Mesmo com o cenário nacional de recessão financeira, de crescimento do desemprego e de piora na qualidade de vida da população, de modo geral, o Plenário do Senado Federal aprovou oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União. As aprovações ocorreram na terça-feira, 12 de julho, e aguardam sanção presidencial.
Foi aprovado aumento para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), de civis e militares de ex-territórios, das agências reguladores e carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da área da Educação, do Poder Executivo Federal, da Câmara dos Deputados, da Advocacia Geral da União (AGU) e autarquias, das Forças Armadas e de servidores de várias áreas.
Além desses projetos aprovados na noite de terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2016, que eleva o salário de defensores públicos da União para até R$ 31 mil. Essa deliberação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de julho.
Inoportuno
Apesar de os aumentos terem sido negociados em 2015 pela então presidente da República, Dilma Rousseff, eles foram mantidos pelo presidente interino Michel Temer. O líder do Democratas (DEM) na Casa, senador Ronaldo Caiado (GO), critica os reajustes, e diz que momento é inoportuno e que falta coerência ao governo federal e aos senadores quando atendem uma pauta corporativa em contradição ao momento econômico do país.
Caiado, expressa o sentimento de grande parte da população ao perguntar: "onde está o bom senso? Onde está o equilíbrio da CCJ em votar favoravelmente um reajuste diante do atual momento econômico do país? Cabe lembrar que estamos falando de uma categoria que tem a garantia constitucional ao salário. Do outro lado da corda, estamos com 12 milhões de desempregados que hoje só conseguem agendar uma consulta ao salário-desemprego para setembro", comparou o parlamentar.
Câmara dos Deputados
O PLC 30/2016 que trata da remuneração dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados propõe reajuste escalonado da seguinte forma: 5,5% a partir de 1.º de janeiro de 2016; 5% a partir de 1.º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8% a partir de 1.º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018. O reajuste será estendido a proventos de aposentadoria e pensões sujeitas a reajustes com base na remuneração do servidor ativo.
Já o Projeto 31/2016, de autoria do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão de maneira escalonada entre 2016 e 2019. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. Outro texto aprovado, que aguarda sanção é o PLC 33/2016 que aumenta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo.
Carreiras federais
O texto do PLC 35/2016 trata do salário de diversas carreiras federais. Serão beneficiados, entre outros, servidores das agências reguladoras, do Inmetro, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O projeto também cria as carreiras de Analista em Defesa Econômica e Analista Administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A estimativa de gastos nestes reajustes é de R$ 118,6 milhões em 2016; de R$ 566 milhões em 2017 e de R$ 173 milhões em 2018. O benefício será para cerca de 24 mil servidores civis ativos e 11 mil aposentados e instituidores de pensão.
Também está entre os aprovados, o projeto 36/2016 que reajusta os salários de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários advocatícios para os advogados da União. O projeto beneficia servidores do Banco Central, das carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outros. O pagamento de honorários advocatícios pelo ganho de causa a favor da União será composto pelos honorários de sucumbência fixados nas ações: 100% dos encargos legais sobre créditos de autarquias e fundações e até 75% do encargo legal dos demais débitos. Os honorários serão pagos aos integrantes das carreiras de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador do Banco Central, assim como aos ocupantes dos cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.
Forças Armadas
O PLC 37/2016 aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25% até 2019, em quatro parcelas. O impacto financeiro do projeto será, em 2016, de R$ 2,8 bilhões. Já em 2017, o impacto será de R$ 3,5 bilhões. Em 2018 e no ano seguinte, o impacto financeiro será de R$ 3,8 bilhões em cada ano. Por sua vez, o PLC 34/2016 reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Por fim, o PLC 38/2016, que reajusta a remuneração de várias carreiras, como a dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O projeto também cria diversos cargos de provimento efetivo em vários órgãos da administração federal. Um deles é o de Analista Técnico de Pessoal e de Logística. A proposta aprovada pelos senadores altera a tabela de remuneração de várias funções comissionadas em órgãos do Executivo, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores e cria a Vantagem Pecuniária Específica para os policiais militares e do corpo de bombeiros dos extintos territórios federais. Os valores variam conforme o posto ou a patente.
Informações das Agências Câmara e Senado
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