia 29 de setembro a realização da oficina que vai capacitar os gestores municipais sobre os procedimentos necessários para a prestação de contas dos programas federais. A capacitação vai disseminar conhecimento técnico do sistema SiGPC Contas Online e ampliar o entendimento no processo de execução da prestação de contas.

 

Promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as inscrições estão abertas para as prefeituras, secretarias de educação, membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs/Fundeb). Ainda podem participar da oficina as associações multiplicadoras e representantes de organizações não governamentais que recebam transferências do Fundo.

 

A CNM ressalta que a oficina é importante por oferecer aos gestores públicos a oportunidade de minimizar problemas e pendências que dificultam o recebimento dos repasses financeiros dos programas. Para fazer a inscrição, é necessário acessar a plataforma

http://educacaocorporativa.fnde.gov.br e seguir as orientações do site. Outras dúvidas podem ser esclarecidas diretamente no FNDE pelos contatos (61) 2022.5913/ 2022.5451/ 2022.5170 ou pelo endereço de e-mail: informar@fnde.gov.br

 

As despesas com hospedagem e deslocamentos são por conta dos participantes.

Sampaio Corrêa fará dois jogos seguidos no Castelão

O Tricolor enfrenta o Santa Cruz no próximo sábado (26), às 16h30, e o Botafogo na sexta-feira seguinte (2 de outubro), às 21h

Após duas partidas fora de casa, o Sampaio Corrêa retorna à São Luís com dois pontos na bagagem e começa a preparação para dois confrontos decisivos no Estádio Castelão pela Série B do Campeonato Brasileiro.

 

O Tricolor enfrenta o Santa Cruz no próximo sábado (26), às 16h30, e o Botafogo na sexta-feira seguinte (2 de outubro), às 21h. Quando enfrentou as duas equipes fora de casa, o time maranhense saiu derrotado de campo, perdendo de 1 a 0 no Arruda e 5 a 0 no Engenhão.

 

A liderança da Série B segue com o Botafogo com 52 pontos, seguido pelo Paysandu, com cinco pontos a menos. Vitória e Bahia com 46 fecham o grupo dos quatro primeiros. O Santa Cruz é o quinto pelo número de vitórias com 44, enquanto o Sampaio com a mesma pontuação terminou a 27ª rodada da sexta posição. O América-MG, que é a única equipe que pode ameaçar a posição maranhense no futuro próximo, ocupa o sétimo lugar com 42 pontos.

 

Na parte de baixo da tabela, o Mogi Mirim ocupa a lanterna com 22 pontos ganhos, enquanto ABC e Boa Esporte tem 23. O Ceará com 25 pontos e é o último da zona de rebaixamento. O adversário a ser batido pelo quarteto para fugir da Série C de 2016 é o Atlético-GO com 31 pontos.

 

O desempenho do Tricolor no Estádio Castelão anima os jogadores da equipe para a sequência de partidas atuando dentro de casa, como ressalta o goleiro Rodrigo.

 

“A tabela virou. Agora, nós que faremos dois jogos em casa. Esperamos contar com a força da nossa torcida para nos ajudar a entrar de vez nessa briga pelo G-4”, afirmou Rodrigo.

 

O atacante Edgar faz coro ao que afirmou o goleiro e reiterou a importância de atuar diante da torcida tricolor e manter o aproveitamento que a equipe tem alcançado até aqui na Série B.

 

“Se jogarmos com a mesma disposição, temos tudo para fazer o dever de casa e se firmar de vez na briga pelo acesso”, disse Edgar.

 

O elenco tricolor se reapresenta hoje, às 15h, no Estádio Castelão, onde o técnico Léo Condé comanda o primeiro trabalho em conjunto visando a partida de sábado contra o Santa Cruz quando o Sampaio se reencontra com sua torcida após 15 dias.

MEC apresenta base curricular nacional do Ensino Básico

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na quarta-feira a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNC), que deverá nortear o Ensino Básico no País. Entre 25 de setembro e 15 de dezembro, o Ministério da Educação receberá contribuições para a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNC). O documento, disponível para consulta pública, apresenta os conteúdos para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada etapa escolar do estudante.

 

Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014-2023, sancionado em 2014, a base norteará o Ensino Básico no Brasil. A proposta final deverá ser entregue até abril ao Conselho Nacional de Educação.

 

“[A proposta] é uma base de discussão para determinar o que cada aluno deve saber. Para saber, por exemplo, o que se deve aprender de matemática em cada ano, como e quando se deve aprender equações de segundo grau, como deve ser o desenvolvimento da biologia”, explicou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

 

Segundo o documento preliminar, a BNC terá 60% dos conteúdos a serem aprendidos na Educação Básica do ensino público e do privado, e os 40% restantes serão determinados regionalmente, com abordagem que valorize peculiaridades locais e também que considere escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos a serem oferecidos aos estudantes ao longo do processo de escolarização.

 

De acordo com Janine, no documento final, o percentual poderá ser alterado de acordo com cada disciplina. “[A BNC] iguala as oportunidades e vai fazer com que cada região seja emponderada”, enfatizou o ministro.

 

Durante a apresentação do documento, Janine afirmou que a consulta pública é um importante instrumento que permitirá à sociedade brasileira contribuir para a construção dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

 

“É muito importante que cada componente curricular seja amplamente discutido por todos que trabalham com esses componentes, sejam professores, pesquisadores, mas também por todos os membros da sociedade.”

 

A proposta traz um conjunto de temas integradores, como sustentabilidade, tecnologia, educação financeira, questões dos direitos humanos, além de incluir a diversidade de gênero, que poderá estar presente em mais de uma área de conhecimento.

Fiscalização apreende 23 motocicletas no interior do Maranhão

Polícia Rodoviária

 

 

Fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária do Maranhão (PRF-MA) nesta quinta-feira, no sul do estado, aprendeu motocicletas com indícios de irregularidades, flagrou veículos trafegando além da velocidade permitida recolheu animais soltos nas estradas.

 

Durante a operação a PRF apreendeu 23 motocicletas, uma delas tinha ocorrência de roubo / furto. Quase todas as motocicletas foram apreendidas em São Raimundo das Mangabeiras.

A fiscalização também flagrou, através dos radares móveis, 511 veículos em velocidade excessiva, no sul do estado.

 

Além disso, 21 animais foram recolhidos na BR 135, entre Peritoró e Presidente Dutra.

 

Com informações da PRF

Maranhão não passa de 1% dos alunos alfabetizados do país

Estados no Nordeste e do Norte apresentaram desempenho pior em relação ao restante do país

 

De acordo com pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), o Maranhão não possui nem 1% dos alunos alfabetizados do país.

 

Apenas 11% dos estudantes brasileiros no 3º ano do ensino fundamental têm nível ideal de leitura, conseguem reconhecer tempos verbais e entender o sentido de um texto. Outros 22% conseguem somente ler sílabas e formar palavras. Os dados estão entre os resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização, divulgada pelo MEC, às 15h desta quinta-feira, em Brasília. A avaliação também concluiu que 57% dos alunos mostraram dificuldades para lidar com a matemática. O teste averiguou que 24% dos estudantes não conseguem escrever números por extenso ou dar nome a formas geométricas.

 

A prova foi aplicada para 2,6 milhões de estudantes em 55 mil escolas do país. São avaliados estudantes do 3º ano do ensino fundamental, período de conclusão do ciclo de alfabetização. O teste avalia estudantes no fim do ciclo de avaliação nos conteúdos de leitura, escrita e matemática. Dividido em quatro níveis, apenas os alunos com a nota máxima na avaliação são considerados totalmente alfabetizados.

 

O estudo mostra que 9,8% dos estudantes no Brasil chegaram ao nível quatro de escrita, com capacidade de escrever textos e seguir regras gramaticais. Em alguns estados, o índice é mais crítico: Bahia e Maranhão não passaram de 1%. Em escrita, Santa Catarina apresenta o melhor desempenho entre as unidades da Federação com 22,25% dos estudantes de 3º ano sendo capazes de articular bem os textos.

 

Estados no Nordeste e do Norte apresentaram desempenho pior em relação ao restante do país. No quesito escrita, por exemplo, Santa Catarina apresenta 22 vezes mais estudantes aptos do que o Maranhão.

 

Segundo Ricardo Falzetti, diretor de conteúdo da ONG Todos pela Educação, os números mostram que o futuro das crianças brasileiras está comprometido. “Tantos alunos sem domínio da língua portuguesa e matemática nesse período de estudo não conseguirão acompanhar o conteúdo nos anos seguintes”, explica Falzetti. A sequência de notas baixas, segundo ele, é um dos principais fatores para a evasão escolar.

 

Apesar dos resultados desanimadores, o país apresentou avanços no quesito leitura. Em 2013, 24,13% dos alunos de 3º ano ensino fundamental foram enquadrados no nível 1 no exame; em 2014, foram 22,1%. 33,1% alcançaram o nível 2 em 2013 e, no ano passado, foram 33,96%. No nível 3, em 2013, estavam 32,85% dos estudantes; em 2014, eram 32,63%. O percentual de crianças que alcançaram o nível 4 em 2013 era de 9,92% e, no ano passado, subiu para 11,2%.

 

Histórico

 

A ANA ocorreu nos últimos dois anos. O Ministério da Educação cancelou a realização da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) para este ano. O corte de gastos foi o principal motivo.

A avaliação foi criada com o Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), lançado pela presidente Dilma Rousseff em 2012. A decisão interrompe a série de provas iniciada em 2013. No ano passado, o exame custou R$ 150 milhões aos cofres públicos.

 

O Imparcial

FPM: Queda de 29,28 % no acumulado do 2.º decêndio de setembro em comparação com 2014

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Será creditado na próxima sexta-feira, dia 18 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2.º decêndio do mês de setembro de 2015. O valor será de R$ 669.131.101,84, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 836.413.877,30.
 

Em comparação com o segundo decêndio de setembro de 2014, o presente decêndio teve uma aumento de 10,30%, isso em termos reais, ou seja, considerando a inflação. Os decêndios de setembro somaram R$ 3,122 bilhões frente aos R$ 4,414 bilhões acumulado no mesmo período do ano anterior. Isto, em termos reais, representa uma retração de 29,28% para setembro do presente ano.

No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 59,282 bilhões e no mesmo período do ano anterior o acumulado tinha ficado em R$ 61,525 bilhões. Em termos reais, o FPM está 3,65% menor do que o mesmo período do ano anterior. Ressaltamos que nesta nota não foram incluídos os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 e também o repasse extra de maio de 2015.
 

Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,31%.
 

Queda

De acordo com a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) espera-se uma queda de 2,0% em relação a agosto de 2015 e um crescimento de 1,4% comparado ao mesmo período do ano anterior. Ainda de acordo com a estimativa, a segundo decêndio seria de R$ 569.217.400,00, sendo que será repassado R$ 669.131.101,84, ou seja, um aumento de 17,55%.
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas. A perspectiva é de queda no repasse agregado do mês de setembro.
 

Veja aqui a íntegra do comparativo por Estado

Vasco inicia campanha para levar mais de 35 mil ao Maraca no domingo

 

Depois de conquistar sete pontos em três jogos e esboçar uma arrancada para fugir do rebaixamento, o Vasco pretende contar com a força da torcida na partida de domingo, contra o Sport, às 16h, no Maracanã, pela 27ª rodada do Campeonato Brasileiro. Para isso, o departamento de marketing já planeja ações através das redes sociais que atraiam os vascaínos. Além disso, o clube trabalha com uma meta para o duelo: pelo menos 35 mil pagantes no Maraca.

 

Logo após o empate com o Cruzeiro, na noite de quarta-feira, o Cruz-Maltino publicou a primeira imagem convocativa, com a frase "O Maraca vai ficar pequeno". Além disso, deu detalhes sobre a venda dos ingressos, que começam nesta quinta. Por enquanto, dois setores estão disponíveis: Sul (R$ 40 / R$ 20 meia) e Leste (R$ 60 / R$ 30 meia). Todos os detalhes sobre o serviço do jogo estão logo abaixo.

 

Até agora, o jogo que o Vasco arrastou mais torcida para o estádio no Brasileirão foi no empate com o Joinville, disputado no Dia dos Pais, às 11h. Naquela ocasião, foram 35.591 pagantes e 41.581 presentes no Maracanã. O técnico Jorginho, que ainda não estava no comando naquela altura, pediu apoio da torcida.

 

- A presença da torcida é sempre muito importante. A torcida do Vasco é muito forte, vibrante e atuante nos jogos. Quando ela está a favor, com certeza vai uma diferença grande para nós - comentou o técnico logo após o empate com o Cruzeiro, na quarta.

 

Apesar da melhora nas últimas rodadas, a situação do Cruz-Maltino ainda é delicada na tabela. Afinal, a equipe segue na lanterna, com 20 pontos e a oito do Goiás, primeiro time fora da zona de rebaixamento. A delegação retorna ao Rio de Janeiro na tarde desta quinta para iniciar a preparação para o próximo jogo.

 

SERVIÇO - VASCO X SPORT

 

Valores

 

Setor Sul - R$ 40,00 (R$ 20,00 a meia entrada)

Setor Leste Inferior - R$ 60,00 (R$ 30,00 a meia entrada)

Rede de Lojas

Gigante da Colina - Carioca Shopping - Av. Vicente de Carvalho, 909 - Loja 103, espaço comercial 51 - Vila da Penha

Gigante da Colina - Ilha Plaza - Av Maestro Paulo Silva, 400 - Loja C Com Dep 2, Loja 1 - Jardim Carioca - Ilha

Gigante da Colina - Shopping Jardim Guadalupe - Av. Brasil, 22155, Guadalupe

Gigante da Colina - Caxias Shopping - Rod. Washington Luiz, 2895, Duque de Caxias

Gigante da Colina - Shopping Boulevard Rio - Rua Barão de São Francisco, 236, Loja 69, Andaraí

Gigante da Colina - Center Shopping - Avenida Geremário Dantas, 404. Piso 03, Loja 338 - Tanque, Jacarepaguá

Gigante da Colina - Bonsucesso - Avenida Nova York, 138, Loja A, Bonsucesso

Gigante da Colina - Niterói - Rua Presidente Backer, 195, Loja 104, Icaraí

 

Venda pela internet

 

A venda de ingressos pela internet também começa amanhã e a bilheteria 1 do Maracanã e a bilheteria 5 de São Januário serão abertas às 10h.

 

Acesse o site: www.maracana.com

Pontos de venda e retirada - 10h às 17h

Maracanã (Bilheteria 1) - Av. Maracanã, s/nº

São Januário (Bilheteria 5) - General Almério de Moura, nº131

Estádio Caio Martins - Rua Presidente Backer, s/nº - Icaraí, Niterói

Cariocas FC - Shopping Nova América - Av. Pastor Martin Luther King Jr, nº126 - 1º piso

Ticket Center - Av. Atlântica, Quiosque 12, em frente ao Hotel Windsor, no Leme

* No dia do jogo haverá venda de ingressos nas bilheterias do Maracanã até o término do primeiro tempo.

 

Aviso Importante: Por orientação do Ministério Público o Consórcio Maracanã está fiscalizando na entrada do estádio o direito da meia entrada. O sócio do Vasco deve levar a sua carteira social. Se por um acaso o associado não estiver com a carteira deve mostrar um comprovante de pagamento (boleto, recibo do clube, pagamento em cartão) e uma identidade com foto. Os demais torcedores com direto a meia entrada (estudantes, professores) também devem comprovar o direito.

LanceNet

Conheça as medidas anunciadas pelo governo para reduzir gastos públicos

    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As medidas propostas pelo governo para reduzir os gastos públicos e aumentar a receita visam a viabilizar o superávit primário, economia utilizada para pagar os juros da dívida, de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. O Orçamento do ano que vem terá corte de R$ 26 bilhões.
 

Além do corte previsto também foi anunciado medidas para aumentar a receita, como a nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) será destinada para cobrir gastos da Previdência Social. Segundo ministro da Fazendo, Joaquim Levy, a CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias, ou seja, para a Previdência Social. O tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações bancárias. O governo federal vai propor sua criação por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo o ministro, a previsão é de uma arrecadação de R$ 32 bilhões. Acrescentou que a expectativa é que o tributo não dure mais que quatro anos.
 

Ao todo, o governo anunciou nove medidas para a redução de despesas e o aumento de receitas. Entre elas estão o adiamento de aumentos salariais para os servidores públicos, suspenção de concursos, eliminação de abono de permanência. Além disto o governo pretende estabelecer um teto máximo de remuneração do serviço público. Outro ponto abordado foi a redução de gastos de custeio administrativo e modificação da fonte de pagamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
 

Informação da Agência Brasil

Agricultores familiares devem receber primeira parcela do benefício do Garantia Safra em setembro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que cerca de 64 mil agricultores familiares deverão receber, em setembro, o pagamento da primeira parcela do benefício do Garantia Safra aos agricultores aderidos na safra 2014/2015. A liberação do benefício foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15 de setembro, por meio da Portaria 44/2015.

 

A vistoria das perdas sofridas pelos agricultores familiares teve início no mês de março, esses agricultores aderidos ao Garantia Safra em 66 Municípios do Estado do Ceará e Minas Gerais, terão o benefício de R$850,00 pagos em cinco parcelas mensais de R$ 170,00.

 

Veja aqui a Portaria

De 16 a 18 de setembro, Municípios podem pleitear recursos para infraestrutura turística

    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Abre nesta quarta-feira, 16 de setembro, o período para que governos estaduais e municipais apresentem projetos de infraestrutura turística para o Ministério do Turismo (Mtur). Empresas e consórcios públicos também podem participar. O Sistema de Convênios do governo federal (Siconv) ficará aberto até o dia 18 de setembro e o valor mínimo dos projetos é de R$ 250 mil.

 

Com a reabertura, o Siconv atenderá as solicitações de Estados e Municípios, que totalizaram no primeiro semestre deste ano 8,6 mil propostas. Os candidatos devem acessar a Portaria 112/2013 do Mtur que traz orientações sobre os tipos e formatos de apresentação dos projetos.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o código do programa é 5400020150003. A proposta é voluntária, portanto não depende de emenda parlamentar. No momento da inclusão no sistema, após o cadastramento do projeto no Siconv, o proponente deve escolher a opção "enviar para análise". O processo só será concluído após a escolha desta opção.

 

Em caso de dúvidas, o telefone para contao é o (61) 2023-7857/7846.

 

Acessea Portaria 112/2013

Sampaio se prepara para dois confrontos longe de casa

 

 

A semana do Sampaio será longe do calor da sua torcida. Com duas partidas seguidas em território inimigo, a Bolívia Querida vai tentar voltar ao G4, contra dois adversários perigosos e com pretensões semelhantes.

 

A primeira missão é nesta terça-feira diante do Criciúma, às 20h30. A Delegação Tricolor já está na cidade e fará seu único treino hoje à tarde, em um campo no município de São Ludgero, local próximo à concentração da equipe.

 

Pensando exclusivamente no próximo jogo, o técnico Léo Condé analisa o oponente e espera que o Sampaio reproduza as últimas atuações como visitante: “Fizemos dois bons jogos contra Macaé e Náutico, em que poderíamos até ter saído com a vitória, e nossa expectativa é de que a equipe repita o bom futebol apresentado nessas duas partidas. Vamos enfrentar um time experiente, que é forte jogando em casa, então, todo cuidado é pouco”, ressaltou o treinador.

 

Para o duelo contra o Criciúma, o Sampaio não poderá contar com o volante Diones. O capitão Tricolor levou o terceiro cartão amarelo diante do Ceará e é desfalque nesse primeiro confronto longe de casa. Ele só se juntará à delegação na quarta-feira, em Salvador, onde a equipe boliviana enfrentará o Bahia, no sábado.

 

A Bolívia Querida só volta a jogar em São Luís no próximo dia 26 de setembro, às 16h30, no estádio Castelão, contra o Santa Cruz. A partida será válida pela 28ª rodada da Série B.