Nova Contabilidade Municipal: pesquisa mostra dificuldades na aplicação dos conceitos orçamentários

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que os Municípios brasileiros estão com dificuldade para entender a aplicação dos conceitos orçamentários na nova Contabilidade. O levantamento de dados ocorreu entre 19 de outubro a 4 de novembro, com objetivo de conhecer as dificuldades dos contabilistas municipais ao utilizar as informações orçamentárias no contexto da nova contabilidade pública. Ao todo, 646 Municípios participaram da amostra. 

 

De acordo com as respostas, menos de 10% conseguiram identificar os três critérios que devem coexistir para se registrar uma receita pública. Esses itens são: estarem previstos na Lei Orçamentária Anual, não serem passíveis de devolução e devem estar disponíveis para executar despesas públicas. 

Quanto aos critérios que devem ser observados para o reconhecimento das despesas orçamentárias, quase 60% assinalaram corretamente a alternativa empenho. Contudo, mais de 30% dos profissionais entenderam que registro deveria ser feito no momento do recebimento do bem ou serviço, que é um conceito patrimonial.

 

Reconhecimento

Ao analisar os dados, a área técnica de Contabilidade da CNM identificou que as dificuldades mais preocupantes se referem ao momento do reconhecimento desses valores. Mais de 40% não conseguiram afirmar que a receita orçamentária deveria ser contabilizada no momento da arrecadação e a despesa orçamentária no momento do empenho, Isso revela que os profissionais municipais ainda têm dificuldades de distinguir mundo orçamentário de mundo patrimonial. 

 

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp), exigido em todos os Municípios desde de janeiro de 2015, quase 40% dos respondentes afirmaram que ainda não implantaram o Plano ou implantaram parcialmente. Para registrar as informações orçamentárias, eles vêm detalhando o PCasp com um maior nível de desdobramento de contas. 

 

Sistemas

Em relação à evidenciação das informações orçamentárias, a maior dificuldade dos contabilistas Municipais é com relação ao preenchimento de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que são de natureza fundamentalmente orçamentária. 

 

Conforme entendimento da área técnica de Contabilidade da Confederação, todas essas dificuldades em entender os conceitos orçamentários podem comprometer as políticas nas áreas de Educação e Saúde, uma vez que as informações municipais enviadas podem não estar adequadamente mensuradas. 

 

Com o diagnóstico, a CNM vai elaborar cartilhas e notas técnicas com esclarecimentos sobre o tema. Mais informações pelo email contabilidade.municipal@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6070.

CAF: novo reajuste do piso dos professores e retomada da CPMF encerram reunião

Na reunião do Comitê de Assuntos Federativos (CAF), nesta quinta-feira, 19 de novembro, além da expansão do Simples Nacional, que vai retirar R$ 1,5 bilhão dos Municípios só em 2016, foram tratados também o reajuste do piso dos professores e o retorno da Contribuição Sobre Movimentações Financeiras (CPMF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou a posição do movimento municipalista ao ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

 

Sobre o Piso do Magistério, o representante do Ministério da Educação, Binho Marques, disse que o reajuste para o ano que vem deve ser de 11.36% - de 2009 até hoje o crescimento foi acima de 110%. “A valorização é importante mas não temos crescimento de receita que dê conta desse aumento anual.”

Em nome da CNM falou o presidente da Associação de Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão. “Tem Municípios pagando mais de 100% do Fundeb com salários e ainda complementando. A qualidade do ensino não é só professor bem pago. Temos que ter recursos para a manutenção e os investimentos. O piso é danoso”, reforçou.

 

Defesa da CNM

Ao ministro Berzoini, a Confederação pediu ajuda mais uma vez para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 3.776/2010, do próprio Poder Executivo. “Defendemos o INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], que é um critério justo e os Municípios com autonomia negociariam outros meios de valorização”.

 

Beltrão lembrou que no dia 10 de junho deste ano, a CNM apresentou requerimento para votação do PLP no Congresso. “Seria o melhor e já ajudaria logo em 2016. Além das contas que não fecham, esse reajuste é muito ruim para a educação de qualidade. É assunto está na pauta desde 2011, e, em todas as oportunidades, tratamos dele. Pedimos urgência nesta proposta”, cobrou.

O subchefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto, sugeriu uma mobilização em cima das lideranças da Câmara para colocar o PLP em votação.

 

“Aumentar o salário não aumenta a Educação. Todas as áreas do setor têm sido prejudicadas. Não queremos diminuir salário de professor. Nossa proposta é a mesmo do governo federal”, destacou o 1.º secretário da CNM, Eduardo Tabosa.

O ministro Berzoini concluiu: “temos uma questão ética na valorização dos professores, mas neste momento temos a queda na arrecadação, fator adicional de pressão nos Municípios. Acho que há sensibilidade dos líderes votarem para com os prefeitos. Eu pessoalmente acho que sempre há uma boa vontade.”

 

CPMF

Em relação à CPMF, Berzoini declarou que é necessário fortalecer a arrecadação para enfrentar a crise. “Temos que buscar consenso na forma de distribuição”, afirmou.

Aroldi completou: “precisamos andar muito rapidamente com isso para ajudar no fechamento das contas.”

 

O 2.º vice-presidente da CNM, Luis Sorvos, mencionou que a crise não é só da União. “Os Municípios não recebem contribuições e queremos que façam esta relfexão. Talvez se o dinheiro chegassem nos pequenos Municípios, haveria mais equidade. Os problemas seriam resolvidos.”

A próxima reunião do CAF será na terça-feira, 24 de novembro. A Câmara, o Senado e os governadores devem ser chamados futuramente para ajudar nestes assuntos. Na pauta deve ser incluído o financiamento da Saúde pública, a pedido da CNM.

 

Leia também:

Reunião do Comitê de Assuntos Federativos aborda Simples Nacional, Piso dos Professores e CPMF

 

Ampliação do Simples Nacional: CAF deve pedir ao Congresso que avalie com mais cuidado projeto de expansão

Licença maternidade ampliada para mães de prematuros será votada na CCJ do Senado

 

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve aprovar nesta quarta-feira, 18 de novembro, a prorrogação da licença maternidade no caso de mães com bebês prematuros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015 está na pauta do colegiado e tem parecer favorável da relatoria.

Pela legislação atual, as mães têm 120 dias para cuidar do filho em casa, com remuneração garantida. Nos casos de nascimento prematuro, a licença seria prorrogada pelo número de dias que o recém-nascido passar internado no hospital. Alguns ficam mais de um mês, lembra a relatora na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Hoje, no Brasil, 10% dos nascidos são prematuros, e esses bebês carecem de cuidados por mais tempo, justifica a PEC. Se for realmente aprovada na Comissão, a matéria será votada em dois turnos no Plenário do Senado.

Atenção gestores: novas especificações técnicas para obras de habitação social são disponibilizadas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foram lançadas na última segunda-feira, 16 de novembro, as normas de desempenho que devem orientar os novos empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS). Essas normas apresentam compatibilidade com a norma de desempenho Norma Brasileira (NBR) 15.575/2013, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A NBR 15.575 traz obrigações mínimas de desempenho ao longo da vida útil da edificação de forma a contribuir para a segurança do empreendimento, tais como: estrutural, contra o fogo e no uso e na operação. Também, a norma traz orientações de desempenho no quesito habitabilidade, quais sejam: estanqueidade, desempenho térmico, acústico, lumínico, saúde, higiene, qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil e antropodinâmico e por fim na sustentabilidade do empreendimento, isto é, sua durabilidade, manutencibilidade e impacto ambiental.

A partir de agora todos estes itens devem ser considerados na construção dos empreendimentos voltados para a habitação social. Para melhor orientar o ramo da construção civil, o Ministério das Cidades lançou um site para disponibilizar os documentos que apresentam as soluções com desempenho avaliado para Sistemas Convencionais e Inovadores.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica, que para acessar os documentos, é necessário o cadastramento prévio de pessoa física ou jurídica. Ao acessar o portal, os gestores terão acesso a uma série de documentos voltados para construção de habitação social considerando os seguintes elementos da NBR: Edificações Habitacionais - Desempenho; Orientações ao Proponente para Aplicação das Especificações de Desempenho em Empreendimentos de HIS; Orientações ao Agente Financeiro para Recebimento e Análise dos Projetos; Catálogo de Desempenho de Subsistemas e Diretrizes e Documentos de Avaliação Técnica - DATec's do SiNAT.

Acesse aqui o Portal. 

Professores podem contribuir com texto da Base Nacional Comum Curricular até o dia 15 de dezembro

Professores de qualquer Município brasileiro podem ajudar a construir o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Até o dia 15 de dezembro, um documento para apresentar as contribuições estará disponível no site do Ministério da Educação (MEC). A pasta espera receber comentários sobre a redação do BNCC.

 

Qualquer pessoa, escola ou instituição pode acessar o portal. Cinco itens de preparação para a discussão estão no site: o que é a Base Nacional Comum; as propostas curriculares no País; biblioteca com os documentos sobre o direito a educação; as últimas notícias e um vídeo de apresentação.

Os interessados terão acesso a apresentações, banners e vídeos que explicam a Base Nacional, a importância dela para a Educação e por que participar da consulta pública.

Participação

Professores interessados em contribuir devem se cadastrar, depois cortar, acrescentar e comentar o texto-base. Por fim, basta enviar a proposta ao MEC.

O texto inicial da Base Nacional Comum Curricular propõe apontar o que qualquer estudante, desde a educação infantil até o último ano do ensino médio, tem o direito de aprender durante os anos da Educação Básica. Está é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) - reunir em um único documento medidas e critérios que promovam qualidade e equidade na educação.

Informações da EBC

Cento e trinta Municípios terão mudanças no coeficiente do FPM para 2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a quantidade populacional. Por esse motivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quantos devem mudar de coeficiente com nova estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou (IBGE). Apesar de a maior parte não sofrer alteração, a entidade destaca que 130 terão mudanças no coeficiente de distribuição do Fundo para ano que vem. 

 

Os números finais da estimativa da população dos 5.570 Municípios brasileiros foram divulgados pelo IBGE no dia 28 de outubro. Pelos dados, estima-se que o Brasil tenha 204,4 milhões de habitantes e taxa de crescimento de 0,83% de 2014 para 2015. Segundo esclarecimento do departamento de Estudos Técnicos da CNM, essas informações foram repassadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para calcular os novos coeficientes de 2016. 

 

A partir dos dados, a Confederação estima que 14 Municípios terão redução e 116 receberão aumento nos valores recebidos pelo FPM. São Paulo é o Estado com o maior número de mudança, com o aumento de coeficiente em 11 Municípios e um com redução. 

 

Ainda, segundo a equipe de estudos técnicos da CNM, as estimativas populacionais também são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários. 

 

Veja o levantamento completo aqui 

PIS: trabalhadores nascidos em novembro poderão sacar benefício a partir de quinta-feira

 

Os trabalhadores nascidos em novembro poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira, 19 de novembro. O saque do benefício pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou por meio do Cartão do Cidadão nos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 4 de outubro de 1988.

 

Para saber se tem direito a receber o benefício de um salário mínimo, o trabalhador pode ligar no 0800 726 0207, opção 1, ou consultar o site da Caixa. O recurso pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2016. Os benefícios não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Correntistas da Caixa recebem o crédito do pagamento diretamente nas suas contas. Os pagamentos do próximo mês estarão liberados a partir do dia 15 de dezembro.

 

O abono do PIS é pago ao trabalhador que tem cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2014. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2014.

Informações da CEF

Sampaio nunca venceu o CRB jogando fora de casa

Na penúltima rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, o Sampaio Corrêa volta a enfrentar o CRB, buscando manter a vantagem de vitórias no histórico contra o adversário alagoano e também quebrar o tabu de nunca vencer o adversário fora de casa. No geral, são quatro vitórias maranhenses contra três do rival, além de dois empates.

 

A história entre os dois times começou há 34 anos quando ainda disputavam a primeira divisão nacional. A partida foi válida pela primeira fase do Grupo D e terminou com um empate por 1 a 1, no Estádio Nhozinho Santos, que no fim das contas acabou eliminando ambos da competição.

 

O segundo jogo aconteceu só em 1999, já pela Série B, novamente em São Luís, mas desta vez no Castelão, o Sampaio conquistou sua primeira vitória por 1 a 0, resultado fundamental para a manutenção do Tricolor na segunda divisão.

 

Em 2013, os dois times se encontraram pela primeira fase da Série C e cada uma das equipes conquistou uma vitória, mas o Sampaio levou a melhor e conseguiu a classificação, e na sequência, o acesso, enquanto o CRB ficou pelo caminho e passou mais um ano na terceira divisão. No primeiro turno de 2015, os dois times se enfrentaram no Castelão e o Tricolor conseguiu a vitória por 1 a 0 com um gol solitário do meia Nádson. (G.R)

 

Programação

 

Com uma semana para trabalhar para a partida diante do CRB, em Maceió, o Sampaio retornou a São Luís na madrugada de hoje e deve fazer uma série de treinamentos e viajar apenas na quinta-feira para o estado de Alagoas, local da partida.

 

A comissão técnica do Tricolor espera contar com o atacante Jheimy, que desfalcou a equipe nos últimos dois jogos por conta de uma lesão muscular. O atleta deve ser avaliado pelo departamento médico durante a semana e pode acabar sendo a novidade do Sampaio para ao jogo.

Atendimentos em agências da Cemar serão alterados

A rotina atendimento presencial nas agências da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), será alterada para que os atendentes passem por treinamento. Já outras agências terão que encerrar o atendimento às 15h.

 

As alterações iniciam nesta segunda-feira e seguem até 20 de novembro, em São Luís e em cidades do interior do estado.

 

Como alternativa, o cliente poderá nesse período buscar os outros canais para atendimento como: Central de Atendimento 116 (funciona 24 horas e a ligação é gratuita); Chat de atendimento em nosso site: www.cemar116.com.br; e ainda por meio do Aplicativo para tablets e smartphones disponível para Android e IOS.

 

Agências do Maranhão que estarão fechadas (16 a 20/Novembro):

 

-Mirinzal, Bacabeira, Humberto de campos, Alto Parnaíba, Buritirana, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edson Lobão, João Lisboa, Loreto, São Pedro da Água Branca, Alto alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bom Jardim, Cantanhede, Dom Pedro, Esperantinópolis, Fernando Falcão, Gonçalves Dias, Governador Eugênio Barros, Igarapé Grande, Joselândia, Miranda do Norte, Monção, Olho D´agua das Cunhas, Pedreiras, Anapurus, Araioses, Barão de Grajaú, Brejo, Buriti Bravo, Buriti de Inácia Vaz, Magalhães de Almeida, Matões, Paraibano, Passagem Franca, Alcântara, Bacuri, Bacurituba, Bequimão, Cajari, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Guimarães, Maracacumé e Matinha.

 

Agências do Maranhão que precisarão ter atendimento encerrado a partir das 15h (durante o período da manhã o atendimento funcionará normalmente) (16 a 20/Novembro):

 

- No interior: Pedreiras, Bacabal, Barra do Corda, Coroatá, Itapecuru Mirim, Santa Inês, Caxias, chapadinha, Codó, Timon, Cururupu, Pinheiro, Açailândia, Balsas e Imperatriz.

 

- Em São Luís: Agências do Anjo da Guarda, Cidade Operária, Cohab, Cohafuma, Maiobão e Reviver.

STF suspende item de lei que permitia doações ocultas a candidatos

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (12) liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5394) para suspender trecho de dispositivo da Lei das Eleições que permitia doações ocultas a candidatos. A decisão unânime já vale para as eleições municipais de 2016.

 

Dispositivo da Lei nº 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015, incluiu o parágrafo 12 no artigo 28 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para determinar que “os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações serão registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores”.

 

Todos os ministros do Supremo votaram para suspender a expressão “sem individualização dos doadores”, que impediria a identificação, nas prestações de contas, do vínculo entre doadores e candidatos. O relator da ação, ministro Teori Zavascki, afirmou que a doação oculta tira a transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Ele argumentou que esses motivos, além da proximidade das eleições 2016, são mais do que suficientes para o STF deferir a liminar e suspender a norma.

 

Ao acompanhar integralmente o voto do relator, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo, Dias Toffoli, lembrou que em 2014 a Resolução TSE nº 23.406, relatada por ele, determinou a identificação do doador originário nas prestações de contas. Ele explicou que o entendimento da Corte Eleitoral foi fixado em respeito à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e aos princípios constitucionais da transparência e da ordem democrática.

 

A redação do parágrafo 3º do artigo 26 da resolução, que valeu para as eleições de 2014, determina que as doações “devem identificar o CPF ou CNPJ do doador originário, devendo ser emitido o respectivo recibo eleitoral para cada doação”.

 

Segundo o ministro Dias Toffoli, não há como ocultar essas informações, que em 2014 foram extremamente úteis para a nação brasileira saber quem está financiando a democracia no país. “É necessário que se saiba, é necessário que a imprensa divulgue, é importante que o eleitor, ao longo do processo eleitoral, possa avaliar. Essa transparência é inerente à democracia. Não pode o legislador, portanto, ocultar quem financia a democracia no Brasil”, disse.

 

Ao final de seu voto, o ministro Dias Toffoli cumprimentou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ADI 5394, por ter levado o “importante tema” para julgamento do Supremo ainda a tempo de o relator das resoluções das eleições 2016, o ministro Gilmar Mendes, sugerir a definição constitucional do tema na instrução sobre prestação de contas. O TSE realizará audiência pública sobre a resolução da prestação de contas das eleições 2016 no próximo dia 18.

 

Ao votar, o vice-presidente do TSE e ministro do Supremo, Gilmar Mendes, disse que a “matéria tem que ser balizada pelo princípio da transparência”. Também ressaltou que “a prática já vinha sendo adotada nas doações apresentadas e registradas no âmbito da Justiça Eleitoral”.

TSE

Brasil Eleitor: candidatos devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização e filiação partidária

 

O Brasil Eleitor desta semana destaca os prazos de filiação partidária e desincompatibilização para aqueles que pretendem disputar uma vaga de prefeito ou vereador nas eleições de 2016. Os futuros candidatos precisam ficar atentos as datas, que variam de 3 meses a 1 ano antes do pleito, para não serem considerados inelegíveis de acordo com a Lei Complementar n°64/1190 (Lei de Inelegibilidade). Já a filiação partidária, segundo a legislação eleitoral, deve ser feita seis meses antes das eleições.

 

Em outra reportagem, o programa irá mostrar qual o destino do dinheiro arrecadado por candidatos e partidos que não foi gasto no período eleitoral. Com a reforma política, a obrigação de enviar as sobras para os partidos não é mais do candidato.

 

Na última reportagem da série especial que conta a história dos partidos políticos no Brasil, conheça como foi o retorno dos partidos após o fim da ditadura e como a Justiça Eleitoral se refez com a volta das legendas.

 

A edição mostra ainda um curso que está sendo realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) até o fim do ano em todo o estado. Servidores tiram dúvidas dos futuros candidatos e explicam o que é preciso fazer para concorrer aos cargos. Temas como inelegibilidade, registro de candidatura e propaganda eleitoral são abordados na palestra.

 

Alcance

 

Produzido sob a supervisão da equipe de jornalismo do TSE, o Brasil Eleitor vai ao ar todos os domingos, às 20h30, pelo horário de Brasília. Transmitido por 40 emissoras de TV de todo o país, o programa também está disponível no canal oficial do TSE no YouTube, no endereço www.youtube.com/justicaeleitoral.

 

Confira os dias e horários de reprise do Brasil Eleitor pela TV Justiça: segunda, às 9h; quarta, às 18h; quinta, às 9h; e sexta, às 5h (horário de Brasília).

 

TSE

Sampaio vence o Atlético GO por 2 a 0 no Castelão

 

 

O Sampaio, garante três pontos em cima do Atlético-GO, pela 35º rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, em partida realizada nesta terça-feira no Estádio Castelão em São Luís, e o sonho do acesso permanece firme.

 

Com o resultado, o Tricolor chegou aos 57 pontos e subiu para a quinta colocação, com um ponto a menos que o quarto lugar, Santa Cruz. O time maranhense se aproveitou da derrota do Bragantino para o Ceará por 3 a 0 e do empate por 1 a 1 entre Náutico e Macaé, para ganhar duas posições.

 

Na próxima rodada, sábado (14), o Sampaio vai até Bragança Paulista onde joga com o Bragantino no Estádio Nabi Abi Chedid, em confronto direto por uma vaga na Série A de 2016. O time paulista ocupa o oitavo lugar com 54 pontos e pode superar o maranhense em caso de vitória.

 

Os gols

 

O Sampaio abriu o placar logo aos 11 minutos, Edgar recebeu de Daniel Damião na direita do ataque e cruzou rasteiro para Válber só cutucar para as redes e colocar o time maranhense em vantagem.

 

O segundo gol saiu apenas no segundo tempo. Henrique, que entrou no intervalo no lugar de Edgar, pressionou o zagueiro Régis, roubou a bola e apenas esperou o melhor momento para cruzar para Douglas completar para as redes, sem goleiro.

Prefeitos: TSE aprova calendário eleitoral e regras das eleições municipais de 2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos Municípios brasileiros, foram aprovadas nesta terça-feira, 10 de novembro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral.

 

O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165/15 que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças.

 

A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno. Para as eleições municipais, o segundo turno, só ocorre se a cidade possuir mais de 200 mil eleitores. Quem quiser ser candidato em 2016 precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa.

 

Prazos

 

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição.

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto.

 

O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

 

Veja aqui para acessar a íntegra do Calendário Eleitoral das Eleições de 2016.

 

Informação da Agência Brasil

Tramita na Câmara proposta que veda valor mínimo para depósitos ou retiradas da poupança

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que veda a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de aplicações em caderneta de poupança.

 

A proposta (PL 5011/13), do Senado, recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Ele ressalta que é preciso tornar a poupança atrativa, em especial, no contexto de alta taxa de juros, quando o dinheiro investido pode ser mais bem remunerado.

 

O texto original alterava a Lei 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias.

 

Segundo Martins, a mudança adapta o texto à regra prevista na Constituição, de que a legislação sobre instituições monetárias só pode ser alterada por lei complementar, e não por projeto de lei.

 

Tramitação

A proposta ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deve ser votada em Plenário.

 

Veja a proposta na íntegra  

Informações da Agência Câmara

Conselho Federal publica alterações em 18 Normas Brasileiras de Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alterou 18 Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs). As modificações foram aprovadas no dia 23 de outubro e foram publicadas na sexta-feira, 6 de novembro, no Diáio Oficial da União.

 

As mudanças nas normas são oriundas de um processo de revisão feitas e aprovadas pelo Plenário do CFC.  De acordo com o Conselho, a atualização das NBCs foi requerida pelo documento de Revisão nº 8 e emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que a atualização das 18 NBCs passou por audiência pública e faz parte de um trabalho permanente de adequação das NBCs convergidas ao padrão contábil internacional (International Financial Reporting Standards – IFRS).

Clique aqui para consultar as 18 Normas de Contabilidade que foram alteradas 
Informações do Conselho Federal de Contabilidade

Em outubro, retirada de dinheiro da poupança superou os depósitos em R$ 3,26 bilhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A retirada de recursos da poupança superou os depósitos em R$ 3,26 bilhões, segundo o Banco Central. O dado corresponde a outubro.

De janeiro a outubro deste ano, as retiradas da poupança superaram os depósitos em R$ 57 bilhões. Este é o pior resultado anual. Superou os R$ 10,5 bilhões de diferença entre retirada e depósito registrada em 2003.

O valor total de recursos aplicados na poupança até o mês de outubro fechou em R$ 644,8 bilhões. O volume dos rendimentos resultantes das aplicações nas cadernetas dos investidores chegou a aproximadamente R$ 4 bilhões.
Informações da EBC

Governo isenta 153 cidades de bandeira tarifária na conta de luz

 

 

Um conjunto de 153 Municípios estarão isentos da cobrança de bandeiras tarifárias na conta de luz. O anúncio da desoneração foi feito nesta sexta-feira, 6 de novembro, e abrange 8 Estados do País que até agora não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

 

As bandeiras tarifárias são um sistema que repassa à conta de luz o custo real da geração de energia no País. Quando as condições estão desfavoráveis e há um uso intenso de termelétrica, vigora a bandeira vermelha, que acrescenta R$ 4,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de consumo.

 

O sistema de bandeiras tarifárias foi implantado em todo o País em 1.º de janeiro deste ano, exceto no Amazonas, Amapá e Roraima, que não estavam conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Em maio, porém, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atestou a conclusão das obras de interligação de Manaus ao sistema, o que automaticamente obrigaria a Companhia de Energia do Estado a iniciar a cobrança. A isenção passa a vigorar por meio da Medida Provisória 677, sancionada pela presidente Dilma. 

informações da Agência Estado
 

Com redução de 19%, primeiro FPM de novembro entra nas contas na terça-feira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro será cerca de 19% menor, segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Seguindo o calendário, a verba de R$ 3.055.039.776,67 entra nas contas das prefeituras na próxima terça-feira, dia 10. O montante considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois sem a retenção constitucional o valor chega a R$ 3.818.799.720,84. De acordo com o levantamento da Confederação, no mesmo período do ano passado, o Fundo foi de R$ 4,737 bilhões. 

 

Ao comparar as cifras, em termos reais, esse decêndio será 19,34% menor. Ainda, conforme dados da CNM, do início do ano até agora, a FPM foi inferior ao do ano passado em oitos meses em termos reais. Apenas em março, abril e julho o Fundo foi positivo. Ao somar todas as transferências de 2015, o acumulado é de R$ 71,134 bilhões – redução de 3,80% em termos reais, em comparação com ano anterior. No mesmo período de 2014, o acumulado era de R$ 73,944 bilhões. 

 

O levantamento da área de Estudos Técnicos da CNM foi divulgado na tarde desta sexta-feira, 6 de novembro. Ainda em relação aos dados, a entidade destaca que a análise não incluí os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015. Também não considera o repasse adicional de maio e outubro deste ano. Porém, foi incluído na análise o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015. Se o 0,5% de julho, que foi mais uma conquista municipalista, for desconsiderado, o impacto negativo real do fundo é mais expressivo: de 4,13%. 

 

A previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de aumento de 10,2% para novembro, em relação ao mesmo mês de 2014. Para a Confederação, se o primeiro repasse já apresentou redução a estimativa de crescimento fica prejudicada. Diante dos números e da realidade econômica do País, a entidade municipalista aconselha que os gestores se mantenham em alerta, tendo prudência e cautela na execução de suas despesas. 

 

Veja o levantamento aqui 

Divulgada reestimativa de receita do Fundeb 2015

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6 de novembro, portaria interministerial que altera os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o valor anual mínimo nacional por aluno para 2015. A publicação ocorreu por causa da retificação das matrículas de São Luís Gonzaga (MA) e Balneário Barra do Sul (SC), por decisão judicial, e devido ao comportamento da arrecadação no atual exercício.

 

Os valores do Fundeb para 2015 haviam sido estimados na Portaria 17/2014. A previsão inicial indicava uma receita total de R$ 132,1 bilhões. Desse total, R$ 121,2 bilhões seriam referentes à soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios. O restante, R$ 10,9 bilhões, da complementação da União aos mesmos 10 Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

 

De acordo com a nova estimativa da Portaria Interministerial 8/2015, a receita total do Fundo é de R$ 130,4 bilhões, sendo R$ 119,7 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 10,7 bilhões de complementação da União.

 

Porém, agora o Rio Grande do Norte perde a complementação da União ao Fundeb por ter ultrapassado o valor mínimo nacional previsto para R$ 2.545,31. Só recebem complementação da União ao Fundeb os nove Estados que não alcançaram o valor mínimo nacional por aluno/ano. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

 

Finanças devem piorar

Com base nas Portarias Interministeriais 15/2014 e 8/2015, que divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2014 e a atual estimativa para 2015, o reajuste do piso dos professores deverá ser de 11,36% no próximo ano. Com a taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) acumulada de 9,9% nos últimos 12 meses e a situação precária das finanças municipais em função da crise, será difícil que os Municípios consigam cumprir esse reajuste.

 

Posicionamento CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reafirma sua posição em defesa da aprovação do texto original do Projeto de Lei 3776/2008, do Executivo, para adoção do INPC como critério de atualização anual do valor do piso nacional do magistério público de educação básica, como solução definitiva para essa questão.

 

Também reforça seu entendimento de que aumentos reais de salários devem ser negociados pelos governos dos entes federados subnacionais juntamente com os professores.

Acesse aqui a Portaria 8/2015 

Sancionado programa de combate ao bullying e ao cyberbullying

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foi sancionado e entre em vigor daqui a 90 dias o Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o território nacional, também conhecido como Lei de combate ao bullying. No Diário Oficial da União (DOU), a legislação foi publicada nesta segunda-feira, 9 de novembro. As regras também valem para o cyberbullying – cometido por meio da internet.

De acordo com a Lei 13.185/2015, caberá aos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas trabalhar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying.

Relatórios das ocorrências de intimidação deverão ser publicados bimestralmente nos Estados e Municípios para ajudar no planejamento de ações de combate a esta violência, em especial nas escolas de todo o País.
Detalhes da LeiA nova legislação fala que um dos objetivos é "promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua."

Deve-se também "evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil."

Caracterização
Todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas é considerado bullying.
Oito atos são caracterizados como bullying: ataques físicos; insultos pessoais; comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; ameaças por quaisquer meios; grafites depreciativos; expressões preconceituosas; isolamento social consciente e premeditado; e algazarra.
Acesse a Lei 13.185/2015

Novembro Azul: urologistas e oncologistas firmam diretrizes comuns para o tratamento do câncer de próstata

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em meio à campanha de conscientização sobre o câncer de próstata, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (Sboc) firmaram o 1.º Consenso Brasileiro de Tratamento do Câncer de Próstata Avançado. As duas entidades unificaram as diretrizes sobre como orientar os médicos no melhor caminho a ser seguido, em benefício dos pacientes.

"As duas especialidades juntas [urologia e oncologia] têm que falar a mesma língua para beneficiar os pacientes", defendem. As diretrizes foram submetidas à análise de um grupo formado por oito oncologistas, oito urologistas e dois médicos nucleares. Eles avaliaram 40 questões relevantes sobre o tema.

O grupo chegou em consenso em relação às novas drogas para tratamento da doença. E sobre a não indicação de algumas medicações antigas, mas utilizadas até hoje. A ciproterona é um exemplo de droga que não apresenta muito benefício. Métodos de imagem e de diagnóstico para acompanhamento do câncer também foram discutidos.

Diretrizes
Médicos associados à SBU e à Sboc receberão as diretrizes por meio de um documento que será distribuído por elas. Também será publicado um artigo científico no Jornal Brasileiro de Urologia, assinado pelas duas entidades. Para elas, este documento vai ajudar o paciente a ter acesso às novas drogas junto aos planos de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a SBU, nos últimos cinco anos houve progressos no tratamento da fase mais avançada do câncer de próstata. Mas, a doença é uma ameaça, pois 68,8 mil novos casos de câncer de próstata surgem a cada ano. Deste total, 10% são diagnosticados em estágio avançado. E o pior: 51% dos homens nunca consultaram um urologista.