Atlético-MG, Grêmio e Chapecoense conhecem todos rivais da fase de grupos; Flamengo pega pedreiras

 

 

O sorteio da Copa Libertadores da América de 2017 foi realizado nesta quarta-feira, em Assunção, no Paraguai. Três clubes brasileiros - Atlético-MG, Chapecoense e Grêmio - já sabem os três adversários que enfrentarão na fase de grupos da competição continental. Pelos rivais, na teoria, a equipe catarinense terá tarefa mais difícil do que atleticanos e gremistas.

 

O Atlético-MG está no grupo 6, ao lado de Libertad-PAR, Godoy Cruz-ARG e Sport Boys-BOL. A Chapecoense integra o grupo 7, com os tradicionais Nacional-URU e Lanús-ARG, e o desconhecido Zuliá-VEN. Já o Grêmio encabeça o grupo 8, e terá que enfrentar o Guaraní-PAR, o Zamora-VEN e o Deportes Iquique-CHI.

 

Quem já sabe que terá verdadeiras pedreiras pela frente é o Flamengo. O time carioca caiu no grupo 4 da Libertadores, ao lado de San Lorenzo-ARG e Universidad Católica-CHI. Outras equipes brigarão nas fases preliminares para entrar nessa chave. São elas: Atlético-PR, Millonarios-COL, Universitário-PER, Deportivo Capiatá-PAR e Deportivo Táchira-VEN. O Atlético-PR encara o Millonarios na segunda fase.

 

O Santos é o cabeça de chave do grupo 2, que terá o Independiente Santa Fé-COL e o Sporting Cristal-PER. O outro componente do grupo ainda está indefinido. Atlético Cerro-URU, Unión Española-CHI, The Strongest-BOL, Universitario de Sucre-BOL e Montevideu Wanderers-URU tentarão ingressar no grupo santista.

 

Já o Palmeiras está no grupo 5, com Peñarol-URU e Jorge Wilstermann-BOL. Carabobo-VEN, Junior Barranquilla-COL, Atlético Tucumán-ARG e El Nacional-EQU lutam nas fases previas para participar desse grupo.

 

O Botafogo, por sua vez, tem encontro marcado com o Colo-Colo-CHI na segunda fase da Libertadores. O ganhador do duelo vai enfrentar o vencedor de Olimpia-PAR x Deportivo Municipal-PER ou Independiente del Valle-EQU. Se avançar até a fase de grupos, o Botafogo duelará com Atlético Nacional-COL, Estudiantes-ARG e Barcelona-EQU.

 

A 58ª edição da Copa Libertadores da América terá o maior número de participantes da história. Serão 47 times, e pela primeira vez a competição terá duas fases preliminares.

 

O principal torneio do continente começará uma segunda-feira, em 23 de janeiro, e terminará ao fim de novembro, com jogos da decisão do título nos dias 22 e 29. As equipes que forem eliminadas antes de chegar à fase de grupos serão encaixadas na segunda fase da Copa Sul-Americana.

 

E outra novidade na Libertadores de 2017 é o novo sorteio que será realizado para confirmar os confrontos das oitavas de final, assim como acontece na Liga dos Campeões da Europa.

 

Novo logo

Com uma apresentação muito criativa e interativa, a Conmebol quebrou o protocolo e apresentou nesta quarta à noite um novo logo para a Copa Libertadores da América. O desenho é mais uma tentativa de mostrar e marcar uma nova fase da instituição, que tem passado por diversas reformulações depois que alguns de seus membros passaram a ser investigados e condenados pelo FBI.

O resultado do sorteio dos confrontos e dos grupos da Copa Libertadores de 2017:

Fase 1
Universitário de Sucre x Montevideo Wanderes
Deportivo Municipal x Independiente del Valle
Deportivo Capiatá x Deportivo Táchira

Fase 2
Atlético-PR x Millionarios
Botafogo x Colo Colo
Atl. Cerro x Union Spañola
Carabobo x Junior Barranchilla
Atl. Tucuman x El Nacional
E1 x The Strongest
E2 x Olimpia
E3 x Universitario

Grupo 1

Atlético Nacional-COL
Estudiantes-ARG
Barcelona-EQU
Ganhador 2 (pode ser o Botafogo)

Grupo 2
Santos-BRA
Santa Fé-COL
Sporting Cristal-PER
Ganhador 3

Grupo 3

River Plate-ARG
Emelec-EQU
Ind. Medellín-COL
Melgar-PER

Grupo 4

San Lorenzo-ARG
U. Católica-CHI
Flamengo
Ganhador 1

Grupo 5

Peñarol-URU
Palmeiras-BRA
J. Wilstermann-BOL
Ganhador 4

Grupo 6
Atlético-MG-BRA
Libertad-PAR
Godoy Cruz-ARG
Sport Boys-BOL

Grupo 7

Nacional-URU
Chapecoense-BRA
Lanús-ARG
Zuliá-VEN

Grupo 8

Grêmio-BRA
Guarani-PAR
Zamora-VEN
Dep. Iquique-CHI

CNM divulga cota-parte dos Municípios na multa da Repatriação, e aconselha mobilização para sanção do ISS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade divulga novamente os valores que cada Município deve receber. 

 

Por meio do trabalho da Confederação e do movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017. 

 

A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa solicitação. 

 

Veja o valor dos Municípios do Estado do Maranhão: Clique aqui e veja do Maranhão

 

Publicada terceira portaria com adequações no Fundeb para 2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19 de dezembro, a portaria interministerial 07/2016 que faz adequação aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2016, em razão da retificação das matrículas do Censo Escolar de 2015.

 

A Portaria publicada altera as Portarias 11/2015 e 6/2016, embora não altere a estimativa de receita do Fundeb, altera a redistribuição dos recursos do Fundo, em função da correção nas matrículas no Estado de Pernambuco.

 

De acordo com a Portaria 07/2016, a primeira adequação refere-se ao valor anual mínimo nacional por aluno que conforme previsto na Lei do Fundeb, que por meio desta Portaria fica definido em R$ 2.739,77 para o exercício de 2016.

 

A segunda adequação refere-se à retificação do Censo Escolar 2015, no âmbito do Estado de Pernambuco. Em decorrência de decisão judicial, houve correção das matrículas no Município de São Caetano do Sul, alterando assim os coeficientes de redistribuição dos recursos do Fundeb anteriormente divulgados pela Portaria Interministerial 06/2016.

 

Portanto essas duas alterações refletem na redistribuição de recursos a maior ou a menor para os Municípios do Estado de Pernambuco e para os noves Estados que recebem complementação da União ao Fundeb – AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI. As demais Unidades Federadas não têm alteração na redistribuição dos recursos do Fundeb.

 

Finanças devem piorar

Na Portaria 07/2016 Publicada hoje a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não reestimou as receitas que compõe o Fundeb, com isso fica mantido o reajuste do piso salarial do magistério definido na portaria anterior. 

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que deveria ter sido reestimada a receita, uma vez que  estamos atravessando um período de queda de arrecadação e os valores estimados pelo STN não se concretizarão este ano acarretando o valor do piso maior que o crescimento do Fundeb. 

 

Com base nas Portarias Interministeriais 08/2015 e 7/2016, que divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2015 e a atual estimativa para 2016, o reajuste do piso dos professores deverá ser de 7,64% no próximo ano. Com a taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) acumulada de 7,38% nos últimos 12 meses e a situação precária das finanças municipais em função da crise, será difícil que os Municípios consigam cumprir esse reajuste. 

 

Acesse  aqui a Portaria 7/2016

Confederação divulga valores da 2.ª parcela do FPM de dezembro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga nesta terça-feira, 20 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anuncia que o repasse será de R$ 2.240.851.730,22, com a retenção do Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso, em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, será de R$ 2.801.064.662,78.

 

Segundo a área de Estudos Técnicos da CNM, em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2015, o decêndio teve um crescimento de 15,73%, em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. Ao se considerar o valor real dos repasses e a inflação o decêndio apresenta um crescimento de 9,41%.

 

A soma dos decêndios com o recurso do 1% de dezembro, é de R$ 10,741 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 8,541 bilhões, um crescimento de 25,75%.

 

Acumulado de 2016

Em 2016, o FPM soma nominalmente R$ 91,098 bilhões. No ano passado esse valor fechou em R$ 81,949 bilhões. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 11,16%. A CNM esclarece que no montante acumulado no ano estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente das emendas constitucionais 55/2007 e 84/2014, uma conquista da entidade.

 

De acordo com os cálculos da CNM, ao considerar os efeitos danosos da inflação, o Fundo acumulado em 2016 tem um modesto crescimento de: 1,99% maior do que o mesmo período do ano anterior.

 

Repatriação

A CNM acredita que o reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM, ao longo do ano de 2016, uma vez que o momento é delicado e os gestores municipais de todo o país enfrentam inúmeras dificuldades para fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da economia, o corte de gastos teve impacto direto nas atividades locais. Diante das dificuldades e do final de mandato, a CNM sinaliza que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das Prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas, sem que haja ônus para os gestores.

 

A entidade ressalta que o valor desse segundo decêndio é 24,09% maior que a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 13 de dezembro.

 

Acesse aqui e veja os valores, por coeficiente do FPM, que cada Município receberá referente ao 2.º decêndio de dezembro.

Brasil x Colômbia: CBF confirma data e local do amistoso

 

técnico Tite

 

Nesta segunda-feira (19), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), confirmou a data e o local do amistoso entre Brasil e Colômbia. A renda da partida será revertida para ajudar os familiares das vítimas do voo da Chapecoense.

 

O amistoso que será disputado no dia 25 de janeiro, vai ter como palco o Estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio de Janeiro, às 21h45 (horário de Brasília). Os ingressos devem começar a ser comercializados a partir do dia 9 de janeiro.

 

“Devido à proximidade do jogo e após vistoria técnica nos dois estádios, chegamos à conclusão que o Estádio Nilton Santos oferece melhores condições e exigirá uma estrutura de operação menor e mais eficiente”, disse o diretor de Competições da CBF, Manoel Flores.

 

Para a partida, vão ser convocados apenas os atletas que atuam no futebol brasileiro.

 

“Por não se tratar de uma data Fifa, vamos trabalhar com jogadores de times brasileiros, até para não constranger um clube ou jogador que tenha de negar a convocação por conta de campeonatos em andamento. É uma partida organizada por um motivo muito específico, e espero que possamos ajudar essas famílias que tiveram um perda tão grande’’, explicou o coordenador de Seleções, Edu Gaspar.

 

Além de ajudar os familiares das vítimas do acidente, o técnico Tite exaltou a importância do amistoso para os jogadores que vão ser convocados.

 

“Claro que é um partida com um caráter especial, mas vamos aproveitar para observar mais de perto alguns jogadores que não tiveram oportunidade em outras convocações. Será um bom laboratório para tirarmos algumas dúvidas”, disse Tite.

 

A CBF ainda não divulgou quando será realizada a convocação para a partida.

Promulgado novo regime de pagamento de precatórios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, a Emenda Constitucional (EC) 94/2016, que dispõe sobre um novo sistema de pagamento de precatórios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora mais essa conquista, alcançada nos últimos dias de 2016. Para a entidade as novas regras trazem enorme avanço, e deve viabilizar o pagamento de dívidas sem comprometer o orçamento municipal. Precatórios são dívidas contraídas pelos governos federal, estaduais e municipais, a partir de condenações judiciais, que devem ser pagas após o trânsito em julgado da causa.

De acordo com a nova norma, os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal e de Municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles que vencerão até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020, por um regime especial.

O texto promulgado foi aprovado como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015. A nova norma ajusta o regime de pagamentos à decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009. Essa emenda previa prazo de 15 anos para os pagamentos.
Novas regras

De acordo com a nova emenda, os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020, dentro de um regime especial.

Pelo sistema que será adotado, o aporte de recursos será limitado a 1/12 da receita corrente líquida dos entes federados. A sistemática antiga, aprovada em 2009, previa o pagamento em 15 anos (até 2024), mas o STF reduziu o prazo para cinco, na decisão que considerou inconstitucional a emenda.

Até 2020, pelo menos 50% dos recursos destinados aos precatórios serão para o pagamento dessas dívidas em ordem cronológica de apresentação. A exceção a essa ordem é a preferência para os relacionados a créditos alimentares quando os beneficiários tiverem 60 anos ou mais, forem portadores de doença grave ou pessoas com deficiência. Entretanto, nesses casos, o valor será limitado a três vezes o da requisição de pequeno valor, débito dos governos pagos diretamente sem precatório.

Nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, leis específicas podem determinar o valor dessa requisição, contanto que não seja inferior ao teto do benefício da Previdência Social, atualmente em R$ 5.189,82.

Derrubada do veto ao adicional de insalubridade para agentes de saúde preocupa Municípios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Congresso Nacional derrubou o veto 40/2016 da Presidência ao adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, nesta quinta-feira, 15 de dezembro. A determinação está disposta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2015, transformado na Lei 13.342/2016.

 

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a derrubada deve onerar ainda mais despesas aos Municípios. Pois, a legislação dispõe sobre a formação profissional e benefícios trabalhistas e previdenciários dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias – responsabilidade dos Municípios. A CNM estima um impacto de quase R$ 2 bilhões por ano aos cofres municipais.

 

Os outros itens vetados foram mantidos, como o veto ao dispositivo da mesma lei que concedia prioridade de atendimento a agentes de saúde no Programa Minha Casa Minha Vida.  Segundo a mensagem que acompanhou o veto, a proposta privilegiaria um segmento profissional específico, sem demonstrar vulnerabilidade dos beneficiários, de forma a justificar a prioridade. O veto também inclui dispositivo prevendo o financiamento de cursos técnicos com recursos do Fundo Nacional de Saúde, voltados aos agentes comunitários de saúde.

 

Função dos Agentes

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014,00 mensais.

Prefeituras recebem dois repasses referentes ao Fundeb até final de janeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se antecipa com esclarecimentos a respeito da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o final do mês de janeiro.

Os gestores municipais deverão ficar atentos a dois repasses. O primeiro faz referência a primeira parcela da complementação da União para o ano de 2017 e o segundo é o resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2016.

O valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2016.

Os Municípios beneficiários são dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.