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terça-feira, 5 de setembro de 2017

A obrigatoriedade de os Municípios usarem o e-Social, a partir de 2018

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A informação de que os Municípios devem fazer as folhas de pagamento de seus servidores pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, foi recebida com preocupação pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de janeiro de 2018, empresas com faturamento superior a R$ 78 mil/ano devem utilizar o mecanismo. Para as demais empresas e para os Entes públicos, inclusive as Prefeituras, o prazo implantar o sistema termina em junho do ano que vem.

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/2014 para padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de dados. A ferramenta deve unificar a transmissão eletrônica de 15 obrigações acessórias existentes. Assim, as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem utilizá-la para entrega de informações, formulários e declarações referentes às informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

A obrigatoriedade o e prazo foram mencionados durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta quinta-feira, 31 de agosto. Na ocasião, o consultor Sérgio Aureliano, alertou para as deficiências da medida, principalmente para os Municípios interioranos. “Para o Município grande é fácil atender essa demanda”, disse o representante da Confederação durante a reunião.

Situação
“Tem Prefeituras que não possuem sistema, e as folhas de pagamentos são feitas em planilhas de Excel. Como exigir que eles tenham internet e servidor capacitado para atender a determinação, dentro desse pequeno prazo”, destacou Aureliano. Para ele, a imposição fere gravemente o pacto federativo, uma vez que a lei federal impõe a utilização de um sistema de gestão, interferindo na administração do Município.

A preocupação da CNM com a informação da Receita foi mencionada durante a reunião, uma vez que faltam nove meses para que todos estejam cumprindo a exigências e a realidade dos Municípios em território nacional serem tão distinta.
 
Informações CNM 

Tite confirma seleção com quatro mudanças para enfrentar a Colômbia

Treinador da Seleção Brasileira: Tite
 
O Brasil vai terminar as eliminatórias como líder, não importam os resultados dos próximos jogos. Tite vai aproveitar a oportunidade para rodar jogadores e começa a fazer isso contra a Colômbia, nesta terça-feira.
 
Duas das mudanças foram forçadas. Thiago Silva entra no lugar de Miranda, cortado após levar pancada na cabeça na vitória sobre o Equador, e Filipe Luís vai substituir Marcelo, suspenso.
 
Tite confirmou mais duas alterações para encarar a Colômbia. Fernandinho vai ocupar a vaga de Casemiro e Gabriel Jesus dará lugar a Roberto Firmino.
 
"Zona de conforto só existe para quem já conquistou alguma coisa. Apenas nos habilitamos a estar na Copa, é um passo. É zona de confiança, de pegar algo muito difícil de conseguir e manter o nível de desempenho. É uma zona de amadurecimento, de crescimento. Queremos formar uma equipe forte", começou por explicar Tite.
 
"A resposta é o fortalecimento da equipe. Mantendo posições e funções, mas com pequenas diferenças de caractetísticas. Estamos falando de Firmino muito bem no Liverpool, assim como Fernandinho e Jesus no City, Casemiro no Real, Thiago Silva no PSG... Buscamos a consolidação da equipe", completou.