O governo adiou o envio ao Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A previsão é que o Palácio do Planalto encaminhasse ontem, segunda-feira, o texto que propõe alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social, mas isso não ocorreu.
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil divergiram sobre a situação da PEC. Enquanto interlocutores do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informaram que a proposta está desde sexta-feira na Casa Civil, esta informou ontem que o texto ainda não chegou ao órgão.
Ontem Levy evitou comentar se a reedição da CPMF, que faz parte do pacote, será mesmo enviada em forma de PEC. Nesse formato, o texto precisaria da aprovação de pelo menos 308 votos do deputados em dois turnos, algo considerado difícil, já que a base governista está fragilizada.
Pacote
O ministro apresentou à cúpula do PMDB do Senado propostas para a construção de um pacote a fim de retomar o crescimento econômico. As medidas têm como base a Agenda Brasil, conjunto de iniciativas apresentadas principalmente por Renan Calheiros (PMDB-AL), e propõe aos senadores mudanças na Lei de Licitações, um novo modelo para realização das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a reforma de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo relatos de presentes, o ministro sinalizou, sem dar detalhes, que a reforma do tributo deve partir para algo semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Informação da Agência Estado
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