Powered By Blogger

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Índice de Transparência do Legislativo foi lançado pelo Senado e pode ser aplicado nas câmaras municipais

Divulgação























 
O Índice de Transparência do Poder Legislativo foi lançado pelo Senado Federal em cumprimento a determinações legais e com o ideal de ser aplicado também pela Câmara dos Deputados, assembleias estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A ferramenta possibilita ao cidadão avaliar o nível de transparência das casas legislativas, por meio de índice que varia de zero a um.
 
A inovação, segundo o Senado, está de acordo com a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os parâmetros estabelecidos pela União Interparlamentar (UIP) e organização internacional de parlamentos, criada em 1889. O objetivo do índice é oferecer metodologia sistematizada à sociedade. Ele também permite que as Casas legislativas avaliem a sua transparência e definam metas de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos. 
 
O coordenador de Controle Social da Secretaria de Transparência do Senado, Marcos Ruben de Oliveira, explica que o índice apresenta 68 indicadores, distribuídos em quatro dimensões: transparência legislativa; transparência administrativa; aderência à Lei de Acesso à Informação (LAI); e participação popular e controle social. Cada indicador vai ser analisado sobre quatro pontos de vista: atualidade, totalidade, prontidão e série histórica. 
 
Se não atender ao indicador, a nota será zero; se parcialmente, 0,5; e se atender completamente, 1. Ao final, será calculada uma média para formar o Índice Geral de Transparência. Ainda segundo o coordenador, qualquer cidadão de posse do manual pode reproduzir o cálculo do índice. 

Informações da Agência Senado

Portaria altera forma de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)

Ag. CNM

























Os gestores municipais terão mais flexibilidade para alocar os recursos da área de Assistência Social a partir de 1.º de janeiro do ano que vem. De acordo com Portaria 113/2015, os repasses passarão a ser conduzidas por bloco de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e não mais por piso de proteção.
 
A determinação foi dada pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante sessão solene na Câmara dos Deputados em comemoração aos 10 anos do Suas. Na ocasião, a ministra assinou a Portaria que regulamenta os blocos de financiamento do Sistema, já pactuada com estados e Municípios na Comissão de Intergestores Tripartite (CIT).
 
Diversos gestores municipais e estaduais participaram da solenidade na Casa. Eles haviam se reunido também na 10.ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada entre os dias 7 e 10 de dezembro deste ano, em Brasília. A reformulação do Suas foi um tema que surgiu nas etapas estaduais e levado à etapa nacional.
 
Sobre o texto

A redação foi dividida em nove capítulos que abordam desde explicações sobre o Plano de Ação, formas de transferências, prestação de contas e outras informações aos gestores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a divisão dos blocos de financiamento.
 
Segundo o texto, serão criados cinco blocos. São eles: 1. Proteção Social Básica; 2. Proteção Social Especial de Média Complexidade; 3. Proteção Especial de Alta Complexidade; 4. Gestão do Suas e 5. Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único. Cada um contará com recursos destinados ao financiamento das ações socioassistenciais, "calculados com base no somatório dos componentes que os integram e vinculados a uma finalidade".
 
Mais flexibilidade

Para a CNM, a Portaria 113/2015 é um marco na consolidação de uma nova perspectiva de gestão e execução da política de assistência social no Brasil. A mudança na forma de financiamento dos programas é um antigo pleito dos gestores municipais.
 
Desse modo, a regulamentação da portaria significa um grande passo para vencer a burocracia vivenciada pelos entes federados e também a possibilidade de uma operacionalização dos recursos mais eficiente.


Confira a Portaria 113/2015 aqui

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

PIS será liberado na quinta-feira para nascidos em dezembro

03112015_receitas_ebc























A partir da próxima quinta-feira, 17 de dezembro, os trabalhadores nascidos em dezembro poderão fazer o saque do Programa de Integração Social (PIS). O abono é pago ao cidadão que tem cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2014.
 
O saque do benefício pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou por meio do Cartão do Cidadão nos canais de autoatendimento do banco e nas casas lotéricas. Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 4/10/1988.
 
Para saber se tem direito a receber o benefício de um salário mínimo, o trabalhador pode ligar no 0800 726 0207, opção 1, ou consultar o site da Caixa. Quem for correntista da Caixa vai receber o crédito do pagamento diretamente nas suas contas. O abono ficará disponível para saque até 30 de junho de 2016. Os benefícios não sacados pelo trabalhador irão retornar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Informações do Portal Brasil

Câmara aprova MP que aumenta tributo sobre bebidas e produtos de informática

28102015_bebida_alcoolica_usp
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A Câmara dos Deputados aprovou parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre a Medida Provisória 690/15, que versa sobre o aumento da tributação das chamadas bebidas quentes, os vinhos e destilados, e de produtos de informática, como computadores, tablets e smartphones. A matéria será enviada à sanção presidencial.

 
A matéria definiu que uma alíquota menor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidirá sobre vinhos e aguardentes. A proposição original do governo previu tributação de 10% a 20% para os vinhos e, no parecer, estabeleceu-se que o imposto será de 6% em 2016 e 5% em 2017 em diante. Uma emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) incluiu os licores nessas mesmas alíquotas.
 

O texto aprovado também difere do originário, proposto pelo Executivo, quanto às aguardentes e aos runs. O parecer apreciado determinou que tais bebidas serão tributadas em 17%, enquanto na proposta original eram 30%. Todas as mudanças previstas valerão a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

 
A MP provocará mudanças sobre a aplicação do imposto cobrado. Isto porque anteriormente, o tributo era cobrado por valor fixo sobre a quantidade produzida. Com a nova medida, os percentuais se empregarão sobre o valor do produto. De acordo com a Receita Federal, a alteração deve gerar receitas adicionais na ordem de R$ 1 bilhão em 2016, porém simplificará o processo de cobrança por meio da tributação com um modelo tradicional, já aplicado ao restante das atividades econômicas.

 
Atualmente, os produtos de informática respondem ao Programa de Inclusão Digital, que prevê a isenção da cobrança de Pis/Pasep e da Confins em computadores, smartphones, roteadores e tablets. Esses produtos contam com alíquota zero até 31 de dezembro de 2018, instituído pela Medida Provisória 656, de outubro de 2014.

 
No entanto, segundo o texto aprovado para a MP 690, a partir de 1º de janeiro de 2016 os produtos pagarão alíquota em torno de 10% sobre as vendas do varejo. Em 2017 e em 2018 elas serão reduzidas em 50% e, de 2019 em diante, volta a valer a alíquota zero.

 
Com o aumento das contribuições, o governo objetiva arrecadar um valor extra de R$ 6,7 bilhões. Contudo, representantes do setor consideram incorreta a estimativa devido à queda das vendas antes mesmo do aumento do tributo.


Informações da Agência Câmara  

Câmara aprova projeto que disciplina pagamento de precatórios por Estados e Municípios

12112015_audiencia_Ag_Camara
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que disciplina o regime de pagamento de precatórios por estados e Municípios. Em resumo, a proposta equacionou pagamentos de dívidas contraídas pelos governos de todas as esferas em, no máximo, cinco anos. O texto também estabeleceu o valor anual mínimo que os entes federados deverão depositar em conta especial de precatórios na Justiça e as punições para aqueles que descumprirem o novo regimento. A PEC segue para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos antes de ir à sanção.


O texto apreciado define que os precatórios sob responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles que vencem até 31 de dezembro de 2020 deverão ser pagos até 2020. O regime de pagamentos ficou limitado em um aporte anual correspondente a 1/12 da receita corrente líquida (soma das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuição e serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, o que incluí royalties).


A proposta também estabeleceu um valor mínimo anual a ser depositado na conta especial. A parcela mensal do pagamento poderá ser variável, no entanto, o valor final pago no exercício não poderá ser inferior à média do que foi direcionado aos precatórios entre 2012 e 2014.
Nos cinco anos previstos para quitação, pelo menos 50% da verba destinada aos precatórios deverá ser debitada em ordem cronológica da contração, salvo quando os beneficiários tiverem 60 anos ou mais, forem portadores de doenças graves ou pessoas com deficiência. Os outros 50% dos recursos poderão ser usados, ao longo do prazo previsto, para negociação de acordos com os credores. A ordem de preferência dos credores para acordos é a mesma. Além disso, o texto determina que a negociação da dívida fica limitada em redução máxima de 40% do valor a receber, desde que não haja recurso judicial pendente.
 

Punições

 
Caso os estados ou Municípios não depositem os valores destinados a precatórios conforme o plano de pagamentos estabelecido na PEC, o presidente do Tribunal de Justiça local terá de determinar o sequestro do valor faltante da conta do governo do estado ou da prefeitura. Seguidamente, a União fica incumbida de reter recursos dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e depositá-los na conta especial dos precatórios. Os estados também terão de reter repasses do ICMS para os Municípios, se estes não cumprirem com o regime de depósitos.


Ainda, o prefeito ou o governador responderá por improbidade administrativa ou por crimes de responsabilidade fiscal se deixar de fazer os pagamentos. Por fim, enquanto durar o atraso, o ente federado também será punido com o impedimento de fazer empréstimos interno ou externo, exceto para os próprios precatórios, e de receber transferências voluntárias.
 

Informações da Agência Câmara 

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Lobão, em Brasília


Casa de Eduardo Cunha e Lobão amanheceram cercada por viaturas da PF
Casas de Eduardo Cunha e Lobão amanheceram cercada por viaturas da PF
Brasília amanheceu pegando fogo. Por ordens do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal faz nesta terça-feira uma operação de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ex-ministro das Minas e Energia, senador Edison Lobão, em Brasília. Os dois são investigados na Operação Lava Jato.
 
A ação da PF também faz busca na casa do deputado Anibal Gomes (CE), apontado como interlocutor do presidente do Senado, Renan Calheiros, nos desvios da Petrobras, e do senador Edison Lobão. Todos amanheceram com as casas cercadas por viaturas da Polícia Federal.
 
Lobão é investigado no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato, apontado como um dos principais responsáveis pelo escândalo que quebrou a estatal do petróleo e deverá ser mais um a enfrentar o Conselho de Ética do Senado presidido pelo senador João Alberto de Sousa.
 
Blog do Jorge Vieira

TSE responde à matéria veiculada no Jornal Nacional

Título de Eleitor
 
A matéria veiculada ontem (14) no Jornal Nacional, que mostrou uma quadrilha no Rio de Janeiro que falsifica certidões de nascimento para fazer com que sírios se tornem brasileiros natos e, consequentemente, tenham outros documentos como RG, CPF e título de eleitor, demonstra exatamente aquilo que a Justiça Eleitoral tem denunciado: que o sistema de registro civil no Brasil é falho e que é necessário ser aperfeiçoado.
 
Por essa razão, o TSE já encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.775/2015 que cria o Registro Civil Nacional (RCN), baseado na identificação biométrica do cidadão pela Justiça Eleitoral para ser, no futuro, a base para um documento único, inequívoco, unívoco e seguro de identificação do cidadão.
 
Hoje, em todo país, já são 35 milhões de brasileiros identificados biometricamente, o que garante que esse tipo de fraude não ocorra.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TSE

Parlamentares tem até esta quarta-feira para oferecer emendas ao Ploa

Agência CNM
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2016) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta segunda-feira, 14 de dezembro, a previsão orçamentária para o ano que vem. Em seu relatório Barros confirmou o corte de R$10 bilhões no Programa Bolsa Família, segundo as regras do próprio Programa e as fraudes apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Após a apresentação do parecer final, foi concedido prazo de 48h para apresentação de emendas ao projeto. A reunião da comissão deve ser retomada nesta terça-feira, a partir das 14h.
 
Desta forma, o Congresso Nacional deve se reunir em sessão conjunta, nesta terça-feira, à noite,   para retomar as apreciações, sem a Ploa 2016. As duas Casas legislativas tentam realizar uma espécie de "supersemana" para limpar a pauta de apreciações. A pauta das sessões conjuntas já conta com mais de 31 itens para apreciação, dentre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) e cinco vetos presidenciais que obstruem as deliberações.
 
Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deve voltar a se reunir para apreciar o parecer contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao afirmar que não possuía contas no exterior.  deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator do projeto, deve apresentar seu parecer, que aponta pela admissibilidade do processo. Parlamentares que apoiam Cunha devem ingressar com  um pedido de vista.
 
Plenário do Congresso Nacional

Deputados e senadores devem realizar às 19h sessão conjunta para a continuação das apreciações. As duas Casas legislativas querem limpar a pauta de apreciações. A pauta das sessões conjuntas já conta com mais de 31 itens para apreciação, dentre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) - último item das deliberações - e outros cinco vetos presidenciais que obstruem as votações.
 
Para que seja possível a apreciação da LDO, antes dos demais projetos na pauta, será necessária a aprovação de um requerimento de inversão de pauta. Caso não seja possível esgotar as apreciações já nesta terça-feira, 15, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deve convocar nova sessão conjunta para a manhã de quarta-feira, 16.
 
A intenção de Calheiros é esgotar as obrigações do Congresso Nacional, abrindo caminho para as discussões do pedido de impeachment contra a presidente  Dilma Rousseff. Assim como o PT, o senador apoia o fim do recesso legislativo de fim de ano para discussão do tema.
 
Câmara
  
Às 11h, está agendada Comissão Geral para debater a situação social e ambiental da região impactada pelo rompimento de barragens da mineradora Samarco, em Minas Gerais. Às 16h, deve ser iniciada a sessão de votações.
 
A Câmara ainda não tem acordo para realizar votações. Desde a suspensão dos trabalhos e prazos da tramitação do impeachment contra o mandato de Dilma Rousseff, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os parlamentares não realizaram votações em função de uma nova obstrução da oposição.
 
A Casa tem como primeiro item da pauta do plenário a votação da Medida Provisória (MP 690), sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as bebidas. O texto foi aprovado pela comissão especial mista que debatia  o tema no último dia 1º.
 
Outras duas medidas provisórias obstruem as votações em plenário: MP 692/15, que aumenta o Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital em venda de imóveis e a MP 696/15, que prevê a reforma administrativa no governo como a redução do número de ministérios. Cunha anunciou que a Casa também poderá votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15 que muda o regime especial de pagamento de precatórios para tornar viável a quitação por parte de governos de Estados e prefeituras.

Reajuste nos valores dos serviços dos postais começaram a valer a partir de ontem

EBC
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Começam a valer a partir desta segunda-feira, 14 de dezembro, os reajustes nos valores dos serviços dos postais autorizados no último dia 10. Serão reajustados valores de Serviços Postais e Telegráficos Nacionais, líquidos de impostos e contribuições sociais, bem como para os Serviços Postais e Telegráficos Internacionais. O reajuste, sob a forma de recomposição, irá vigorar por 21 meses.
 
Os valores tarifários seguem o regime de teto de preços, podendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), observadas as regras estipuladas na regulamentação que rege a matéria, promover arredondamentos que facilitem a prestação dos serviços.
 
O índice de reajuste, de 8,898%, é o mesmo pedido pelos Correios ao Ministério da Fazenda. Essa alta nas tarifas é uma tentativa de reverter um prejuízo estimado de R$ 900 milhões este ano. Em abril deste ano, o governo já havia autorizado um aumento de 7% nos preços praticados pelos Correios.
 
Confira os reajustes aqui 

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Atualização do Bolsa Família termina na sexta-feira

Divulgação
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Beneficiários do Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único precisam fazê-lo até sexta-feira, 18 de dezembro. As famílias nessa situação devem procurar o setor responsável pelo programa em seu Município.
 
Em 2015, foram convocadas mais de 1,8 milhão de famílias que não atualizavam o cadastro desde 2012. Todas receberam avisos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no extrato de pagamento do Bolsa Família e foram informadas por cartas. O beneficiário que não atualiza os dados pode ter o benefício bloqueado e, depois, cancelado.
 
Para atualizar o cadastro, o titular do cartão deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família, levando seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) - ou o Título de Eleitor - e pelo menos um documento dos demais integrantes da família. A revisão é um processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos.
 
Nota Técnica da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma Nota Técnica que esclarece as condicionalidades do programa. São regras que devem ser cumpridas pela família para a permanência do recebimento do benefício, sendo que o cumprimento dessas condicionalidades é acompanhado pela área de Assistência Social do Município.
 
É com base nas listas com a relação das famílias em seu território, que os Municípios realizam o acompanhamento, coletam os resultados da frequência escolar e do atendimento em saúde e os registram nos respectivos sistemas da saúde e da educação.
 
Atualização cadastral é necessária nos seguintes casos:
- nascimento ou morte de alguém na família;
- saída de um integrante para outra casa;
- mudança de endereço;
- entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
- aumento ou diminuição da renda, entre outros.
 
 

TSE disponibiliza minuta sobre perda de mandato por infidelidade partidária

internet



Por determinação da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio está disponível para consulta pública, no site da Corte, na aba “Destaques”, a minuta de resolução que visa regulamentar o artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995). O dispositivo trata sobre a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Os interessados têm o prazo de três dias para apresentar as sugestões à Secretaria Judiciária do TSE.
 
De acordo com a nova redação introduzida pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015), perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito, excluindo-se as seguintes hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
 
A nova resolução sobre a matéria tem quatro páginas e detalha os trâmites da ação de desfiliação, os prazos a serem seguidos e os requisitos que devem ser adotados.
 
Acesse aqui a íntegra do despacho e da minuta de resolução.
 

A partir de 2016, recursos do PDDE serão repassados às escolas em duas parcelas

EBC
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A Resolução 16/2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), modifica a transferência de recursos às escolas beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 10 de dezembro. 
 
Até 2015, o repasse do PDDE foi realizado em uma única parcela anual, entre os meses de maio e junho de cada ano. A partir de 2016, o valor total dos recursos do PDDE será repassado às escolas em duas parcelas, “sendo uma em cada semestre observando intervalo mínimo de quatro meses entre elas”. 
 
De acordo com as regras até então vigentes, os saldos de recursos financeiros do PDDE existentes em 31 de dezembro, poderiam ser reprogramados para aplicação no exercício seguinte. E somente quando esse saldo ultrapassava 30% do total de recursos disponíveis no exercício é que a parcela excedente era deduzida do repasse do exercício financeiro seguinte. 
 
A partir da sistemática introduzida pela Resolução 16/2015 na execução do PDDE, o saldo existente no último dia do mês anterior ao dos repasses será deduzido do montante a ser transferido. E será considerado saldo existente o valor total de recursos financeiros apurado na conta bancária. Essa dedução passará a vigorar a partir do repasse referente à segunda parcela do PDDE do exercício de 2016.

Municípios e Estados ameaçam segurar reajuste do piso de professor

Governo do Espirito Santo
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A série de advertências e a luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a dificuldade da grande maioria dos municípios brasileiros de pagar o piso nacional dos professores é destaque em matéria publicada nesta segunda-feira, 14 de dezembro, pela Folha de São Paulo. O jornal destaca que diante da queda de receitas e do limite definido em lei para gastos com pessoal, governos estaduais e municípios afirmam não ter recursos para garantir o aumento do piso nacional dos professores.


O reajuste do salário está previsto para janeiro e a estimativa é de um índice de 11,3% pago a profissionais com carga horária de 40 horas semanais. O secretário de planejamento de Santa Catarina, Murilo Flores, esclarece que a queda de arrecadação é brutal, os Estados estão estrangulados e com problema sério de previdência social. Os conselhos dos secretários estaduais de Planejamento e de Administração encaminharam carta aos ministros da Educação, Aloizio Mercadante e da Fazenda, Joaquim Levy. No documento apontam a impossibilidade de arcar com essa nova despesa.


Na carta os secretários estaduais pedem a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério, enquanto perdurar a crise econômica dos Estados e Municípios. Os secretários estaduais argumentam que o reajuste impacta não apenas no salário do professor em início de carreira, mas também traz reflexos para os servidores dos demais estágios.

CNM

O presidente da Confederação Nacional deMunicípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez, ao longo do ano uma série deadvertências e mostrou estudos que antecipavam a dramática situação que seriacriada, a partir de sua aprovação, pelo Congresso, do piso do magistério. Opresidente da CNM sempre destacou que a entidade não é contra a criação do piso e, sim, da inexistência de fonte.


Ziulkoskilembra que a CNM e o Movimento Municipalista têm defendido a aprovação do Projeto de LeiComplementar (PLP) 3.776/2010, do próprio Poder Executivo. A proposta define o ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor (INPC), para corrigir o piso. 
 

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

CNM informa: não há previsão de repasse da última parcela do PNAE e PNATE

EBC
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido inúmeros telefonemas de gestores municipais preocupados com o atraso no pagamento dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A verba referente às parcelas de novembro ainda não foi repassada às prefeituras.
 
A área técnica da educação da CNM entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução desses programas. A entidade obteve a informação de que não há previsão para o pagamento, pois o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aguarda o repasse de recursos financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 
 
“Esse é mais um reflexo da crise econômica na política educacional do governo da Pátria Educadora, com visível prejuízo para as administrações municipais e para a qualidade da educação básica pública”, afirma o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

FPM: 1.º decêndio de dezembro entra na quinta-feira, 10 de dezembro, nas contas das prefeituras

08012015_FPM-pequeno2
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Será creditado nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro de 2015, que será de R$ 2.093.100.650,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.616.375.813,23.

 
O primeiro decêndio de dezembro de 2015 será de R$ 2,616 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio foi de R$ 3,794 bilhões. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 31,05% em relação ao mesmo decêndio do ano passado.

 
Com este novo repasse, o acumulado de 2015 do FPM apresenta uma queda de 4,74% em termos reais comparado a igual período do ano anterior. Até o momento o FPM soma R$ 79,915 bilhões. No mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 83,890 bilhões.

 
Nestes valores não foram incluídos os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015, tampouco o repasse extra de maio e outubro de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015, a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,96%.
 
Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta aos gestores para que tenham cautela e prudência no fechamento das contas para o final do ano.

 
Veja aqui os valores por Estado.

Municípios recebem R$ 3,5 bilhões nesta quarta, referentes ao 1% do FPM

08122015_1porcentoFPM-NP
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Os recursos financeiros referentes ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano chegam a R$ 3.505.090.357,74 e serão transferidos nesta quarta-feira, 9 de dezembro. O repasse da verba às prefeituras foi uma conquista do movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o seu presidente Paulo Ziulkoski, por meio da aprovação da Emenda Constitucional 55/2007.

Composto por 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano, o recurso entra nas contas dos Municípios um dia antes do repasse do primeiro decêndio do FPM de dezembro.

 
Segundo cálculos da CNM, o montante será 4% maior do que o valor repassado em 2014 – de R$ 3.370.332.934,94. Comparando os dois em termos reais – corrigindo a inflação do período –, houve redução de 4,2%. Isso, por conta do nível geral de preços que cresceu mais que o valor repassado. A CNM foi a única a divulgar estimativa para esse repasse, a entidade previu cifra de R$ 3.472.623.000, ou seja, apenas 0,93% maior que o valor a ser transferido, que demostra a eficiência do trabalho desenvolvido.

Conquista

Diante dos números, Ziulkoski lembra que a luta municipalista para obter o direito ao repasse durou sete anos, mas valeu a pena manter a pressão, a insistência e a mobilização. Ele destaca que o recurso pode ajudar os gestores municipais no pagamento do 13.º salário de seus funcionários.


De acordo com a legislação, sobre o 1% do FPM não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). No entanto, a CNM lembra que por ser uma transferência constitucional e por incorporar a
Receita Corrente Líquida (RCL), os Municípios devem aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Veja o levantamento completo
aqui 
 

Prefeituras devem receber recursos em atraso ainda esta semana, confirma Tesouro

EBC
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Os Municípios brasileiros devem receber ainda esta semana recursos referentes ao Tratado de Itaipu (ITA) e ao Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o ouro (IOF-Ouro). A informação foi dada pela coordenação-geral de programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na última segunda-feira, 7 de dezembro. 
 
Atrasados desde setembro deste ano, os recursos são motivo de muitas ligações recebidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ao buscar a STN, a entidade visava obter resposta sobre a previsão de transferência dos recursos aos entes federados. 
 
Todavia, esse não foi o único contato que a CNM fez com as autoridades. Nos últimos meses, a Confederação encaminhou ofícios à Secretaria do Tesouro, à Agência Nacional de Energia Elêtrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME). O intuito era buscar solução para a insuficiência de caixa que impediu o repasse aos Municípios. 
 
Como resultado, a presidência da República sancionou a Lei Ordinária 13.201/2015 em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. Publicada no dia 4 de dezembro, ela estabelece ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 331,7 milhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
 
Valores liberados

Foi liberado um montante de R$ 241 milhões relativo à Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira (ITA). Desde setembro, 347 Municípios de quatro Estados, além de Brasília, não recebem o recurso dos royalties de Itaipu. São eles: Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. 
 
Já sobre a transferência do IOF-Ouro, o valor liberado é de R$ 6,61 milhões. Desse total, 30% são destinados a Estados e 70% aos entes federados. O IOF-Ouro é distribuído para Estados, Municípios ou Distrito Federal onde o ouro foi produzido. Em caso de origem no exterior, nos entes federativos de ingresso no País. 
 
Outros créditos como o do Imposto Territorial Rural (ITR) devem chegar nas contas das prefeituras até sexta-feira, 11 de dezembro. A previsão é de R$ 82,8 milhões. Também deve ocorrer a transferência de Concurso de Prognóstico no valor de R$ 1,13 milhão. 
 
Alerta

A Confederação reforça que a liberação desses recursos é essencial para muitos Municípios brasileiros. Portanto, espera da STN que a ação seja prioridade e os créditos sejam efetuados ainda nesse exercício. Atualmente, os gestores municipais têm sido prejudicados com os recorrentes atrasos.
 
Saiba mais sobre a Lei 13.201/2015 aqui 

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Municípios devem seguir as diretrizes do Plano de ação Nacional contra Aedes aegypti

01012015_dengue_instituto_oswaldo_cruz
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O plano nacional de ação para o controle do vetor da dengue, chikungunya e do vírus Zika deve ser concluído ainda nesta semana, 4 de dezembro. O documento, construído em parceria entre governos municipais, estaduais e Federal, vai trazer diretrizes unificadas a serem seguidas por todos os Estados e Municípios para o combate ao mosquito Aedes aegypti e também para o acompanhamento de grávidas e de bebês com microcefalia.
 
“O plano de ação envolve absolutamente tudo, controle do vetor, mobilização dos outros setores do governo, mobilização da sociedade e também a área social”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antônio Nardi.
 
Segundo dados oficiais, dos 646 casos suspeitos de microcefalia registrados no Pernambuco, cerca de 150 foram confirmados após uma bateria de testes, incluindo tomografias.
 
O secretário Antônio Nardi disse que, apesar da microcefalia, em geral os bebês estão nascendo sem outras sequelas, como surdez ou cegueira, o que pode acontecer quando a malformação está associada a outras doenças. "As crianças tem nascido bem, chorado alto, sugando imediatamente. Mas estamos lidando com o novo, e este acompanhamento vai se dar conforme a evolução” salientou Nardi.
 
Informações da Agência Brasil

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

CPF será emitido com a certidão de nascimento

Agência CNM
























Um novo serviço ao cidadão permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. Os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro já estão realizando a nova emissão. A medida será estendida a todo o País a partir desta quarta-feira, 2 de dezembro.
 
Por meio de convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen), os cartórios vão informar os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão. A emissão é gratuita.
 
Além da gratuidade e comodidade, a emissão do CPF na certidão de nascimento evita fraudes e problemas causados por homônimos.
 
O governo também pretende lançar no primeiro semestre do próximo ano a mesma sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de Segurança Pública.

Informações do Ministério da Fazenda e da Agência Brasil

Árbitro maranhense foi escalado para partida da Série A

Árbitro
 
O assistente Sergio Henrique Campelo Gomes, vai encerrar a carreira em grande estilo. Romarinho, como é conhecido no meio da arbitragem, foi escalado para ser o assistente número um da partida entre Santos-SP x Atlético-PR pela Série A do Campeonato Brasileiro no próximo domingo dia 6 ás 16h na Vila Belmiro.
 
Sergio Henrique encerrou a carreira no futebol Maranhense no último dia 25 de outubro na partida entre Maranhão Atlético e Marilia pela decisão da Série B Maranhense. Romarinho, se despediu das suas funções por ter atingido a idade de 45 anos. Foram mais de 10 anos de serviços prestados a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e a arbitragem do futebol nacional.
 
Na partida do próximo domingo dia 6, ele terá companhia do arbitro Marcelo de Lima Henrique (PE) e do assistente número 2 Ubiratan Bruno Viana (RN). O árbitro reserva será Wagner do Nascimento Magalhães (RJ).
 
O Imparcial

FPM: CNM divulga estimativa do 1% de dezembro; confira o valor do seu Município

Ag. CNM
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
No dia 9 de dezembro será creditado o repasse referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no planejamento do seu final de ano, divulga a estimativa com base nos dados publicados pelo governo federal.
 
A CNM explica que para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento. O documento indica que a arrecadação total de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverá alcançar o montante de R$ 347,2 bilhões. O valor é 2,8% menor do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 7,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2015.
 
Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em 2015 será de R$ 3.473 bilhões, que pode auxiliar os atuais gestores a encerrarem o seu terceiro ano de mandato com as contas em dia. Cabe ressaltar que o 1% é uma conquista do movimento municipalista capitaneado pela CNM e foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2007 através da Emenda Constitucional 55/2007. Desde que a emenda foi publicada até o repasse estimado para 2015, a conquista soma a quantia de R$ 22,475 bilhões a mais aos cofres dos municípios.
 
Veja aqui a nota completa e a projeção do 1% por coeficiente de FPM e por Estado

Zika pode ser transmitido por leite materno, sangue e sêmen, diz especialista

Prefeitura de Bombinhas (SC)


















 
 
 
 
A comprovação de que o zika aumenta os riscos de microcefalia em fetos e de Síndrome de Guillain-Barré em quem contrai o vírus acendeu o alerta para outras três possíveis formas de transmissão da doença. Segundo especialistas, além da picada do Aedes aegypti, a doença pode ser transmitida pelo sêmen, por transfusão de sangue e por leite materno.
 
Pesquisadores já encontraram evidências de que o vírus pode ser encontrado nesses três fluidos corporais. Mas, como os estudos relacionados ao zika são escassos — existem no mundo cerca de 200 publicações científicas, contra mais de 2.500 sobre chicungunha e mais de 14.500 sobre dengue, por exemplo —, não há ainda como ter certeza se a transmissão da doença pode ser feita por essas três vias.
 
“Na Polinésia Francesa (onde houve surto de zika em 2013), médicos encontraram partículas do vírus no leite materno. Só que ainda não está claro se existe transmissão para o bebê porque nem todo vírus encontrado no leite é transmitido. Sabemos, por exemplo, que quem mama em uma mulher com hepatite C não tem risco aumentado de pegar a doença” explica a infectologista Rosana Richtmann, presidente da Comissão de Controle de Infecção da Maternidade Santa Joana.
 
Recomendação

Contudo, como os efeitos do zika têm se mostrado mais devastadores do que se pensava inicialmente, a médica recomenda que as mulheres que estiverem amamentando e perceberem sintomas do vírus — manchas vermelhas, febre e dor de cabeça e nas articulações — interrompam o aleitamento.
“Enquanto ainda estamos na dúvida, é bom evitar. Os sintomas do zika duram no máximo cinco dias. Pelo menos durante esse período, acho melhor não amamentar, porque não podemos negar que há um risco potencial”, afirma Rosana.
 
Já a transmissão sexual do vírus teve seu primeiro relato em 2008, quando um pesquisador americano do estado do Colorado voltou de uma viagem ao Senegal com sintomas de zika. Sua mulher, que não saía dos Estados Unidos fazia mais de um ano, também desenvolveu a doença poucos dias depois. Foi apenas a partir daí que médicos passaram a cogitar a hipótese de o vírus ser transmitido sexualmente. Depois disso, o zika ainda foi detectado no sêmen de outros turistas que passaram pela África e de um homem na Polinésia Francesa.
 
Vírus no sangue

Em 2013, um grupo de pesquisadores do Taiti mostrou que o vírus podia ser encontrado no sangue de 3% dos doadores assintomáticos. O número surpreendentemente alto sugere um risco real de transmissão durante transfusões.
 
Para Celso Granato, infectologista da Clínica Felippe Mattoso, é preciso investigar a fundo a possibilidade de um segundo fator, somado ao zika, colaborar para a formação da microcefalia. Ele destaca, por exemplo, que a Bahia registrou mais casos de zika do que Pernambuco. No entanto, este último contabiliza 646 bebês com microcefalia, contra apenas 37 na Bahia.
 
Microcefalia

Pelo que tem observado o professor Maulori Cabral, do Departamento de Virologia do Instituto de Microbiologia Paulo de Góes, da UFRJ, o vírus zika levaria à microcefalia porque ataca um tipo de célula responsável tanto pela formação da pele quanto pelo crescimento do cérebro do feto. Por isso, um dos principais efeitos do zika em pessoas já nascidas é provocar manchas avermelhadas. Já nos fetos, o vírus pode atacar também as células que “alimentam” o cérebro.
 
Ele considera, porém, que assim como acontece com os diversos tipos do vírus da dengue e com o chicungunha, uma vez tendo sido infectada pelo zika e sobrevivido à doença, a pessoa se torna imune a ela. Desta forma, ele afirma que uma mulher que não seja gestante agora e contraia o zika poderá engravidar tranquilamente no futuro sem risco de seu filho acabar com microcefalia em razão do vírus.

Informações do O Globo